A longa noite socialista

No próximo dia 25 de Abril a III República completa 48 anos. Uma idade, e um número, que em Portugal, tanto no presente como no passado recente, têm um significado e um simbolismo especiais porque foram também essa idade e esse número que a II República, instaurada a 28 de Maio de 1926, alcançaram... ou quase: na verdade, o regime que teve António de Oliveira Salazar como figura dominante ficou a um mês e três dias de fazer 48 anos. E, num contexto em que já foram iniciadas as comemorações do cinquentenário da «Revolução dos Cravos», justifica-se cada vez mais reflectir sobre o que mudou e o que se ganhou com a transição de um modelo de sociedade para outro.

Portugal melhorou, e muito, depois daquele «dia inicial inteiro e limpo» de 1974? Sim, sem qualquer dúvida. Porém, e infelizmente, as esperanças proporcionadas pelo «movimento dos capitães» cedo começaram a desvanecer-se com um «processo revolucionário em curso» pródigo em prepotências disfarçadas e/ou desculpadas em nome da «justiça popular»; a descolonização foi desastrosa; as nacionalizações foram desastrosas; a então nova Constituição foi e é desastrosa, não só porque durante vários anos, e precisamente, consagrou a «irreversibilidade» das nacionalizações, mas ainda porque continua a ter como objectivo «abrir caminho para uma sociedade socialista» e a impôr a «forma republicana de governo» como única possível. Aprovada em 1976 apenas no parlamento e nunca referendada, a chamada «lei fundamental» é, por isso, ilegítima. No entanto, não é a única alteração político-legislativa marcante dos últimos 50 anos a carecer de validação pelo voto: à excepção dos temas da regionalização e do aborto (este por duas vezes até se chegar ao resultado «certo»), o povo português não foi chamado a pronunciar-se directamente sobre a adesão à Comunidade Económica (depois União) Europeia, a utilização do euro como moeda em substituição do escudo ou a legalização da eutanásia. O não recurso ao referendo nestes e noutros casos demonstra indubitavelmente, se não a índole anti-democrática do regime e dos seus protagonistas, pelo menos uma atitude de desprezo, elitista, de sobranceria por parte dos governantes para com os governados, «bem» exemplificada por Paulo Rangel em 2014 durante um debate na TVI em que disse que não se deveria deixar à «turba popular» a decisão sobre a co-adopção por «casais» homossexuais.

Como que confirmando e justificando a permanência do socialismo na Constituição, imune a todas as revisões já efectuadas, nunca Portugal deixou de ter governos socialistas, ora moderados ora extremistas. Sim, quando o PSD esteve no poder, inclusivamente com Aníbal Cavaco Silva, isso não significou uma governação à direita porque aquele sempre foi um partido de centro-esquerda. E o CDS, intermitentemente de direita consoante o líder ou o momento político, nunca foi capaz de dar um cunho alternativo, não socialista, aos executivos que integrou em coligação com o PSD nem à actuação daqueles, de que resultou o seu progressivo desgaste eleitoral até ao desaparecimento do hemiciclo de São Bento. Se o governo chefiado por Pedro Passos Coelho fosse verdadeiramente de direita teria revertido tanto a legalização do «casamento» entre pessoas do mesmo sexo como a aplicação do dito «acordo ortográfico» - esta sem dúvida a justificar o eptíteto de fascizante, porque se trata da imposição ilegal de uma aberração cultural por uma pequena minoria de fanáticos, e que, lá está, não foi referendada porque seria previsivelmente reprovada. Todavia, PPC nada fez em ambos os casos.

Pode haver quem, talvez constrangido com o panorama acima descrito, contraponha para compensar: ao menos já não há censura! Infelizmente, tal não é exactamente verdade. A censura «oficiosa», em especial nas áreas da cultura e da comunicação, começou logo em Abril de 1974 e manteve-se até hoje; e, desde 2021, após a aprovação da denominada «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital» e por causa do artigo 6º daquela, a censura oficial voltou a ser autorizada. E não só na Internet: o comportamento de Augusto Santos Silva enquanto presidente da Assembleia da República no passado dia 8 de Abril, interrompendo uma intervenção do deputado André Ventura não para controlar o tempo mas sim o conteúdo, constituiu (mais) uma confirmação das tendências autoritárias do PS, agora, e novamente, sem praticamente quaisquer restrições devido a deterem outra vez uma maioria absoluta, e representa um prenúncio do que aí vem - um «só-cretinismo» em «esteróides» sem José Sócrates. ASS mostrou que continua a gostar de «malhar na direita».

Do Estado Novo (depois «velho»), Corporativo, passou-se ao Estado Social. Ou seja, nunca deixou de existir um Estado demasiado grande, intrometido mas incompetente, açambarcador e esbanjador de recursos, viciado em impostos e, em simultâneo, mau pagador. Contudo, foi na III República que se verificaram não uma, não duas mas sim três bancarrotas, o que torna mais compreensível porque estamos outra vez entre os mais pobres da Europa e somos sucessivamente ultrapassados por vários países em diversos índices económicos e de qualidade de vida. E explica também o constante fluxo emigratório na última década, maioritariamente constituído, ao contrário do acontecido na década de 60 do século passado, por jovens altamente qualificados; não era este um fenómeno, vergonhoso para a nação, a que a revolução iria pôr fim? Prometeram «amanhãs que cantam», mas, em vez disso, ainda não despertámos da longa noite socialista.

Jornalista e escritor
Escreve de acordo com a antiga ortografia