A emergência de Estado

A renovação do Estado de Emergência, nos termos atualmente estabelecidos, tem dividido os partidos e agitado a sociedade, pela preocupação e pela urgência.

A prioridade da saúde pública, com o objetivo de reduzir os números que assustam, inicialmente impôs-se sem grande controvérsia e teve a sua última demonstração de aceitação no período subsequente ao Natal e ao relaxamento que lhe correspondeu, regra geral com concordância popular. O país fechou, mais uma vez, e as mensagens políticas foram-se tornando mais claras e os resultados ganharam forma, invertendo as curvas gráficas dos infetados, dos internados em enfermaria e cuidados intensivos e, embora de forma mais ténue, fez decrescer o número de mortes.

A última reunião dos epidemiologistas no Infarmed deixou notícias animadoras: a redução do número de contágios, o registo do índice de transmissibilidade mais baixo desde o início da pandemia e o mais baixo da União Europeia.

A questão do momento já não é tanto saber até quando permanece o país parado, porque as intervenções públicas do Primeiro-Ministro e do Presidente da República têm afastado, para já, a ideia do desconfinamento, que as sucessivas decisões políticas confirmam. A grande questão é saber até quando aguenta a economia, com a dimensão do impacto e dos efeitos e com o alcance dos apoios. Quanto maior for o Estado de Emergência, maior será a emergência do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa manteve o decreto, apesar de alguns partidos começarem a exigir a planificação do desconfinamento, assunto adiado pelo Governo e pelo Chefe de Estado, até ao final de março. Pese embora a preparação em curso, pelo executivo, de um plano gradual para desconfinar, o Conselho de Ministros mantém as regras apertadas do confinamento que vivemos.

O Serviço Nacional de Saúde não tem apenas o desafio do combate à pandemia, tem outras doenças e patologias para tratar, consultas em atraso e cirurgias adiadas. As escolas encerradas introduziram a inevitabilidade do ensino à distância, com tudo o que isso implica para pais e alunos e não se sabe ainda quanto vai custar, social e economicamente, este período que se prolongará por "março fora".

O Estado de Emergência redefiniu o conceito coletivo de liberdade, fez-nos experimentar a dimensão dos dilemas do dia a dia de um sistema de liberdades, daquilo que partilhamos com os poderes democráticos, entre direitos e deveres. Tudo isto ao mesmo tempo que vacinamos o mundo e discutimos o Plano de Recuperação e Resiliência. Temos, em simultâneo, uma vacina para a saúde e uma injeção para a economia, depois do bom senso ter feito esmorecer a ideia - que uma parte da direita suscitou cá dentro - da necessidade de um governo de salvação nacional.

O debate sobre o investimento está a ser feito e deve ser desenvolvido ao máximo pelos responsáveis políticos, pelos parceiros sociais, pela sociedade e por especialistas e representantes de cada setor de atividade. Os contributos dão força ao programa e reforçam a sua abrangência, sem deixar inverter a preponderância das ideias face à discussão do (des)equilíbrio entre o investimento público e o apoio às empresas, sem que esse debate inicial se transforme em inércia, pelo jogo do braço de ferro.

Atravessamos um processo de expectativas a vários níveis, em que a comunicação deve ser cada vez mais sobre concretizações do que anúncios, sem se abdicar das previsões necessárias.

Politólogo