18 de Dezembro de 1961 - Uma data histórica

1. A importância da data

Embora as horas, os minutos, os segundos, os dias da semanas, os meses e os anos sejam uma criação humana e uma abstracção mental, desde pequeninos nos ensinaram a fixá-los para nos situarmos no universo onde vivemos e para nos permitir assinalar os eventos mais importantes da evolução da História da humanidade, vivenciados pelo próprio ou dados a conhecer por terceiros, quer sejam acontecimentos locais, nacionais, ou universais.

Se fizermos um inquérito em plena Baixa lisboeta, ou no centro da cidade de Pangim, em Goa, e perguntarmos aos transeuntes, tanto jovens como adultos, se a data de 18 de Dezembro de 1961 lhes diz algo de especial e marcante, presumivelmente, a maioria esmagadora de pessoas irá olhar para nós com cara de espanto, como se a pergunta tivesse sido feita por um alucinado ou extraterrestre.

Daí sermos levados a relativizar o grau da importância daquela data para os habitantes, tanto de Portugal como da Índia, pois deve ter deixado uma marca, contínua e persistente, apenas na memória de um escasso número de pessoas, directamente afectadas pelo evento então ocorrido.

Apesar de esta circunstância ser verdadeira, reconheço que ela marcou parte de uma geração, concorrendo fortemente para decidir o seu futuro dando início a mudanças determinantes no território de Goa.

Por pretender servir-me, em especial, da experiência por mim vivenciada, para interpretar o presente momento histórico, vou salientar alguns aspectos mais relevantes então ocorridos, quer aqueles que me desagradam e constrangem, quer aqueles que continuam a estar em consonância com as minhas convicções.

2. Alguns factos testemunhados no dia 18 de Dezembro de 1961

Naquele dia inesquecível, minutos antes das sete horas de manhã encontrava-me em Betim, na margem direita do rio Mandovi, do lado oposto da cidade de Pangim, capital do Estado Português da Índia, quando ouvi o som sibilante da passagem de aviões de caça por cima da minha casa.

Ao correr para o exterior da residência, vejo o segundo e o terceiro avião passarem a alta velocidade, a baixa altitude e em direcção à cidade de Pangim, avistados de relance por entre sobranceiros coqueiros e desaparecerem num ápice do meu horizonte visual.

Decorrido escasso tempo, oiço o nítido estrondo provocado pelo lançamento de bombas.

Das pessoas agrupadas, no largo contíguo à varanda da minha casa, a discutirem aquela ocorrência, houve quem tivesse dito que Pangim tinha sido bombardeada. Depressa foi corrigido por um amigo mais velho, afirmando que não podia ser, pois os sons eram demasiado distantes.

Soubemos, posteriormente, que a estação emissora de Bambolim havia sido posta em silêncio e as pistas do aeroporto de Dabolim tinham sido bombardeadas de uma forma metódica, deixando-as danificadas e quase inoperacionais.

Entre os presentes, cristãos e hindus, quase ninguém acreditava que uma acção bélica pudesse ter sido desencadeada pela União Indiana, porque estavam seguros de que, se tal viesse a acontecer, a NATO interviria a favor de Portugal impedindo, prontamente, a sua concretização.

Como a rádio deixara de funcionar, porque a emissora tinha sido bombardeada, procurámos informarmo-nos diligenciando contactos pessoais. As deslocações efectuadas então, junto ao posto policial de Betim, em nada resultaram, pois os polícias assim como os outros transeuntes, que por ali andavam, estavam tão surpresos quanto nós.

Guiado pela curiosidade, desloquei-me de ferryboat a Pangim, onde um escasso número de pessoas circulava, em passo apressado.

Junto ao café, do lado oposto ao quartel de polícia da capital, vi um jovem agente, de espingarda em punho, conhecido entre nós como fanfarrão.

Quando lhe perguntei o que é que lá fazia respondeu-me:

- Mandaram-me ficar aqui.

Mas por que razão? - Insisti.

Olhou para o firmamento, por entre a copa da frondosa mangueira, que nos protegia dos raios solares, e respondeu-me:

Fui seleccionado por ter muito boa pontaria. Ordenaram que me posicionasse neste local e atirasse contra os aviões supersónicos que sobrevoavam a capital.

A custo contive o riso.

A bazófia deste descendente retratava bem a impreparação e a ingenuidade de muitos defensores que jamais tinham participado numa guerra.

Ao passar pelo palácio do governador vi que o edifício estava a ser guardado por dezenas de militares portugueses deitados na estrada, com espingardas Mauser, em posição de fogo, apontadas em direcção ao rio Mandovi. Entre eles encontrava-se o meu falecido irmão Rústico.

