Acordo com a banca permite poupanças de 170 milhões

Em conferência de imprensa, hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, anunciou que este acordo foi possível "após uma negociação de cerca de dois meses" e que inclui também uma "redução em cerca de 20% das responsabilidades potenciais" decorrentes destes contratos.

"Mandatado por este Governo, o IGCP [agência que gere a dívida portuguesa] levou a cabo uma análise aprofundada da carteira de derivados das empresas públicas. Detetou-se que as perdas elevadas decorriam sobretudo da natureza especulativa dos contratos, mais do que da mera descida das taxas de juro", explicou a governante.

De acordo com Maria Luís Albuquerque, da negociação feita "há cerca de dois meses" com os bancos resultaram acordos que "permitiram ao Estado poupar 170 milhões de euros em juros ao longo dos próximos anos e reduzir, desde já, em cerca de 20% as responsabilidades potenciais" decorrentes destes contratos.

Genericamente, referiu Maria Luís Albuquerque, estes contratos de 'swap', celebrados entre 2008 e 2010, tinham "efeitos positivos no curto prazo, melhorando temporariamente os resultados financeiros das empresas, mas à custa de elevados riscos futuros".

"Existem contratos com taxas de juro já bem superiores a 20% que nem num cenário de subida das taxas de juro poderão vir a ter resultados favoráveis para as empresas públicas que os contrataram", afirmou.

A secretária de Estado do Tesouro disse ainda que o Governo "está a apurar igualmente os diferentes níveis de responsabilidade individual ao nível da gestão das empresas em causa, independentemente das responsabilidades que venham a ser apuradas pelas entidades competentes".

"O Governo não deixará de tirar as devidas consequências relativamente àqueles que ainda exerçam funções no domínio público e que venham a ser responsabilizados por este tipo de contratos altamente especulativos", garantiu, reiterando que a celebração destes contratos 'swap' é "anterior à entrada em funções deste Governo, não tendo havido qualquer operação desta natureza desde junho de 2011".

A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

O PSD e CDS-PP já anunciaram a criação de uma comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados pelas empresas estatais, que podem vir a ser alvo de inquérito criminal por parte da Procuradoria-Geral da República.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa. Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.