A visão de cinco ex-ministro das finanças sobre Centeno

Miguel Cadilhe - Vontade de mudar a eurocracia

O Eurogrupo tem-se afirmado pela vertente substantiva e técnica/conceptual da política orçamental. Vejo que Mário Centeno tem ideias bastante assentes, sólidas. Concordo plenamente com aquilo que defende nos conceitos de produto potencial e saldo orçamental estrutural. Sabemos que este debate não é fácil e está no centro das novas discussões de vertente orçamental a nível europeu. É com agrado que verifico que Centeno está com vontade de mudar as posições da eurocracia, os conceitos que vigoraram até agora e que, sinceramente, precisam de uma revisão. Não são medidas observáveis, são umas criaturas dos economistas. Além das reformas de que se fala, acho que fazer esta revisão pode trazer vantagens para o rigor, a credibilidade e a saúde da política orçamental e das finanças públicas de Portugal. E, já agora, dos outros países do euro. Indiretamente, julgo que Portugal poderá beneficiar, não só pelo maior rigor e justeza destes conceitos e da sua aplicação concreta (porque são regras do Pacto de Estabilidade), mas também pelo facto de ser um ministro das Finanças português que traz esta discussão fulcral para a mesa do Eurogrupo e do Conselho Europeu. Melhorar estas medidas vai permitir à zona euro passar a uma etapa onde iremos ver maior adequação dos conceitos à realidade, coisa que hoje não acontece, evitando polémicas e jogos políticos desnecessários. Se Mário Centeno iniciar essa discussão, como parece estar iminente, e sendo ele uma pessoa muito bem preparada neste domínio, julgo que poderá trazer um avanço intelectual à construção europeia. Tendo em conta o que foi a nossa história orçamental deste a adesão ao euro, julgo que Portugal precisa mais do que outros de um ministro das Finanças com o chapéu do Eurogrupo. Ter Mário Centeno neste novo lugar vai fazer bem às nossas finanças públicas.

Jorge Braga de Macedo: Diferencialidade no euro?

O crescimento futuro da economia exige reputação financeira, competitividade das empresas e diferencialidade social, uma espécie de competitividade plus na qualidade de vida. Isso ainda não aconteceu neste século. Vai para 20 anos, sofremos o "esticão" do euro porque não aproveitámos a boleia de juros para melhorar a qualidade das reformas e obter a tal diferencialidade que outros países alcançaram. Como nenhum estava no Sul, logo os investidores nos atiraram para leste. Um presidente português do Eurogrupo conseguiria situar-nos onde estamos, a oeste, motivando a nossa diferencialidade? Não vai sequer tentar. Sendo assim, que dizer da eleição de um ministro nutrido na economia real do gabinete de estudos do banco central? Tentará ao menos "impor um mínimo de disciplina" e evitar nova crise no país ou será capturado pela burocracia bruxelense, fugindo da diferencialidade como o diabo da cruz? Pode não ter tempo de fugir! Com a envolvente externa favorável, as reformas estruturais que abriram a economia em 2011-14 precisavam de se tornar mais complementares entre si, reafirmando a nossa diferencialidade. Ao invés, a maioria parlamentar impôs a reversão dessas reformas. Desde o processo de ajustamento, os ministros das Finanças conseguiram controlar as despesas para prestar contas às instituições europeias e ao FMI. Porém, as regras do défice e da dívida não atenuam, antes reforçam, a responsabilidade do primeiro-ministro, presente no Conselho Europeu, relativamente a Ecofin e Eurogrupo. Ou seja, aumenta a fragmentação do processo orçamental. Ferindo a transparência e dificultando a prestação de contas, prejudica a boa governação. Quando o sempre adiado acordo franco-alemão para a reforma da zona euro permitir, o Eurogrupo deixará de ser um secretariado de coordenação dos países, a reboque do mecanismo europeu de estabilidade do alemão Klaus Regling, ex-FMI.

