O manifesto sobre a banca, tornado público em abril de 2016, e subscrito por diversas individualidades portuguesas, entre as quais me incluo, procura dar um contributo para que o sistema bancário nacional possa evoluir para uma situação acionista diversificada e também para que a maioria dos bancos que operam no nosso país tenham as suas contas consolidadas em Portugal. Estes são os princípios básicos para que o financiamento das empresas em Portugal se possa desenvolver de forma independente, equilibrada e baseada em decisões de pessoas que não estão dependentes de lógicas empresariais estrangeiras. A este respeito vale a pena recordar que, no período de crise de 2008 e 2012, quando muitos bancos foram obrigados a reduzir o valor do crédito concedido, muitas empresas portuguesas viáveis tiveram sérios problemas em encontrar financiamento que lhes permitisse sobreviver. Por norma, os bancos estrangeiros nesse período, nomeadamente os bancos espanhóis, por obedecerem a outras lógicas empresariais, não viram nenhum problema em cancelar créditos a empresas portuguesas, embora, em muitos casos, tivessem iniciado relações comercias com essas empresas muito pouco tempo antes. Foi o antigo conhecimento pessoal dessas empresas por parte de bancos com sede em Portugal, como a Caixa Geral de Depósitos ou o Millennium BCP, que permitiu, em muitos casos, que essas empresas não tivessem falido. Em face da forte descapitalização que se verificou no setor bancário a partir de 2007, passou a existir o risco de que o reequilíbrio dos bancos portugueses fosse resolvido apenas com os capitais de um único país, concretamente de bancos espanhóis. A concretizar-se essa possibilidade, Portugal perderia a sua independência financeira, pois as decisões sobre o financiamento do investimento produtivo e sobre quais as empresas portuguesas que devem ou não ser apoiadas passariam a ser tomadas num único país estrangeiro, com o qual muitas vezes temos interesses divergentes, como sucede atualmente com a central nuclear de Almaraz. Passaria a existir uma dependência de um único centro de decisão, que se dirige essencialmente para a Península Ibérica, quando a vocação dos portugueses e das suas empresas foi sempre a de se expandirem e desenvolverem em todo o mundo. Neste contexto e pela importância que têm no sistema bancário português, é fundamental conhecer a estratégia e a estrutura acionista do Millennium BCP e do Novo Banco. O Millennium BCP foi o primeiro a reencontrar o seu equilíbrio, assegurando de forma notável e eficaz uma estrutura acionista diversificada, equilibrada e com uma participação significativa de capitais portugueses. Este banco soube assim enfrentar uma crise difícil e superar, com eficácia e objetividade, as suas dificuldades financeiras, tendo hoje alcançado uma situação estável e suscetível de servir, prioritariamente, o financiamento das empresas portuguesas. Falta agora resolver, da melhor forma, a situação do Novo Banco. Este banco é o segundo maior banco privado nacional e está particularmente direcionado para a concessão de crédito a empresas portuguesas. É assim fundamental que, para além do preço de venda, o governo português escolha o candidato cuja estratégia melhor serve as necessidades das empresas e da economia nacional. Sob proposta do BdP, caberá ao primeiro-ministro a decisão final sobre o futuro deste banco. Será essencial que, com vista à identificação do melhor candidato, se assegurem os seguintes princípios: - Em primeiro lugar, o Estado português deve conhecer as propostas de todos os candidatos, de forma a poder escolher o que melhores condições oferece. Não se deve assim aceitar o ultimato do Lone Star em ter negociações exclusivas e definitivas. Se a Apollo/ /Centerbridge, ou qualquer outro candidato, pretenderem também apresentar uma proposta, o BdP tem poderes, de acordo com o procedimento de venda do Novo Banco, para lhes conceder um prazo para esse efeito. Só assim o Estado português saberá qual a proposta que melhor serve os seus interesses e os da economia nacional; - Esta iniciativa é particularmente oportuna, pois aparentemente o BdP não ofereceu as mesmas condições à Lone Star ou à Apollo, em termos de garantias concedidas a ativos problemáticos do Novo Banco, ou à possibilidade de compra de menos de 100% do capital do Novo Banco; - Assegurar que o Estado português não vende agora a totalidade do Novo Banco, mantendo uma percentagem não inferior a 30% do capital, de modo não só a poder acompanhar a gestão deste banco como também a poder beneficiar da valorização que certamente o banco irá alcançar nos próximos anos; - Procurar, logo que possível, constituir um grupo de acionistas nacionais que adquiram uma posição acionista significativa e estável, que assegure não apenas a ligação do banco às empresas portuguesas, mas também que facilite, no futuro, o aumento da base acionista portuguesa; - Estabelecer que, em caso de revenda futura do novo acionista estrangeiro, será dado o direito de preferência de compra ao Estado português. Esta condição não está em contradição com o direito comunitário. Na presente venda do Novo Banco só uma ligação significativa e de longo prazo ao tecido empresarial português colocará o banco ao serviço da nossa economia. É um objetivo que está ainda ao alcance dos portugueses.