A encosta dos protestos no Irão: A queda do regime ou o início da mudança

Os protestos e manifestações em massa registados no Irão na última década demonstram que o número e a frequência dos mesmos estão a aumentar, especialmente durante os últimos cinco anos. Os protestos que se seguiram à divulgação dos resultados eleitorais presidenciais em 2009, considerados fraudulentos, ou as manifestações devido a situação económica e social caótica vivida em 2017-18, os protestos contra o súbito aumento dos preços dos combustíveis em 2019, ou mesmo, as manifestações devido à falta de água e da ausência de respostas perante a seca severa, e por fim, os actuais protestos que mobilizaram movimentos generalizados.

Uma comparação de grandes protestos anti-governamentais assistidas durante as últimas três décadas revela como os protestos têm expandido gradualmente em termos geográficos e de número de cidades e províncias onde ocorreram. Por mais longe que os protestos anti-governamentais no Irão tenham progredido, têm sido sempre confrontados com uma repressão severa e sangrenta por parte do Governo, enquanto que as exigências dos manifestantes igualmente se têm tornado mais extremas e implacáveis. Na sociedade iraniana actual, com o comportamento do Governo face a estes movimentos de protesto que começaram recentemente em relação à lei do hijab - considerado um "movimento progressista" - um movimento que tem estado associado à emergência de uma profunda revolta social e de acusações e ameaças dos cidadãos por parte das forças protestantes e das forças no poder. Uma acusação que gera diversos grupos de protestantes e um profundo fosso bipolar, uma vez que as pessoas com qualquer tipo de actividade anterior ou actual em parte da estrutura Executiva do Governo, mesmo que também protestem ou permaneçam em silêncio, são acusadas de cumplicidade e de se afastar da unidade e cooperação para criar um sistema mais democrático.

A maioria dos analistas considera a redução dos intervalos temporais entre cada onda de manifestação no Irão como sendo um importante barómetro da situação crítica no Irão; isto irá definitivamente afectar o poder regional e o estatuto e prestígio internacional do Irão. Mas será ou não sério a possibilidade de derrube do sistema político no Irão? A maioria dos políticos e mesmo alguns manifestantes têm uma resposta negativa a esta questão. Mas pode-se dizer que instaurou-se uma grave crise de governação para a República Islâmica do Irão. É verdade que os recentes protestos no Irão carecem de três características principais comuns aos movimentos revolucionários: 1- falta de líderes, 2- falta de teóricos, e 3- falta de forças capazes de organizar as massas. Isto porque quando os protestos carecem das características necessárias que podem criar um desafio fundamental à estrutura de segurança de um país, será difícil derrubar o sistema político vigente, e é claro que é importante que para além da falta das características mencionadas e, apesar da existência de milhões de apoiantes ideológicos do sistema da República Islâmica, a crise de confiança entre diferentes sectores da sociedade iraniana é tão grave como evidente.

O sistema da República Islâmica, com os desenvolvimentos após a disputa eleitoral entre Mahmoud Ahmadinejad e Mirhossein Mousavi em 2009, causou a perda gradual do apoio da classe média, uma insatisfação agravada pela constante frustração das reformas entre esta classe, pelo que não é possível contar para sempre com o núcleo duro dos apoiantes. Pode dizer-se que apesar da falta dos três factores mencionados, foi criada uma grave crise para a governação que terá desencadeado o início de uma mudança.

Os recentes protestos têm as características de um poderoso movimento social que pode em breve impor as suas condições ao Governo, especialmente em questões sociais como o estilo de vida, os direitos das mulheres, liberdades civis, etc.). A este respeito, a ligação das três classes médias em 2009 e da classe baixa em 2019 protestando contra a inflação e o aumento do preço dos combustíveis, e a nova geração de manifestantes que começou com a questão das reivindicações das mulheres e contestação à obrigatoriedade do hijab, estão entre os pontos fortes deste movimento líder nestes protestos. Nesta perspectiva, o movimento protestante não tem nada a perder, tendo perdido o medo, e procura reivindicar as suas prioridades, custe o que custar, uma vez que se perdeu a esperança de reforma e de um futuro brilhante para o país na sua perspectiva.

