A revolução nas patentes chega no próximo dia 1. Saiba como aproveitar

Portugal sempre foi conhecido como um país de inventores e nunca a inovação tecnológica foi tão fundamental para o crescimento económico como hoje em dia. A proteção da propriedade intelectual conseguida através das patentes, ainda que tenha um custo, é uma mais-valia mensurável: segundo o Instituto Europeu de Patentes (EPO, na sigla inglesa), nada menos do que 47% do Produto Interno Bruto da União Europeia provém de indústrias que fazem uso intensivo dos direitos de propriedade industrial. São responsáveis por quase 30% do emprego e por 80% das exportações. Mas estes números podem ainda ser maiores e a partir de dia 1 de junho, com a entrada em vigor da Patente Unitária Europeia, espera-se uma verdadeira revolução.

Para bem perceber o que vai mudar é melhor explicar como as coisas funcionam hoje. Qualquer entidade (pessoa singular ou empresa) que queira patentear uma invenção internacionalmente, mesmo no espaço europeu, ao requerê-lo, "só a pré-concessão é que é totalmente centralizada dentro do EPO", explica ao DN Marisol Cardoso, consultora de patentes da Inventa, empresa internacional de proteção de propriedade intelectual.

"Depois de o examinador concluir que todos os requisitos de patenteabilidade foram atingidos e que essa patente pode ser concedida, o sistema deixa de ser centralizado. A partir daí, para a patente ser concedida precisa ser validada de forma independente em cada um dos países em que o depositante tem interesse em explorar aquela sua tecnologia - o EPO hoje tem 39 países na organização", explica.

Cabe, assim, ao candidato decidir se pretende patentear a sua criação em apenas um ou vários países, "de acordo com a sua estratégia comercial, onde ache que a sua tecnologia pode ter maior interesse ou maior retorno financeiro". E tendo em conta o custo/benefício, uma vez que cada processo, em cada país, envolve pagamento de taxas locais e outras despesas, como a tradução técnica dos documentos para a língua nacional, além das anuidades de cada país.

Com a Patente Unitária Europeia o cenário muda de figura.

"O que passa a acontecer com a Patente Unitária nos países que fazem parte do sistema - atualmente são 17 - é que a patente tem efeito nesses países a partir de um único requerimento, num processo [todo] centralizado no EPO", sintetiza Marisol Cardoso.

Isto significa não apenas muito menos burocracia como um custo muito mais reduzido (ler mais à frente). De uma só vez, a inovação fica protegida "como se ela tivesse sido validada em cada um desses países". Além de Portugal, são eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslovénia e Suécia. Espera-se que no futuro o número de países signatários chegará a 25.

Detalhe potencialmente importante para os investidores portugueses, tendo em conta a proximidade territorial: Espanha ficou, pelo menos para já, de fora do acordo. Porquê? "O principal problema deles é a língua", diz Marisol Cardoso. "As línguas aceites pelo EPO são o inglês, o francês e o alemão, e no novo sistema de validações as traduções para as línguas locais deixam de ser obrigatórias. O que os espanhóis alegam é que muitas tecnologias vão chegar ao mercado espanhol com documentação em inglês, francês e alemão e que eles não vão compreender."

Com esta decisão, nuestros hermanos obrigam os inventores, investigadores ou empresários portugueses a ter de utilizar o regime antigo para protegerem as suas criações no mercado espanhol. Isto porque, sublinha a especialista da Inventa, "os dois sistemas vão coexistir. Eu posso, se quiser, optar pela Patente Unitária, para segurar o meu direito nestes 17 países e também fazer a validação noutro país que não faça parte do sistema, como Espanha ou o Reino Unido".

"Tudo vai depender realmente da estratégia de cada um dos depositantes" do pedido de patentes, mas, fazendo as contas, mesmo assim o custo pode compensar.

Pelos cálculos da Inventa, os valores das anuidades de uma patente nos 17 países signatários durante 15 anos, no regime atual, ascende aos 60 mil euros; "com a Patente Unitária o custo com as anuidades será no total de 17 mil euros", afirma Marisol Cardoso.

Uma poupança que, aliada a um processo bem mais simples, ajudará a promover a importância da patente enquanto estímulo à própria inovação. "Muitas pessoas dizem: "Ah, a patente é só um papel, não quer dizer muita coisa." Mas, na verdade, é a junção de informação tecnológica riquíssima, não só para uma empresa, mas também para as pessoas que estudam o desenvolvimento do sistema de inovação."

Ainda que em Portugal as empresas continuem sub-representadas nos rankings de pedidos de patentes, que permanecem dominados por universidades ou centros de investigação - ao contrário do que acontece com os restantes países mais desenvolvidos -, as coisas estão a mudar um pouco. "As empresas estão a começar a entender a importância de ter um portefólio de patentes, de ter tecnologia protegida como um ativo intangível, como um bem que faz parte do valor dessa empresa", diz a consultora. No ano passado, a Nova Delta foi a entidade que mais depositou patentes em Portugal - foi a primeira vez que uma empresa surgiu no topo do Barómetro da Inventa.

Também a unicórnio Feedzai foi a primeira do top de candidatos do EPO divulgado pelo DN em abril. Bons sinais de que surgem empreendedores "com oportunidade de explorar as suas tecnologias na Europa toda".