7 respostas sobre as escutas
Está a gerar polémica a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Lula da Silva, registada pelas autoridades e divulgada pelos media na quarta-feira. O juiz Sérgio Moro afirma que ninguém está acima da justiça e não tenciona excluir a escuta das investigações realizadas no âmbito da operação Lava-Jato. E para se justificar foi ao ponto de dar o exemplo do caso Watergate, que culminou na renúncia, em 1974, do então presidente dos EUA, Richard Nixon.
Por que é que a posse de Lula como ministro o torna imune às investigações da Lava-Jato conduzidas pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro?
Porque ao assumir um cargo no governo ganha automaticamente foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, e não por instâncias inferiores.
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Qual a gravidade do teor da gravação da conversa entre Lula e Dilma de quarta-feira à tarde?
Na gravação, Dilma diz que vai enviar, através de um assessor da Casa Civil, um termo de posse para Lula usar em caso de necessidade. Segundo Sérgio Moro, a conversa prova que ao enviar o documento para assinatura, a presidente tem como intenção, de facto, atribuir foro privilegiado ao ex-presidente o mais depressa possível para blindá-lo da operação Lava-Jato em primeira instância, o que representa crime de obstrução à justiça.
O que alega o governo?
O governo, por sua vez, explicou que Dilma enviou o documento porque temia que Lula pudesse não estar disponível para a cerimónia. Esta deveria ocorrer na terça-feira mas acabou por só acontecer ontem.
Porque é que Lula estava a ser escutado na Lava-Jato?
A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal foi autorizada pela justiça a escutar o telefone de Lula no âmbito da Operação Lava-Jato.
Como é que uma gravação executada às 13.32, hora de Brasília, está disponível para entrar nos espaços noticiosos ao início da noite do mesmo dia?
Segundo o próprio, Sérgio Moro pediu à polícia federal para encerrar às 11.00 de quarta-feira as escutas a Lula. Porém, no entretanto, duas horas depois foi capturado aquele diálogo com Dilma que os agentes e o juiz interpretaram como obstrução à justiça. Moro decidiu, pouco depois das 16.00, quebrar o sigilo porque"uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras". As escutas foram divulgadas aos repórteres da Globonews presentes em Curitiba, cidade-sede da Lava-Jato.
E a polícia pode fazer escutas à presidente e a outros titulares de cargos públicos com foro privilegiado?
A Lava-Jato sublinha que o escutado era Lula, que não tinha na altura prerrogativa de foro, os seus interlocutores, como Dilma, são escutados por acaso. Parte do mundo jurídico discorda. O Planalto chamou-lhe "violação da lei".
Em que outras escutas comprometedoras Lula está envolvido?
O ex-presidente é gravado a queixar-se a Dilma por as autoridades judiciais federais estarem "acovardados" perante a "República de Curitiba", referindo-se à Lava-Jato. Pede a Jaques Wagner, até quarta-feira ministro da Casa Civil de Dilma, para pressionar a juíza Rosa Weber, juíza do Supremo. Queixa-se a Nelson Barbosa, ministro das Finanças, por a Receita Federal (autoridade tributária) estar a investigar o Instituto Lula e não outras entidades como, por exemplo, o Instituto Fernando Henrique Cardoso. E também se queixa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a quem acusa de ingratidão por aceitar investigá-lo e não dar sequência a quatro denúncias contra Aécio Neves, presidente do PSDB.