Eduardo Catroga: Tornar a zona euro mais eficiente

Ter a presidência do Eurogrupo é muito prestigiante e a demonstração de que Portugal soube fazer o programa de ajustamento após a pré-bancarrota de 2011. Este ajustamento começou com o governo anterior e continuou com o de António Costa. Conseguiu-se criar condições para recuperar a credibilidade externa perdida em 2011. Foi um processo doloroso, longo. Neste novo contexto, é bom para Portugal que o nosso ministro das Finanças esteja à frente na execução desta política definida pelo Pacto de Estabilidade. O presidente do Eurogrupo tem um papel importante na definição da agenda e, acima de tudo, na criação de condições para se fazer a reforma da zona euro. Neste quadro em que é crucial criar soluções duradouras e eficientes para a zona euro, Centeno está na posição de poder conseguir fazer vingar até alguns pontos de vista que são melhores para Portugal. Ser presidente do Eurogrupo não traz responsabilidades acrescidas, é antes a assunção completa de que tem responsabilidades claras e muitas. Traz, sim, a necessidade de demonstrar que vai desenvolver todos os esforços para contribuir para que a zona euro seja mais eficiente. A zona euro precisa de reformas, de completar a união bancária, de criar um fundo monetário europeu. Isto implica encontrar vias que, sem prejuízo da disciplina financeira, permitam reduzir o risco financeiro dos países, evitando a confusão e os impactos da crise do passado recente. Espero que, uma vez resolvido o problema político alemão, haja um ímpeto reformista que vise criar condições para um funcionamento mais eficiente da zona euro, em que cada membro do clube tem responsabilidades muito claras para cumprir neste conjunto que é, acima de tudo, solidário. Centeno é a pessoa que vai tentar coordenar este esforço, maximizando a capacidade de decisão e de concretização do Eurogrupo, espero.

António Bagão Félix: Uma espécie de seguro de vida

Centeno a liderar o Eurogrupo é um acontecimento e um encargo muito positivo para Portugal na medida em que é a constatação de que o país tem percorrido, embora com as dificuldades que todos conhecemos, o caminho certo no contexto da união económica e monetária. É também o justo prémio para Mário Centeno. Tem sabido cultivar uma certa ideia de entendimento entre países do Sul e do Norte. Pouca gente tem feito isso nos últimos anos. Tem um capital de confiança elevado. Evidentemente que esta eleição não pode ser descontextualizada do conjunto de circunstâncias que acabaram por ajudar ao êxito da sua candidatura. Itália tem o presidente do BCE e vai para eleições, Espanha quer um lugar na comissão executiva do BCE, a Grécia tem os problemas que tem, a França é grande e o Eurogrupo tem a tradição de ser chefiado por nações pequenas. Ser presidente do Eurogrupo implica algo de bom para nós: dificilmente se compreenderá que o presidente não tenha a casa arrumada e não seja o primeiro a dar o exemplo no que respeita ao cumprimento do Pacto. Centeno é uma espécie de seguro de vida relativamente ao cumprimento dos tratados orçamentais, das regras da dívida, do saldo orçamental. Nesta etapa, o grau de exigência que pende sobre as finanças públicas portuguesas é bem maior, mas também há mais esperança e consciência de que os objetivos serão cumpridos. E haverá um escrutínio maior da nossa realidade interna. Positivo também é o facto de o Eurogrupo ser, pela primeira vez, presidido por um país do Sul e pobre, ao contrário do que aconteceu com os antecessores, Juncker, do Luxemburgo, e Dijsselbloem, da Holanda. Isto permite ter esperança de que daí possa resultar um maior equilíbrio nas divergências e tensões entre os países mais ricos e os outros, entre o Norte e o Sul. Esperança de que esta dicotomia, que muito mal tem feito à zona euro, à construção e à ideia de Europa, se dissipe.

Fernando Teixeira dos Santos: Força para resistir a pressões internas

A liderança do Eurogrupo significa o reconhecimento do trabalho que Portugal desenvolveu nestes anos, no sentido de ultrapassar uma situação de dificuldade no acesso aos mercados, de problemas orçamentais, que no fundo estiveram na origem da penalização a que o país esteve sujeito em termos de financiamento. É o reconhecimento do trabalho que foi concluído, com sucesso, nestes últimos dois anos, com a saída do Procedimento dos Défices Excessivos. A par da recuperação significativa do crescimento da economia, da redução do desemprego, há outro reconhecimento importante, o das agências de rating internacionais. Esta nomeação traz, claro, responsabilidades adicionais daqui para a frente. Desde já, pressinto algumas pressões de grupos sociais no sentido de haver renegociação de medidas adotadas durante o período de ajustamento, grupos que pretendem dar um salto, fazendo de conta que nada se passou e atingir os níveis salariais e regalias que teriam, não fosse a austeridade. Essas pressões e reivindicações existem, mas pessoalmente devo dizer que não pode se pode querer tudo de um dia para o outro. Mário Centeno a presidir ao Eurogrupo é importante porque lhe dá mais força para ser capaz de gerir e de resistir a essas pressões e de manter os resultados alcançados e consolidar este quadro de crescimento com um quadro de maior estabilidade orçamental, de défices mais reduzidos e uma trajetória de redução da dívida que é fundamental para o país. Há que resistir às reivindicações que possam pôr isto em risco, a prazo. É preciso ter força política para o fazer. O ministro e até o governo e o país ficam numa posição nova: têm de dar os melhores exemplos. Portugal, no lugar de destaque em que agora fica, tem de procurar não ser objeto de observações desfavoráveis, de críticas negativas.