Outro factor de protesto é a ineficiência administrativa do próprio Governo e do sistema político em geral, uma vez que o Governo faz parte do órgão governamental, e com a homogeneização do sistema e a remoção do partido rival​​​​​​​ dentro do sistema, eliminou esta desculpa para acabar com a acusação. Ao examinar o desempenho do Governo de Raisi durante do último ano, apercebemo-nos de que muitas das suas promessas eleitorais não foram cumpridas, a inflação e a crise monetária pioraram, as negociações para recuperar o Acordo Nuclear foram infrutíferas, as negociações regionais não tiveram sucesso significativo, e por outro lado, a cooperação com a Rússia e a delicada questão do apoio militar através do envio de armamento tornou-se outro ponto doloroso para o sistema político que governa no Irão. Para além de toda esta ineficiência, a intensificação das pressões sócio-religiosas em algumas áreas, tais como o hijab e o código de vestuário para mulheres, contribuiu para a volatilidade junto da sociedade durante o último ano.

Outra questão é o colapso da autoridade e admiração para com o regime aos olhos de alguns sectores da sociedade iraniana, e a luta contra a corrupção sistémica e enraizada não tem tido resultados tangíveis. A combinação destes factores provocou, em primeiro lugar, a diminuição do medo dos opositores da República Islâmica e, em segundo lugar, a diminuição da confiança dos cidadãos comuns, ou mesmo, dos apoiantes do sistema político, nomeadamente, nos meios de comunicação social nacionais.

Perante estas condições, o que é importante é que este movimento progressivo, que foi basicamente iniciado pela quarta geração após a Revolução Islâmica em 1979, teve um carácter social que surgiu de muitos problemas culturais, de subsistência e económicos, que não será possível resolver do ponto de vista da segurança. Nas leis da República Islâmica do Irão, as questões relacionadas com a política e a religião estão entrelaçadas, e nos governos religiosos existem leis obrigatórias para a implementação da religião. Neste tipo de Governo, a visão ideológica das questões políticas cria questões internas e alienadas, e os problemas actuais de diferentes estratos não conduzirão ao tratamento necessário. Por outro lado, a sociedade iraniana é constituída por diferentes etnias, e com o início de qualquer movimento de protesto e a atribuição dos problemas das pessoas a inimigos estrangeiros com uma visão absolutista. E o medo da divisão territorial ou do surgimento de terroristas no interior do país tem causado mais insatisfação, ao ponto que alguns indivíduos têm recorrido à violência comportamental e operacional. Neste tipo de Governos, a visão ideológica das questões políticas criou insiders e outsiders, e os problemas actuais vividos por diferentes estratos não serão bem tratados.

Cabe mencionar que o papel do sistema internacional em relação à solidariedade ou intervenção para apoiar o processo de democratização chega a este ponto que até à formação dos três factores mencionados, incluindo a organização, a existência de um líder e de um modelo alternativo com uma visão política específica para o Irão, não haverá nenhuma reacção séria ao mesmo. Mas olhando para as mudanças revolucionárias da Primavera Árabe em 2010, a mudança de regimes não depende necessariamente destes factores. Porque basicamente, as revoluções árabes não tiveram um líder e foram formadas e organizadas com o trabalho em rede das comunicações.

Outra questão importante é a falta de atenção do sistema internacional à questão interna do Irão é que a prioridade da guerra na Ucrânia, a crise energética, as eleições intercalares nos Estados Unidos e a crise das mudanças políticas e económicas no Reino Unido fizeram com que o sistema internacional não levasse a sério a questão da mudança de regime no Irão.

Contudo, apesar destas questões, a profunda diferença e o fosso cavado entre as classes sociais no Irão com o clero e com o princípio do sistema político dominante criou condições muito difíceis para a República Islâmica do Irão. Vale a pena notar que a principal questão destes protestos não é a oposição à religião ou ao Islão em si, mas está relacionada com a sua natureza obrigatória. E caso não se realizarem reformas ou mesmo um referendo sobre questões fundamentais, nomeadamente a separação entre a política e a religião, existência de partidos políticos e meios de comunicação social autónomos e independentes, a liberdade de expressão, tornar o uso do hijab opcional e respeitar os direitos mais básicos dos cidadãos, entre outras, haverá mais e maior repressão, e incontáveis actos de violência no seio da sociedade iraniana.

Embora a supressão dos protestos no Irão não tenha sido capaz de impedir a expansão quantitativa e qualitativa dos protestos, mas também tem levado à sua expansão.

Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Nova de Lisboa/lPRI

Escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico.