Acionistas aprovam injeção de mais de 1.000 ME

O Governo anunciou, a 31 de dezembro, a injeção de 1.100 milhões de euros no banco fundado por Horácio Roque com vista a recapitalizar a instituição financeira, sendo 700 milhões de euros através da subscrição de ações especiais e 400 milhões em instrumentos de dívida convertíveis em ações (as chamadas 'CoCo' bonds).

Para esta operação se concretizar falta a aprovação dos acionistas, o que deverá acontecer na assembleia-geral marcada para hoje, pelas 11h00, no Funchal.

Depois de aprovada a operação, o Estado injeta o dinheiro no banco, ficando então dono de 99,2% das ações do Banif e de 98,7% dos direitos de voto.

A reunião magna deliberará ainda sobre o aumento de capital que o Banif acordou com o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças. Até final de junho, a administração comprometeu-se a fazer um aumento de capital através de acionistas privados de, pelo menos, 450 milhões de euros. Se essa meta for cumprida, o Estado reduzirá a sua participação para 60,6% das ações e 49,4% dos direitos de voto, regressando então o controlo do banco a mãos privadas.

No entanto, para já, apenas há o compromisso de subscrição de 100 milhões de euros por parte dos principais acionistas do banco -- a Rentipar Financeira ('holding' detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque, com 54% do Banif) e o grupo Auto-Industrial (13%) -, assim como a tomada firme de 50 milhões de euros em ações por parte do BES.

Ou seja, apesar de ser intenção do Estado ter o controlo do Banif apenas até junho, há a possibilidade de a já designada 'nacionalização temporária' da instituição madeirense se prolongar por mais tempo do que o pretendido.

A assembleia-geral de hoje tem quatro pontos na ordem de trabalhos. O primeiro diz respeito ao plano de recapitalização do banco. O segundo é uma alteração aos estatutos do banco que permite ao Conselho de Administração decidir aumentar o capital da instituição em 450 milhões de euros até 30 de junho.

No terceiro ponto será votada a supressão dos direitos de preferência dos acionistas na subscrição de ações a subscrever pelo Estado ou de 'CoCo' bonds. E, por fim, no quarto ponto, os acionistas irão votar a emissão quer das 'Coco' bonds quer das ações que serão subscritas pelo Estado, assim como aquelas em que poderão ser convertíveis as 'Coco' bonds caso os termos do plano de recapitalização não seja cumprido.

Somando os 1.100 milhões de euros que o Estado vai injetar no Banif aos 4.500 milhões de euros já colocados no BCP e no BPI, no total, ao abrigo da linha da 'troika', já foram gastos 5.600 milhões de euros no sistema financeiro português. O Estado investiu ainda 1.650 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos, aqui enquanto seu acionista único.

Porém, ao contrário do que se passou no BCP e no BPI, no caso do Banif o Estado ficará mesmo como acionista da instituição.