61 infracções na venda de manuais escolares

Venda de manuais escolares condicionada a um pacote de recursos didácticos e não feita separadamente, como manda a lei, sem indicação do preço ou com marcação incorrecta. Numa altura em que milhares de pais e crianças se atiram à dispendiosa tarefa de comprar o material escolar, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou 61 infracções em 161 papelarias do País. A maioria registou-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde foram encontradas 52 irregularidades.

Muitas das infracções assinaladas pelas 31 brigadas de inspectores dizem respeito ao condicionamento de venda de manuais escolares. Ou seja, à imposição de compra de material didáctico ou outros livros na aquisição de um manual. Foram também encontradas situações de falta de cadastro (registo na Direcção-Geral de Empresas), não indicação de preço de venda ao público na capa ou contracapa e falta de preços em montra ou marcação incorrecta.

Nas papelarias de todo o País foram ainda registados casos de falta de livro de reclamações ou de ausência de separação de produtos em promoção. No total dos operadores inspeccionados, detectou-se uma taxa de incumprimento de 38%. Um resultado não muito expressivo, reconhece a ASAE , que considera esta fiscalização também como um sinal de alerta para os operadores. No futuro, a autoridade económica admite fazer novas inspecções.

Empoleirado num escadote, retirando livros de uma prateleira quase a tocar no tecto, um dos inspectores da ASAE diz em voz alta o preço do manual, conferido cá em baixo pelo colega que possui a listagem com os valores máximos permitidos para a venda. A proprietária da papelaria presta todo o auxílio solicitado e nem reage com apreensão à inesperada saudação: "Boa tarde, somos da ASAE ." Explica que os manuais já foram encomendados tardiamente às editoras, pois o pessoal está de férias, e, como tal, ainda não chegaram. Os disponíveis são os que sobraram do ano passado e estão conforme a lei, confirma a brigada.

Depois de preenchida a ficha de inspecção, a ASAE segue para outro destino, ali perto, deixando para trás uma fila que chega à rua de gente a tentar a sorte no Euromilhões.

Numa papelaria do Lavradio surge a primeira dúvida. Uma situação que encaixa no que a ASAE procura mas que acaba por não se confirmar: manuais escolares vendidos juntamente com manual didáctico. O proprietário do estabelecimento esclarece que o plástico envolvendo o manual e o caderno não invalida que sejam vendidos separadamente. "Basta o cliente pedir", afirma, mostrando a etiqueta colocada da editora no verso do livro alertando para essa possibilidade e recusando responsabilidades caso aconteça nalguma papelaria. Mas o dono da loja é sincero: há que fazer negócio, por isso "aconselhamos que levem os dois". Ao canto, sacos azuis com uma etiqueta envolvem as encomendas prontas para mais um ano lectivo.