Salas de consumo. A solução "necessária" que em 16 anos de lei nunca avançou

"Não podemos fechar os olhos à realidade. Há um aumento do consumo de droga na rua. Vamos ver se esta solução que existe na lei pode ser posta em prática. Acho que é uma solução necessária em algumas zonas da cidade." Quem oiça João Afonso, vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, falar assim sobre os espaços de consumo assistido fica com a ideia de que vão finalmente avançar. Mas, logo a seguir, o autarca matiza: "Estamos na fase de reflexão."

Em novembro, João Afonso foi o anfitrião de uma sessão organizada pela autarquia para isso mesmo: refletir. Participaram especialistas estrangeiros da área de redução de riscos, com experiência em salas de consumo assistido, e foi pedido aos participantes, que incluíam todas as associações que trabalham no terreno, que apresentassem ideias. Ainda não existe o relatório final, mas há, por parte das associações, a sensação de que, mais uma vez, se está a empatar. Porque não é a primeira vez que se fala de avançar e fica tudo em águas de bacalhau. Foi assim, lembra o psicólogo Américo Nave, que dirige a Crescer na Maior, em 2013, quando se falou de instalar uma sala no Intendente: "Nunca percebemos por que é que não aconteceu nada. Nunca nos disseram o que impediu que se avançasse."

Questionado, João Afonso hesita. "O SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, que, nos termos da lei, tem de dar autorização para a abertura da sala] considerou que para o numero de utilizadores que existia na altura não se justificava." A versão não coincide com a do responsável do SICAD, João Goulão, que há mais de dez anos superintende a estrutura (que já teve várias denominações): "Em 2013 não aconteceu verdadeiramente nada que impedisse de avançar. É injusta essa ideia de que somos o obstáculo." Aliás, acrescenta, "se aparecer uma proposta dizemos que sim. É uma medida genericamente útil e que tem tido bons resultados nos sítios onde existe. Pena é que no momento em que fazia mais falta não tenha havido condições politicas para avançar." Certo é, porém, que Goulão nunca pugnou pela criação desses espaços, mesmo se adianta que a Alta de Lisboa (Lumiar) seria o sítio indicado para iniciar este tipo de intervenção. O Lumiar tem aliás, além de consumidores de rua, dois aspetos a favor: tem zonas que não são "urbanas consolidadas" - onde a lei proíbe a implantação e que é, obviamente, o caso do Intendente - e, segundo Américo Nave, os habitantes estão de acordo, por considerarem o consumo de rua um perigo.

João Afonso assente: "Um espaço que é um espaço de consumo de rua e que é desativado, por que criar um local para consumo assistido, será devolvido à comunidade, e isso é muito importante. Porque é também um problema da comunidade; esta solução não é só para ajudar aquelas pessoas. Que obviamente têm de ser ajudadas. Ajudando-as estamos a ajudar-nos a todos."Quanto ao facto de as pessoas só consumirem nos locais onde há tráfico, o que pressupõe, caso um espaço de consumo seja aberto, que haja alguma tolerância com o tráfico, o vereador frisa o pragmatismo que está subjacente à legislação de redução de danos: "A repressão só por si não apresenta resultados."

Há outras perplexidades, porém. A lei prevê que os ditos espaços sejam iniciativa da autarquia ou de entidades que combatam a toxicodependência, como as associações. Mas uma das reivindicações que estas têm feito, a de poderem dispor de Naloxona, o medicamento que permite salvar pessoas em overdose, tem sido ignorada. Já houve óbitos devido ao tempo que as ambulâncias levam a chegar aos locais, quando as equipas de rua poderiam ter salvado essas vidas. Questionado pelo DN sobre o porquê da situação, João Goulão afirma não ver razão alguma para que as associações não tenham acesso à Naloxona, mas certifica nunca lhe ter sido feito um pedido formal nesse sentido. Mas o DN teve conhecimento de um mail enviado a Goulão em 2014 (e reenviado em 2016) com a essa solicitação formal, que nunca terá sido respondido. Foram pedidos, sem sucesso, esclarecimentos ao diretor do SICAD.