Abrantes tem bombeiros a "trabalhar 13 horas por dia"

Sindicato de profissionais do sector exige à autarquia pagamento de horas extraordinárias e de subsídio de turno relativas aos últimos quatro anos e propõe a contratação de mais efectivos. Presidente da câmara garante que "cumpre lei".<br />
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Nos Bombeiros Municipais de Abrantes "há elementos a fazer dois turnos de serviço por dia, trabalhando 13 horas diárias", denuncia ao DN o presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sérgio Carvalho. Explica que "fazem um turno pagos como profissionais e outro como voluntários, recebendo dois euros por hora". O presidente da Câmara de Abrantes garante que está "a cumprir a lei" (ver caixa).

O sindicalista dá o exemplo do que se tem passado com um bombeiro profissional daquela corporação: "Telefonam a chamá-lo para serviço quando está de folga ou já fora do horário do seu turno. Ele pergunta se o estão a chamar como profissional ou como voluntário. Dizem sempre que é como voluntário, pago a dois euros à hora, e ele não aceita. O problema é que este elemento tem sido penalizado por tomar essa atitude e até já ficou de baixa psiquiátrica".

Salienta que, "se fosse trabalho extraordinário, no caso de um bombeiro de 2ª classe, receberia uma média de 6,75 euros por hora. Nada que se pareça com dois euros por hora".

"Segundo a tabela da função pública, quando se trata de trabalho extraordinário, a primeira hora é paga com mais 50%, a segunda hora e seguintes são pagas a mais 75%. A partir das 22.00, acresce mais 25%", esclareceu, adiantando que "aos feriados e fins-de-semana deveriam pagar o dobro".

Na corporação de Abrantes, "os horários dos bombeiros profissionais estão determinados em turnos das 07.00 às 13.00 e das 13.00 às 20.00, de segunda a sexta-feira. Como o serviço de bombeiros não pode fechar, fora desses períodos acabam por ser praticamente os mesmos bombeiros que têm de ficar a trabalhar", referiu.

"Há pessoas que quase todos os dias trabalham 13 horas", denunciou Sérgio Carvalho. Exemplificou que, "no período de 27 a 31 de Outubro de 2008, a escala de serviço determinou que nove elementos tiveram de trabalhar nesses cinco dias nos turnos das 07.00 às 13.00 e das 13.00 às 20.00. O mesmo sucedeu entre 3 e 7 de Novembro de 2008, envolvendo dez bombeiros".

"Fazem um turno como profissionais e outro como voluntários a receber dois euros por hora. Cada bombeiro trabalha por dois", diz o sindicalista, referindo que muitos têm de se sujeitar e fazer horas extraordinárias para ganhar mais dinheiro, porque o salário não chega para pagar as despesas".

Alerta que "esse trabalho extraordinário pago a dois euros por hora não conta para situações de baixa médica, subsídio de desemprego nem pensão de reforma".

Por tudo isto, o sindicato "vai exigir o pagamento integral de todas as horas extraordinárias pelo valor legalmente estabelecido, desde há mais de dez anos".

Exige também "o pagamento integral do subsídio de turno (mais 15% sobre o salário base) por não ser fixo o horário. Uns dias estão no turno da manhã e outros no da tarde. Esta falha já dura pelo menos desde 2005", revelou.

O presidente do SNBP considera que "a corporação necessita de mais pessoal, devendo admitir mais bombeiros profissionais e deixar de obrigar os seus elementos a trabalhar horas em excesso, em cansaço e já sem estarem nas devidas condições para exercer a função de forma eficaz".

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