A oportunidade perdida - na ADSE

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Quando do anúncio em abril de 2012 do fecho da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, dizia que essa era a solução porque o número de partos era elevado naquele centro de excelência e estava-se longe de responder à capacidade instalada noutros centros hospitalares como Santa Maria, Estefânia e São Francisco Xavier. Na altura, o Ministério recusou a sugestão de que os partos de beneficiários da ADSE (a Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) fossem primeiro realizados nos hospitais públicos e só em caso de incapacidade destes fossem encaminhados para os privados.

Percebe-se: a ADSE é um bom negócio para o setor privado. Em janeiro de 2014, quando a ES Saúde (do então Grupo Espírito Santo) chegou à bolsa, o Estado garantia 53,8% das suas receitas. Eram - e pouco terá mudado desde essa data - os subsistemas públicos de saúde (leia-se: ADSE), a parceria público--privada que é o hospital de Loures e outras verbas provenientes do Estado que garantiam à empresa mais de metade das receitas, o que também comportava riscos, como se assumia no prospeto entregue aos investidores.

Na execução do programa de ajustamento, houve um sistema em que o governo anterior não tocou: o memorando da troika fixava como meta para 2016 a autossustentabilidade da ADSE, "através do decréscimo das contribuições da entidade empregadora e pelo ajustamento do âmbito dos benefícios de saúde". Nem uma nem outra. O executivo de Passos Coelho até aumentou os descontos dos funcionários públicos e dos reformados, que passaram de 1,5% para 3,5%.

Depois da entrevista de ontem ao DN, esclareceu o ministro Adalberto Campos Fernandes (ver pp. 6-7) que a ADSE vai continuar a ser um sistema em que os seus beneficiários "pela natureza estatutária e contributiva manterão rigorosamente os direitos de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, com total autonomia". Mesmo que haja capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde para responder.

A pergunta tinha sido direta - "até que ponto os hospitais públicos não deviam esgotar a sua capacidade de atendimento aos beneficiários da ADSE e só depois serem encaminhados para os hospitais privados?" - a resposta também parecia ser ("Eu diria: bem-vindo ao clube!"). Mas afinal não: a ADSE continuará a ser uma boa renda para o setor privado.

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