25% dos hospitais fazem cesarianas acima do limite

Um quarto dos hospitais públicos tem taxas de cesarianas acima de 30%, limite definido pelo governo para serem pagos pelos episódios de internamento nessa área. Segundo dados do Portal da Transparência do SNS que dizem respeito já a este ano (até setembro), na média geral de todas as 36 unidades o número de partos que acabam numa cirurgia é também de 25% e nenhum hospital fica baixo dos 22%, ainda longe dos 15% recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

"Uma taxa que não é aplicável a países da Europa ou aos Estados Unidos", argumenta Luís Graça, da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno Fetal, para quem "termos uma média de 25% não é chocante e é até uma evolução positiva, tendo em conta que há oito anos tínhamos uma taxa média de 33%" (ver entrevista). Também a Direção Geral da Saúde destaca que a taxa de cesarianas tem vindo a diminuir e, em resposta a questões do DN, alerta que "é preciso considerar nesta redução das taxas de cesariana que uma diminuição drástica e muito rápida pode não assegurar a segurança para as mulheres e crianças". O parto cirúrgico aumenta o risco de complicações graves, como infeções, hérnias, hemorragias ou lesões no bebé e é recomendado apenas quando existem razões médicas.

Mais mulheres mais velhas a terem filhos, com mais complicações, e com gravidezes fruto de técnicas de procriação medicamente assistida estão entre as causas elencadas pela DGS para taxas de cesarianas ainda elevadas em muitos hospitais do SNS. Entre as 36 unidades públicas que fazem partos, a Unidade Local de Saúde da Guarda é a que apresenta a percentagem mais elevada de cesarianas: dos 391 partos realizados este ano até setembro, 160 (41%) acabaram numa cirurgia. "As razões prendem-se diretamente com o próprio número de partos, as pressões exercidas pelas parturientes e a carência de recursos humanos na área da anestesia que faz com que não haja anestesia epidural durante a noite", explica ao DN a administração da ULS Guarda, que para inverter a situação quer apostar na "reestruturação dos critérios prévios a uma cesariana e na reorganização das equipas da área obstétrica e da área anestésica".

Outra ULS, a do Nordeste, segue-se na lista das unidades com percentagens mais altas de partos que acabam em cirurgia, com 38%, a mesma taxa do Centro Hospitalar da Cova da Beira, que recusou responder às questões do DN. Entre os maiores hospitais, com apoio perinatal diferenciado - que recebem mais casos e com maiores complicações, para os quais está prevista uma taxa superior, de 31,5%, a partir da qual o internamento por cesariana deixa de ser pago - , o centro hospitalar do Espírito Santo de Évora, apesar de ter feito até agora 30% de cesarianas, ainda não corre o risco de ter cortes no financiamento. Ao contrário do que acontece com o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), que apresenta a taxa mais alta de partos cirúrgicos (33%) nessa categoria e arrisca penalizações. "Nos últimos três anos foram efetuados esforços dantescos que tiveram como resultado a redução da taxa de cesarianas de 38 para 28 %", começa por explicar ao DN fonte do hospital, para logo avançar com razões para a quebra em 2018. "Este ano, com a redução do número de elementos médicos por equipa e os constrangimentos causados pelo protesto das enfermeiras especialistas de saúde materna e obstétrica desde julho até novembro assistimos a um recrudescimento da taxa de cesarianas. Por outro lado, temos uma população de grande risco, gravidezes não vigiadas, gravidez entre menores, muitos riscos para a saúde do bebé e da grávida. As opções de cesariana são consideradas por questões de saúde publica e não por qualquer ato de medicina defensiva. Nasceram aqui bebés de 118 países e, decerto, nem todos residentes nos municípios".

Penalizações ou incentivos?

A Administração Central do Sistema de Saúde publicou no final de novembro os "Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018", em que define que os hospitais com taxas de cesariana superiores a 29,5% ou 31,5%, consoante o grau de diferenciação, não vão receber do Estado o pagamento pelos respetivos episódios de internamento, no âmbito do programa para a redução destas cirurgias. "Condições de financiamento constantes dos contratos-programa estabelecidos pela ACSS que foram propostas em 2014 e mantêm-se desde essa altura", recorda a DGS.

Luís Graça não concorda "com penalizações financeiras, estaria mais de acordo que quem reduzisse abaixo dos 30% fosse premiado". E o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia vai mais longe: "Não estou de acordo que se apliquem estes critérios apenas aos hospitais do SNS, deviam ser estendidos principalmente ao privado, onde temos taxas de 66%. Ou seja, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas!".

Tendo em conta as regras da ACSS, fonte do Fernando Fonseca lamenta a "eventual penalização económica do hospital, mas procuramos fazer com que os nossos utentes tenham os melhores cuidados de saúde e adequados à sua situação clínica", e deixa um apelo: "Decerto, a ponderação nos pagamentos vai ter em conta esta qualidade sui generis do nosso hospital".

Já a Unidade Local de Saúde da Guarda lembra que, ao ser financiada per capita, não sofre diretamente penalização financeira, "embora estes números afetem os seus níveis de avaliação". A ULS defende a aposta em mais "informação ás grávidas e também à população em geral dos riscos decorrentes de uma cesariana".

Segundo Luís Graça, a consciencialização cabe desde logo aos médicos, "explicar que uma cesariana tem implicações imediatas na vida das mulheres e dos bebés", visão partilhada por Carlos Veríssimo, diretor do serviço de Ginecologia-obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo, o hospital com melhores taxas do país (texto secundário). "Passa muito pela consciencialização para o parto vaginal, começa nos centros de saúde, é um ponto importante das reuniões nos cuidados de saúde primários. Mas também a consciencialização das equipas, dos enfermeiros e médicos".

Questionada pelo DN se a população já tem noção dos maiores riscos para a mulher e para a criança decorrentes de uma cesariana, a DGS responde que "no âmbito das competências atribuídas à Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas foi elaborado um plano de comunicação, destinado a consciencializar a população em geral e os profissionais de saúde para os benefícios do parto normal e para a necessidade da redução da taxa de cesarianas".