Recordo-me de ter achado ridícula aquela cena, pois eu, sendo jovem e civil, andava placidamente junto ao palácio, de pé e na sombra, e alguém os obrigara a desperdiçar energias naquela posição de combate, a céu aberto e debaixo de sol intenso, como se o palácio estivesse prestes a ser assaltado por forças a desembarcarem pelo rio Mandovi.

Após ter regressado a Betim, um sujeito, acabado de chegar de Verém, fez constar que o aviso Afonso de Albuquerque estava a combater.

O meu amigo Bitú e eu depressa chegámos de bicicleta ao outeiro de Nerul, de onde presenciámos o combate entre o navio português e três fragatas inimigas, Betwa, Bea e Cauvery. Perto das treze horas, a tripulação portuguesa decidiu encalhar o navio, não muito longe do cais de D. Paula. Presenciámos esta inesperada manobra naval, então como agora, de todo incompreensível para mim.

A partir desse momento, para os nossos olhos incrédulos, a tese da invasão começou a fazer sentido.

Com total supremacia aérea, naval e terrestre, com meios de transmissão eficazes, material de guerra poderoso e efectivos militares em muito maior número, enquanto o exército indiano avançava e o português recuava, a população civil, abandonada à sua sorte, fugia, procurando refúgio longe dos possíveis locais de confronto.

Cerca de dezoito horas, quando Betim estava às moscas e Pangim parecia uma cidade fantasma, por se fazer sentir um silêncio inusitado, foi-nos possível ouvir um ruído estranho, distante e invulgar, provocado pelo rolar das lagartas dos carros de combate.

Ao dirigirmo-nos para o local, da minha casa até ao cais do ferry de Betim, não se via vivalma.

Nas primeiras horas da tarde, um viajante pressuroso tinha-nos garantido que o exército indiano havia ultrapassado Bicholim e avançava em direcção a Pangim. Pelas dezasseis horas havíamos sido informados de que as tropas portuguesas, em retirada, tinham abandonado a vizinha cidade de Mapuça.

Face a essas informações, não foi necessário esperar muito tempo para presenciarmos a realidade incontroversa dos factos. Em primeiro lugar, vimos avançar um jipe militar, com um civil em cima do capô, depois um veículo blindado, com a boca-de-fogo apontada na nossa direcção. Bastava olhar para a extensa coluna de viaturas militares e de veículos blindados para inferirmos que a sorte da capital estava traçada.

Na manhã do dia seguinte, várias barcaças, habitualmente transportadoras de minério, haviam sido requisitadas para levar soldados armados para se assenhorearem da capital em expectativa, com a bandeira branca hasteada.

Nessa mesma tarde, às catorze horas, dá-se a rendição incondicional do general Manuel Vassalo e Silva, último governador-geral do Estado Português da Índia.

3. A polémica sobre a definição do evento

A definição do evento, em análise, está e vai continuar a estar envolvida em polémica.

Vejamos sucintamente as suas razões.

No dia 25 de Novembro de 1510, por sugestão do indiano Timoja, Afonso de Albuquerque conquista Goa para a coroa portuguesa, desprezando a sua soberania, sem autorização nem consentimento dos goeses.

A esta posse, seguiram-se outras conquistas portuguesas na Índia e no Oriente.

Aquando da invasão, o Estado Português da Índia era constituído pelos territórios de Goa, Damão e Diu.

Em 18 de Dezembro de 1961, a União Indiana, que reclamava esses territórios como seus, cansada da intransigência do governo português para negociar uma transição pacífica desses territórios para a sua soberania, tomou a iniciativa de invadir, conquistar e anexar aquele Estado.

Seguiu-se um longo diferendo jurídico entre esses dois países até que, em 31 de Dezembro de 1974, Portugal aceita a situação de facto e reconhece a plena soberania da Índia sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli, a partir das datas em que se tornaram partes da Índia e nos termos da Constituição da Índia.

Assim, desde a conquista daquela terra oriental, Portugal e Índia decidiram sobre Goa e jamais consentiram que os goeses deliberassem sobre o seu futuro, daí a persistência da controvérsia, não só sobre a caracterização do evento como também sobre a aceitação dessa nova realidade como facto consumado.

No presente ano, a Índia tem vindo a festejar o sexagésimo aniversário da libertação de Goa do jugo do colonialismo português.

Contudo, conforme acontecimentos por mim presenciados, no dia 18 e 19 de Dezembro de 1961, constatei que houve uma invasão, seguida de conquista e anexação.

Sabemos que, de acordo com a documentação histórica, jamais existiu uma unidade política no extenso território da Índia antes de 1947, data da independência concedida pela coroa britânica, todavia aceitando a tese de que Goa pertencia à União Indiana e que ela pretendia libertá-la do colonialismo português, é incontestável que não conseguiu fazê-lo de forma pacífica, necessitando para isso de invadir, conquistar e depois anexar.

