A importância da valorização dos municípios de menor dimensão populacional

Cada vez é mais notório que temos um País a duas velocidades. As políticas dos vários Governos centradas nos rácios populacionais têm vindo a agravar a tão proclamada coesão territorial. Os dados provisórios dos CENSOS 2021 mostram isso mesmo. A perda demográfica dos 188 municípios com menos de 20000 habitantes representa 72% do total da população perdida em Portugal entre 2011-2021. Destes 188 municípios, apenas nove tiveram acréscimo de população; em todos os outros 179 concelhos a população decresceu!

Esta realidade evidencia a imperiosa necessidade de um maior apoio aos Municípios de menor dimensão, aos que têm menos recursos, menos meios e mais dificuldade em ter respostas do poder central. Para estes municípios tudo é mais difícil. Alguém, por exemplo, acredita que se num município de grande dimensão tivesse existido um incêndio como o que aconteceu em julho de 2020 em Castelo de Paiva, que destruiu um espaço industrial que era responsável por 10% do produto, 10% do NPS e 70% das exportações de um Concelho, passados quase dois anos o Governo ainda não tivesse reconstruído esse espaço?

O Governo nada faz porque temos pouco mais de 15 mil habitantes (menos 1100 do que em 2011) e as políticas do Governo são sempre centradas nas estatísticas dos números, seja na Justiça, seja na Saúde, seja no Investimento, e com a perda de população entramos num ciclo vicioso.

Não temos população, não temos apoios, não temos serviços de saúde dignos, não temos ligações às grandes vias de comunicação, não temos transportes com a regularidade desejada, não temos investimentos e, sem tudo isto, fica bem mais difícil criar mais e melhor emprego, manter e cativar a população.

Tudo isto são restrições e dificuldades, porque não temos população, mas quando toca a pagar impostos somos todos iguais. Os habitantes de Castelo de Paiva pagam os mesmos impostos do que os que habitam em Lisboa, no Porto ou outra grande cidade, mesmo que não tenhamos a acesso à Cultura, à Educação, aos Serviços de Saúde, aos Serviços de Transporte e Mobilidade pagos pelos impostos de todos nós e que os habitantes das grandes Cidades têm e podem usufruir.

Existe, portanto, um grande desafio de todos estes Municípios de menor dimensão populacional de se fazerem ouvir, e fazerem perceber este País e os seus Governantes da importância da valorização dos Municípios de menor dimensão populacional.

Para isso, sou da opinião que temos de nos juntar e, juntos, reivindicarmos uma verdadeira diferenciação positiva, que não pode ser avulsa, para este ou para aquele programa; tem de ser estrutural, com uma baixa efetiva de impostos e um contínuo apoio do Estado ao investimento e criação de emprego.

Se nada fizermos, este ciclo vicioso não vai parar e daqui a 10 anos seremos ainda menos. Fica o desafio!

Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva