"A democracia não pode comportar o recurso à pena de morte"

Nos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, o antigo ministro da Justiça francês Robert Badinter saudou os portugueses por terem alcançado "este progresso considerável com muita coragem". Afinal, "a democracia não pode comportar o recurso à pena de morte", defendeu este senador e professor universitário numa mensagem vídeo, dirigida aos participantes na evocação desta data, que decorre este sábado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"A pena de morte é o sinal permanente da barbárie, dizia Victor Hugo, e é também a marca do poder totalitário sobre os seres humanos", acrescentou. "Se a ditadura recorre à pena de morte é para afirmar que os cidadãos não são nada, e que são os estados e os seus chefes a poderem dispor da vida e da morte, proposta que não poderemos nunca aceitar por ser tão contrária à Humanidade."

Para Robert Badinter, a pena de morte é "sangrenta" e "desonra as nações que a utilizam e que nunca fizeram recuar o crime em lado nenhum". "Sendo inútil, desumana e perigosa, a pena de morte deve desaparecer", defendeu o senador.

Na mensagem de cerca de 11 minutos, Badinter - que foi o responsável pela abolição da pena de morte em França, a 30 de setembro de 1981, durante a Presidência de François Mitterrand - recuperou a carta do escritor francês Victor Hugo a saudar Portugal por abolir a pena capital, há 150 anos.

"Portugal tem, na história europeia, este privilégio, essa alta marca da civilização, sublinhada por Victor Hugo, de ter sido o primeiro país na Europa a abolir a pena de morte e de nunca mais a ter restabelecido", sublinhou Badinter.