Professores em comissão de serviço até 2016/2017

"Existia alguma confusão, nomeadamente do Camões [Instituto da Cooperação e da Língua], relativamente a quando é que terminavam os tempos das comissões de serviço, se eram no próximo ano ou um ano depois", afirmou à Lusa o dirigente sindical da Federação Nacional de Professores, que garantiu que essa questão ficou hoje esclarecida na audiência com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

"Através da lei e das próprias atas da negociação, conseguimos que o senhor secretário de Estado concordasse que não acabam no próximo ano, mas ainda há mais um ano de vigência do tempo das comissões de serviço", que assim se "prolongam até 2016/2017", o que para os professores "é um avanço", sublinhou.

Outra reivindicação em relação à qual o Governo mostrou abertura foi a possibilidade de rever o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro (EPE), deixando de impedir os professores de se candidatarem à mesma área onde trabalham, ao fim de seis anos.

"Isso não tem sentido nenhum, porque há uma continuidade pedagógica e um trabalho de envolvimento com as comunidades, há uma avaliação positiva dos professores. Se está bem aquele professor naquele trabalho, porque é que ele tem de se ir embora para outro sítio? Ou, se está mal, porque é que serve para outro sítio?", questionou Mário Nogueira, defendendo a necessidade de "permitir, sem pôr em causa a realização de concursos e a avaliação de desempenho, que os professores possam concorrer para continuarem onde estão".

O responsável da FENPROF mostrou-se preocupado com a intenção do Governo de estabelecer o número mínimo de 12 alunos por turma para manter a resposta de ensino integrado por parte dos professores portugueses.

"A exigência do aumento do número de alunos para constituir turma pode levar a que haja um quase desaparecimento da resposta em muitos casos, com um impacto gravíssimo no acesso destes alunos, os filhos dos emigrantes, ao ensino do português no estrangeiro", alertou, lembrando que as crianças "têm direito a ter ensino de português, mesmo em zonas onde a concentração [de emigrantes] não seja tão grande".

Por fim, o sindicato alertou o secretário de Estado para a necessidade de se "repensar toda esta rede num contexto novo, o da grande emigração portuguesa dos últimos anos", de forma a perceber "onde é que é preciso organizar novas respostas".

No final da reunião, José Cesário escusou-se a prestar declarações à Lusa.