O Irão anunciou na quarta-feira que vai deixar de cumprir alguns dos seus compromissos no âmbito do acordo internacional de 2015 sobre o seu programa nuclear, em resposta à renúncia unilateral por parte de Washington há um ano. Teerão ameaçou renunciar a outros compromissos se os estados que permanecem signatários do acordo não encontrarem uma solução no prazo de 60 dias para atenuar as consequências das sanções dos EUA contra o país, em particular nos setores petrolífero e bancário..A partir de quarta-feira, o Irão deixou de restringir as suas reservas de água pesada e de urânio enriquecido, revertendo os compromissos assumidos no acordo de Viena de julho de 2015 que limitam o seu programa nuclear, anunciou o Conselho Supremo para a Segurança Nacional (CSSN)..Num discurso à nação, o presidente Hassan Rouhani disse que o Irão quer negociar novos termos com os demais signatários do acordo e explicou que as medidas anunciadas estão em conformidade com o Acordo de Viena, que permite às partes suspender parcial ou totalmente alguns dos seus compromissos em caso de violação por outra parte. O presidente usou uma analogia para explicar a ação do governo iraniano. O acordo "precisava de uma cirurgia" depois de "um ano de sedativos que não tiveram efeito", disse Rouhani. "Esta cirurgia destina-se a salvar [o acordo], não a destruí-lo", concluiu..Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros Javad Zarif declarou que "depois de um ano de paciência, o Irão interrompe as medidas que os EUA tornaram impossível manter" e que União Europeia e restantes países que são partes no acordo têm uma "janela estreita para reverter" a situação..A decisão iraniana foi notificada aos embaixadores em Teerão dos outros países signatários do acordo (China, França, Rússia, Alemanha e Reino Unido)..Este anúncio surge num clima de tensões acrescidas entre o Irão e os Estados Unidos, que na terça-feira comunicaram o envio de um porta-aviões e de bombardeiros B-52 para o Golfo. Washington justificou a medida como resposta a "ameaças credíveis" contra as forças norte-americanas. "Os EUA não estão à procura de uma guerra com o regime iraniano, mas estamos totalmente preparados para responder a qualquer ataque", disse o conselheiro de Segurança Nacional John Bolton..Em visita a Londres, o secretário de Estado Mike Pompeo criticou a "ambiguidade intencional" da declaração iraniana e ameaçou quem mantenha relações comerciais com os iranianos. Mas a declaração mais forte teve origem em Washington. Tim Morrison, assessor do presidente Donald Trump, classificou a iniciativa de Teerão de "chantagem nuclear à Europa"..O que dizem os outros signatários?.Em conferência de imprensa conjunta com Pompeo, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jeremy Hunt, não escondeu as divergências com os norte-americanos - uma "abordagem diferente", nas suas palavras - e que continua a apoiar o acordo. Disse que a medida do Irão foi "indesejável" e instou o Irão "a não tomar novas medidas" e a "honrar os seus compromissos". Caso contrário, " haverá, naturalmente, consequências"..No mesmo tom reagiu a ministra francesa da Defesa, Florence Parly, ao dizer que as potências europeias estão a fazer tudo o que podem para manter o acordo, mas que há consequências e possivelmente sanções se o acordo não for respeitado..O ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas, afirmou que a posição de Berlim é "respeitar o acordo", uma vez que é crucial para a segurança europeia..Para Sergei Lavrov, o chefe da diplomacia russa, o acordo é uma "construção muito complexa e equilibrada" e apelou para todas as partes cumprirem as suas obrigações. Aos europeus, Lavrov disse que "devem cumprir as suas promessas" para contornar as sanções norte-americanas. "É importante para o Irão que este mecanismo permita exportar o seu petróleo, e nós estamos a apoiá-los porque é um pedido absolutamente legítimo e está incluído no acordo", afirmou..A China disse que "se opõe resolutamente" às sanções unilaterais dos EUA contra o Irão e apelou ao reforço do diálogo..Qual é a natureza do acordo?.O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA na sigla inglesa) ou Acordo de Viena, concluído em 14 de julho de 2015, é um acordo político que não foi submetido a ratificação nos parlamentos dos países signatários. É apoiado pela Resolução 2231 do Conselho de Segurança datada de 20 de julho e que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte. O pacto internacional foi descrito como histórico pelos principais representantes da comunidade internacional, e tem como objetivo resolver uma das mais graves crises de proliferação nuclear no Médio Oriente, garantir a natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e dessa forma contribuir para a paz e a estabilidade na região..O que prevê o acordo?.O Acordo de Viena prevê restrições de diferentes durações quanto ao acesso ao material nuclear bem como à sua utilização. Por exemplo, a limitação do número de centrifugadoras a 5060 (em 19 mil) durará dez anos. Já as restrições relativas ao nível de enriquecimento do hexafluoreto de urânio (3,67%, muito abaixo dos 90% usado para fins militares) às reservas de urânio enriquecido (300 quilos) e à proibição de atividades relacionadas com a sua utilização para fins militares têm uma duração de 15 anos..Com as restrições impostas, o Irão, que se comprometeu no acordo a não construir armas nucleares, levaria pelo menos um ano para acumular o material necessário para uma bomba nuclear com urânio, quando antes necessitaria de dois a três meses. A obtenção do plutónio torna-se ainda mais difícil..Em contrapartida, as sanções - que têm um mecanismo de regresso automático em caso de incumprimento até 2030 - são progressivamente levantadas. Primeiro foram as económicas, em 2016. Em 2020 deverá terminar o fim ao embargo às armas e em 2023 o fim do embargo aos componentes do programa balístico, exceto mísseis balísticos nucleares..Quem controla as atividades iranianas?.Cabe à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) a auditoria e a inspeção das instalações nucleares iranianas. O Acordo de Viena prevê que a AIEA obtenha acesso fora das instalações nucleares declaradas, inclusivamente em estruturas militares, caso suspeite de que decorram atividades relacionadas com o enriquecimento do combustível nuclear..Desde janeiro de 2016, a AIEA verificou no terreno a aplicação do acordo em 13 ocasiões e o secretário-geral da ONU atestou seis vezes que o Irão está a cumprir as suas obrigações. Segundo a ONG International Crisis Group, apesar ou devido à retirada dos EUA, o Irão reforçou a sua cooperação com a AIEA de forma a não dar argumentos a Washington. "Teerão não cometeu infrações técnicas no terceiro ano de aplicação do acordo e manteve uma distância confortável dos limiares do JCPOA para as reservas de material sensível", lê-se no relatório de janeiro daquela ONG..O que levou os EUA a saírem do acordo?.Não foi o incumprimento por parte do Irão. Por um lado, em mais uma reversão das políticas de Barack Obama levada a cabo por Donald Trump, os EUA alinham com Israel e Arábia Saudita contra a teocracia xiita. E ao reporem sanções económicas tentam desestabilizar o regime e contribuir para a sua queda - o regresso a uma política de "máxima pressão" que não teve sucesso anteriormente. Quando Donald Trump ameaçou sair do acordo alegou que este tinha "terríveis lacunas" e que era favorável a um regime que "subsidia o terrorismo" e que pretende "atacar Israel".