A emenda antissecessionista que está a ser usada contra Trump

Uma emenda da Constituição dos EUA, ratificada três anos depois da Guerra Civil para evitar que os antigos Confederados (esclavagistas) pudessem servir na Administração, está a ser usada para tentar afastar o ex-presidente Donald Trump dos boletins de voto. Depois do Supremo Tribunal do Colorado, a secretária de Estado estadual do Maine também decidiu excluir o nome do republicano. Uma decisão que, em ambos os casos, está suspensa pendente de recurso, com pressões para que o Supremo Tribunal dos EUA se pronuncie.

A Secção 3 da 14.ª Emenda, adotada em 1868, impede que quem tenha participado numa insurreição possa assumir um cargo público. Dezenas de queixas foram apresentadas alegando que Trump não pode concorrer às presidenciais, devido ao seu papel na invasão do Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, dia em que se validou a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Um dos processos judiciais contra Trump diz precisamente respeito ao que aconteceu nessa ocasião, mas a emenda não requer uma condenação prévia em tribunal.

"Estou ciente de que nenhum secretário de Estado [responsável máximo pelas eleições a nível estadual] alguma vez privou um candidato presidencial de estar num boletim de voto com base na Secção 3 da 14.ª Emenda. Mas também estou ciente, contudo, que nenhum candidato presidencial alguma vez se envolveu numa insurreição", escreveu Shenna Bellows, uma democrata, na sua decisão no Maine que tem 34 páginas.

A secretária de Estado estadual considerou que Trump "usou uma narrativa falsa de fraude eleitoral para inflamar os seus apoiantes e dirigi-los para o Capitólio para prevenir a certificação das eleições de 2020 e a transferência pacífica de poder". Bellows considerou ainda que o então presidente "estava ciente da possibilidade de violência e, pelo menos inicialmente, apoiava o seu uso dado que a encorajou com as sua retórica incendiária e não empreendeu qualquer ação oportuna para a travar".

Dezenas de outros secretários de Estado foram chamados a pronunciar-se, assim como outros supremos estaduais - há 14 processos ainda em aberto, segundo o The New York Times. Os tribunais máximos do Minnesota e do Michigan decidiram manter o nome do ex-presidente, alegando que não têm autoridade para impedir que os candidatos estejam no boletim nas primárias e que essa decisão cabe aos partidos. Disseram contudo que aqueles que quiseram travar Trump podem voltar a tentar, caso ele seja oficialmente escolhido como candidato republicano.

A secretária de Estado do Oregon, LaVonne Griffin-Valade, outra democrata, considerou também que não tem autoridade para decidir - aguardando-se uma decisão do Supremo Tribunal do Estado. Já a igualmente democrata Shirley Weber, secretária de Estado da Califórnia, validou o nome de Trump. Além de, neste estado, os responsáveis eleitorais terem pouco poder para remover candidatos, falou em "questões legais complexas" e disse aguardar desenvolvimentos, nomeadamente uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA. A própria Bellows admitiu que a última palavra será deste órgão, mas que tinha o dever de se pronunciar.

Os nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA deverão ser chamados a tomar uma posição depois de os republicanos e o próprio Trump terem contestado a decisão do tribunal máximo do Colorado - que decidiu por 4-3 que ele não estaria no boletim de voto nas primárias por ter estado envolvido numa insurreição - e também da secretária de Estado do Maine. Um porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung, apelidou ambas as decisões de "esforços de interferência partidária nas eleições" e "um assalto hostil à democracia norte-americana".

O Supremo Tribunal dos EUA tem uma maioria conservadora (seis juízes nomeados por republicanos, incluindo três por Trump, e três por democratas). Mas, segundo o calendário normal, o caso só deveria ser avaliado já depois do início da corrida oficial à nomeação republicano - o primeiro caucus é já a 15 de janeiro, no Iowa, enquanto a primeira primária é a 23 de janeiro, em New Hampshire.

O grupo de eleitores que ganhou a queixa no Colorado escreveu na quinta-feira ao Supremo Tribunal a pedir que o processo de decisão seja acelerado. Pedem uma decisão antes da Super-Terça-Feira, a 5 de março, quando nove Estados vão a votos - incluindo o Colorado e o Maine. Mas a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, já avisou que a decisão que estiver de pé a 5 de janeiro será a seguida, dia em que tem que validar os candidatos para imprimir os boletins de voto.

susana.f.salvador@dn.pt