3 perguntas a Isabel Vaz
1. A execução orçamental até abril revelou uma queda das receitas fiscais acima do esperado. Quando este Orçamento do Estado foi apresentado, em outubro do ano passado, acreditou que eram contas bem feitas ou que eram desejos, não previsões económicas? A responsabilidade pelos erros é de Vítor Gaspar?
É mais simples aos comentadores terem previsões pessimistas do que otimistas, porque a probabilidade de errar é menor. É claramente mais fácil deitar abaixo. Além disso, hoje a política orçamental portuguesa está muito dependente do que se passa na Europa e isso tem de ser tido em conta. A verdade é que dependemos de uma União Europeia que se encontra numa situação muito complicada sob tantos pontos de vista... Como já foi aqui dito, este exercício orçamental do ministro das Finanças está ainda dependente da qualidade dos serviços que tem à sua disposição. Mas olhemos para o concreto: as exportações estão a comportar-se menos bem do que gostaríamos e temos a Europa em recessão. Este é o pano de fundo, não outro. Falhou o ministro das Finanças? Em termos de política orçamental não me parece totalmente errado que se ponham objetivos ambiciosos, isso também acontece nas empresas. Às vezes tenho noção, quando faço determinados orçamentos, que posso estar a esticar um bocadinho... Claro que o orçamento da minha ou de qualquer empresa é tremendamente mais simples do que o Orçamento do País, inserido num contexto de brutal conturbação político-financeira.
2. O Governo de Passos Coelho criou um crédito fiscal para os investimentos realizados nesta segunda metade do ano. Este incentivo vai ter algum impacte no investimento, que está a cair há quatro anos consecutivos e no primeiro trimestre baixou mais de 16%?
De uma vez por todas temos de ter uma política fiscal credível e estável. Os empresários, quem toma decisões não investe a seis meses. Investe no médio e longo prazo e, por isso mesmo, as medidas não podem ser ad hoc. Este crédito fiscal é melhor do que nada, é verdade, mas, tendo em conta a análise dos impactos, eu diria que não é por aí que são tomadas decisões de investimento. Provavelmente, eu investiria o que já tinha decidido investir, porque aqui o que interessa é o ganho marginal da medida. Atenção: o facto de a medida chegar a meio do ano não me perturba ou incomoda nada, o que me perturba é ser ad hoc, é ser uma coisa sem consequências estruturais. O que me parece fundamental é que o Estado faça aquilo que se espera dele, que crie uma política fiscal coerente, com incentivos corretos e estáveis às empresas; e que perceba de uma vez por todas que o desemprego não está nas suas mãos, depende dos privados e do que estes forem capazes de fazer na economia real.
3. Passando agora à reforma da administração pública: para já só se fala das alterações na gestão das carreiras dos funcionários públicos. O processo foi bem conduzido pelo Governo?O que podemos esperar?
Até ao despedimento, o funcionário público terá ainda um percurso a fazer que não é igual no sector privado. No privado, se uma função deixa de fazer sentido o posto de trabalho extingue-se e a pessoa fica sem o emprego. Recordo à função pública que a faturazinha do milhão de desempregados já foi paga pelo sector privado e está na altura de o Estado se reorganizar, o que implica pensar que tipo de funções deve o Estado ter; embora também implique dignificar o funcionário público. É um trabalho ciclópico muito diferente de dizer "vão 10 mil para a rua e aos outros cortamos no ordenado".