184 mil imigrantes candidatos à autorização de residência

Alexsandro, Luís e Mihai vieram para Portugal para ficar. Exercem profissões menos qualificadas que no seu país e perderam dias em filas para se legalizarem, mas têm emprego e um ordenado mais elevado. Eles estiveram entre os primeiros imigrantes a substituírem o título de permanência pelo de autorização de residência - um processo que ontem se iniciou e que se espera vir a envolver mais 184 mil imigrantes.

Aqueles imigrantes fazem parte da segunda vaga que chegou a Portugal em finais do século XX, na maioria brasileiros e cidadãos do Leste europeu. Obtiveram uma autorização de permanência (AP) de um ano, no âmbito do processo de legalização (Decreto-Lei n.º 244/98) que decorreu entre 22 de Janeiro e 30 de Novembro de 2001. Foram regularizados 183 833 estrangeiros, 126 901 dos quais logo no primeiro ano.

"Fui o 14.º a conseguir a AP", conta Alexsandro Pimentel, brasileiro do Paraná, 27 anos, pintor da construção civil, ex-montador de sistemas hidroeléctricos. Veio para Portugal em 2000 e o filho e a mulher, doméstica, vieram um ano depois. O rapaz, de oito anos, regressou ao Brasil. "Saíamos muito cedo para o trabalho e ele ficava na escola. Agora tem os avós e os primos", justifica.

Entraves à legalidade

Alexsandro apresentou-se no primeiro dia da regularização de 2001 e conta que os funcionários públicos e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconheciam a lei. O conterrâneo Luís Gongola diz que até foi à Casa da Moeda fazer cópias da legislação. "Paguei 20 contos."

Durante cinco anos, gastaram três dias por ano para renovar os papéis. "É um segurança que faz a primeira triagem. E nestes cinco anos os serviços mudaram cinco vezes", critica Alexsandro. Luís concorda e acrescenta "Não estavam preparados para receber tantas pessoas, porque é impossível obter informações pelo telefone. Para termos a garantia de que éramos atendidos íamos para as filas às quatro da manhã."

No domingo completaram-se cinco anos das primeiras AP e milhares de estrangeiros terão direito a uma autorização de residência (AR) temporária (dois anos). A substituição deve ser feita na tarde do dia em que a AP caduca, ou quinta e sexta-feira se o prazo termina a um sábado ou domingo, respectivamente.

Os direitos daqueles imigrantes melhoram. Por exemplo, quem tem uma AP e viva em união de facto não pode trazer a mulher ao abrigo do reagrupamento familiar. Isso já é possível para quem tem uma AR.

Luís Gongola, 43 anos, brasileiro de Curitiba, vive há 20 anos em união de facto, mas isso não permitiu qualquer privilégio à mulher, que imigrou um ano depois. Ele era administrador de empresas, passou a operário fabril. O filho, Alain, de 17 anos, estuda informática. "Vim com 37 anos para Portugal, tarde para continuar na minha profissão. Vim para ficar e paguei sempre as contribuições. Há pessoas que obtiveram o visto e deixaram de cumprir. Há também quem só queira ganhar dinheiro e não se importe de estar ilegal", diz Luís, reconhecendo que teve sorte.

Alargamento do horário

Ontem, Luís chegou ao SEF da António Augusto Aguiar, em Lisboa, 40 minutos antes das 15.00, o horário para quem pretenda substituir a autorização de permanência por residência. Os serviços costumavam encerrar à tarde, mas alargaram o funcionamento até às 19.30, até porque atendem os imigrantes residentes em Sintra, Cascais, Almada e a região de Lisboa. "Pretendemos dar resposta a todos os pedidos, embora nas primeiras semanas não se esperem muitas pessoas", diz Maria de Lurdes Calado, chefe do Núleo Regional de Atendimento ao Público.

Não há filas, mas mesmo assim o tempo de espera até à conclusão do processo é de quase cinco horas. Luís Gongola diz que o atraso se deve ao facto de as pessoas não preencherem os impressos. Os oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa pagam 20,50 euros pela AR temporária, que passará a permanente ao fim de cinco anos. Os outros gastam 108,30 euros. O envio do cartão pelo correio, no prazo de 30 dias, representa mais 3,10 euros.

Mihai Ciorcas, 30 anos, era assistente social na Roménia, e agora é pedreiro em Portugal. "No início foi difícil a mudança de profissão. Agora estou satisfeito", diz. Apesar dos mais de 100 euros que pagou pela AR, Ciorcas não chora o dinheiro. "A minha situação melhorou", confessa, ao lado da sua mulher, que assim também ganha uma autorização de residência em Portugal.