A esperança de um melhor ensino superior

Foi apresentado no passado dia 13 de dezembro o relatório de análise ao Regime Jurídico do Ensino Superior elaborado por uma comissão de peritos cuja missão é questionar e propor alternativas ao atual regime.

A expectativa sobre um novo regime jurídico é grande; são muitos os que dentro do sistema esperam alterações que permitam tornar o sistema mais robusto e mais capaz de responder ao que deve ser o ensino superior. Refira-se, no entanto, que há sempre pelo menos dois lados: os que pretendem aumentar globalmente a independência, autonomia e capacitação do sistema no seu todo e os que apenas o pretendem fazer com a liderança de parte do sistema.

Seja qual for o caminho que se segue, o principal desafio do setor, que é um desafio do País, é vencer a demografia com cada vez menos jovens a nascerem e, consequentemente, menos candidatos ao ensino superior. É esta baixa natalidade que não poderá deixar de se ter em conta na reforma do sistema.

Parte da falta de jovens portugueses também poderá ser colmatada com a captação de jovens estrangeiros que queiram estudar em Portugal, mas também essa solução carece de alterações na forma como são acreditados cursos e de maior liberdade das instituições na estratégia para captarem alunos, sob pena de ser um expediente que a médio prazo não terá a participação de uma parte significativa das instituições.

Portugal precisa de conseguir manter a oferta regionalizada e descentralizada que tem, garantindo que os que não podem pagar a deslocalização tenham condições para estudar. Além disso, esta oferta que hoje se espalha por todo o território, é também uma das formas mais eficazes de fazer coesão territorial e de conseguir que nem todas as empresas e nem todas as pessoas se fixem numa das duas grandes metrópoles.

Por outro lado, é imperioso que o sistema clarifique o que oferece, garantindo que os jovens de 17 anos e as suas famílias entendem as opções que se oferecem e as competências que lhe estão associadas. Para isto, é obrigatório que o sistema aposte mais na cooperação e menos na competição. Isto só é possível com um regime que não mantenha uma tendência de subalternização do subsistema Politécnico e garanta que é possível realizar trabalho conjunto.

Esta desejável cooperação entre as diversas instituições de ensino levará a uma oferta mais clara, a menor proliferação de cursos com poucos clientes e a um aumento da qualidade do ensino.

Este caminho só pode ser fomentado por um novo regime jurídico, que seja capaz de ler a evolução das instituições de ensino superior nos últimos 15 anos e percecionar que linhas deve traçar que garantam uma aceleração dessa evolução, por forma a garantir que a ciência e o ensino superior continuarão a desenvolver as pessoas e o território nacional no seu todo.

Os jovens e as famílias merecem clareza do sistema. Os atores do sistema, que muito têm feito, já provaram serem capazes de fazer mais e melhor se a lei não atrapalhar.