Relativamente a esta questão, também a posição política portuguesa não foi sempre idêntica.

De 18 de Dezembro de 1961 até 30 de Dezembro de 1974, contestou a situação de facto existente em Goa e considerou a acção militar indiana como uma invasão, desencadeada contra o direito internacional.

Porém, como corolário de negociações estabelecidas, após a revolução de 25 de Abril de 1974, no dia 31 de Dezembro de 1974, Portugal reconheceu a situação de facto e estabeleceu relações diplomáticas com a Índia.

Isso significa que, a partir dessa data, em termos oficiais, deixou de haver qualquer diferendo político entre Portugal e a Índia, existindo sobejas razões para se desenvolver uma frutuosa cooperação entre os dois países, incrementando relações políticas, económicas e culturais de excelência, já que os dois são portadores de uma história comum de mais de quinhentos anos.

Face a esta análise simplista, poder-se-á inferir que todos os problemas ficaram ultrapassados e resolvidos, contudo, sabemos que isso não acontece na prática porque nem todos os habitantes de Portugal e da Índia, aceitam pacificamente as resoluções tomadas pelos seus governantes.

Acontece que, tendo Goa quase o triplo da população que tinha em 1961, sendo grande parte dela proveniente dos territórios vizinhos, e sabendo nós que, desde 20 de Dezembro de 1961, os dirigentes políticos e os meios de comunicação social indianos, ao referirem-se àquele evento, o mencionam como libertação de Goa, omitindo que o território foi invadido, é natural que somente um escasso número de pessoas possa conhecer a realidade dos factos e contestar a versão oficial.

No caso português, passa-se algo similar, pois apenas uma pequena parte dos cidadãos, sobretudo os mais velhos, continua a discordar dos acordos estabelecidos pelo governo português, saído da Revolução de 1974. A maioria da população portuguesa quer viver em paz e sossego sem ver despertados os fantasmas do passado.

4. Goeses do exterior versus residentes

Na sua história multissecular, Goa tem funcionado como uma autêntica placa giratória, pois não só recebeu e continua a receber constantes fluxos migratórios dos territórios vizinhos, por aí encontrarem melhores oportunidades de trabalho, como também há goeses que continuam a emigrar para o resto da Índia e para o estrangeiro em busca de melhores condições de vida, para mais tarde regressarem à terra do seu nascimento.

Em termos da história recente, é sabido que nas vésperas de 18 de Dezembro de 1961, e logo após esta data, muitos goeses abandonaram a sua terra natal e continuam a fazê-lo no presente.

Razão pela qual encontram-se espalhados, em maior ou menor número, em diversos países do mundo, designadamente, Índia, Inglaterra, Portugal, Moçambique e Emirados Árabes Unidos, entre muitos outros.

A realidade tem vindo a comprovar que esses goeses, assim que surgem melhores oportunidades, não se importaram nem se importam de transitar desses países para outras paragens para se afirmarem e singrarem.

Em regra, labutam com afinco, apostam na aquisição de conhecimentos, afirmam-se nas sociedades de acolhimento e sonham em introduzir em Goa os padrões económicos, políticos, sociais e culturais que encontram nos países onde viveram ou vivem.

Sabemos que esse tipo de desejo também aconteceu em Portugal, designadamente, com o regresso dos intelectuais portugueses de países europeus mais desenvolvidos, nos finais do século XVII e, em especial, no século XVIII. Esses indivíduos, chamados estrangeirados, vinham desejosos de aplicar no seu país, com esmagadora maioria da população analfabeta, a filosofia das luzes e os progressos da revolução científica.

Contudo, no que diz respeito à hodierna Goa a situação é deveras diferente pois, após 1961, não só a população local tornou-se mais instruída e endinheirada, como também os goeses ou seus descendentes, em vez de regressarem a Goa preferem, do alto do seu pedestal, falar com sobranceria e ditar soluções permanecendo nos países onde residem.

Por outro lado, como uma grande parte da população residente ou em trânsito, não possui valores identitários ancestrais dos nascidos e crescidos em Goa, dá-se o choque entre duas mentalidades distintas, uma defensora da identidade tradicional de Goa e outra indiferente a essa identidade e aos seus valores, querendo apenas sobreviver ganhando o seu pão de cada dia.

Os primeiros, embora reconheçam que os políticos, por eles eleitos, se preocupam mais em defender os seus interesses específicos do que os de Goa, consideram os segundos os responsáveis pela decadência dos valores tradicionais de Goa e causadores da degradação das condições de vida existente naquela terra.

Apesar de reconhecerem que a mão-de-obra desses deslocados é necessária para o desenvolvimento do território, gostariam que os governantes pusessem um travão nesse fluxo migratório, mesmo sabendo que existe o direito de livre circulação de pessoas em toda a Índia, da qual Goa é Estado autónomo. Os mais inconformados afirmam que Goa apenas mudou de colonizador, de Portugal passou para a Índia. Daí a reivindicação de um Estatuto Especial para Goa.

Visto de Lisboa, parece-me que a grande preocupação dos goeses que afirmam ter uma identidade própria, distinta da Índia e de Portugal, é o desejo da conservação dos principais valores dessa identidade, reconhecendo, contudo, que é ela dinâmica e está em permanente mudança.

Recordo que quando rejeitamos a novidade, por nos ser estranha, recusando mudar o nosso juízo, devemos ter presente que, na história de longa duração, às vezes, os sentimentos podem alterar-se e podemos chegar a defender o contrário do inicialmente defendido.

A este propósito, ignoro como reagiram os antepassados goeses face à introdução da malagueta em Goa, cuja importância para condimentar os alimentos e intrínseco valor comercial foi descoberto por Cristóvão Colombo na América do Sul e introduzida pelos portugueses na Ásia.

Será que algum goês terá a ousadia de propor o fim da plantação da malagueta só porque foi introduzida pelos portugueses? E o que dizer relativamente ao chá, cuja origem chinesa data de 250 a.C., também introduzido na Europa pelos portugueses, levado por Catarina de Bragança à corte britânica e depois vulgarizado pelos ingleses na Índia, iniciando a sua plantação em Assam em 1836?

Por isso não nos devemos precipitar nos juízos valorativos de forma definitiva. Só o tempo, depois de compulsar e filtrar as influências exógenas, dirá o que de bom ou de mau foi trazido pelos imigrantes e emigrantes que procuram um lugar ao sol em Goa.

5. Goa, Índia e Portugal

Não vale a pena comparar a colonização portuguesa com a colonização de outros países europeus e dizer que a portuguesa foi melhor, ou menos má, do que a de outros países, designadamente, da Inglaterra.

A colonização, como exercício do poder de um povo sobre outro, é por si só a revelação do domínio do mais forte sobre o mais fraco, com todas as implicações e consequências que isso acarreta para os mais fracos. Foi o produto de uma determinada época histórica, cujas feridas ainda hoje estão por sarar.

Como todos os países do mundo, Portugal não foi nem é um país perfeito e a razão é muito simples: foi, é e será habitado por pessoas que não foram, não são e jamais serão perfeitas.

Daí que tenha construído a sua longa História com virtudes, de que se pode orgulhar, e defeitos que procura assumir e corrigir, sem necessitar de fazer mea culpa e pedir perdão pelos erros cometidos.

Decorridos sessenta anos, sobre os acontecimentos tidos lugar em 18 de Dezembro de 1961, e apesar dos acordos estabelecidos entre Portugal e a Índia, ainda existe em Goa e em Portugal quem não aceite a situação e queira ajustar contas com o passado.

Em Goa há quem recorde os maus tempos passados durante o colonialismo português, repetindo, sobretudo, os malefícios trazidos pela inquisição. São encabeçados pelos freedom fighters, seus descendentes e apaniguados, que detestam ouvir falar de Portugal e dos portugueses.

Em Portugal há quem não acredite que para os governantes portugueses, tanto para os presentes como para os vindouros, o chamado Caso de Goa está e estará encerrado para sempre.

Como prova de boa vontade portuguesa, o primeiro-ministro e o presidente da república de Portugal visitaram a Índia e Goa e o primeiro-ministro indiano só não esteve presente na cidade do Porto, a convite do governo português, na Cimeira Social da União Europeia, no dia 7 e 8 de Maio de 2021, por se ter agravado a situação pandémica na Índia. Não obstante esse impedimento circunstancial, o encontro realizou-se por videoconferência, culminando com acordos estabelecidos em benefício mútuo.

Efectivamente, era bom que não houvesse fronteiras nem muros e o universo funcionasse como um todo harmónico, mas temos consciência de que essa utopia é irrealizável, porque os humanos, no seu devir histórico, decidiram criar Estados e Nações. Cumpre-nos saber viver inseridos na presente ordem política universal.

Do meu ponto de vista, resta-nos tirar o melhor partido da situação, independentemente das reservas mentais, que cada qual possa ter, relativamente a 18 de Dezembro de 1961.

Pode-se lutar contra os moinhos do vento ou, no lugar de Delhi, Mumbai ou qualquer outra cidade indiana, fazer de Goa o polo aglutinador e elo de ligação entre a Índia e o mundo que Portugal representa.

A escolha é de cada um de nós.

Pessoalmente, sem esquecer nem violentar os meus princípios, farei todos os possíveis para dinamizar um frutuoso relacionamento entre Portugal, Goa e a Índia.

Historiador