14 detidos em megaoperação contra fraude fiscal de 2,2 mil milhões de euros

A Polícia Judiciária deteve esta terça-feira 14 pessoas pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, na sequência de uma megaoperação europeia contra uma organização criminosa que se dedicava à fraude fiscal. Em Portugal, foram realizadas cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias de norte a sul do país, anunciou aquela polícia.

Em causa estarão transações fraudulentas superiores a 2,2 mil milhões de euros, adiantou a PJ, em comunicado.

No decurso desta operação policial, que se enquadra no âmbito de uma operação de "grande amplitude" com realização de diligências de recolha de prova na Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, República Checa, Hungria, Grécia, Roménia, Eslováquia, Grécia, Áustria, Lituânia e Chipre, foram apreendidos carros, bens de luxo, material informático, documentação e dinheiro, adiantou.

"Procedeu-se ainda ao arresto judicial de cerca de 50 viaturas, 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais", referiu esta força policial.

Os suspeitos constituíam uma complexa cadeia de empresas em sucessão, principalmente de venda de equipamentos informáticos em plataformas online, que na verdade "operavam executando os atos necessários para se locupletarem com as quantias de IVA recebidas da venda desses produtos a clientes finais, num esquema típico da Missing Trader Intra-Community (MTIC) Fraud, que lesa os cofres da União Europeia".

A Procuradoria Europeia revelou-se decisiva para dar um "novo impulso" à investigação da atividade fraudulenta presente na 'Operação Admiral', que nasceu em Portugal e culminou em 14 detenções a nível nacional, confirmou o procurador europeu José Guerra.

Em declarações à Lusa, o magistrado -- que representa o país na Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês) -- sublinhou que estão em causa "dezenas de milhões de euros de fraude em Portugal" e que foi em território português que o processo teve a sua origem.

"O processo estava pendente nas autoridades portuguesas. A investigação começa com a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério Público (MP) de Coimbra e, mais tarde, verificamos que havia até um processo mais antigo pendente no MP do Porto. Os processos foram juntos e, inicialmente, havia duas equipas da Polícia Judiciária (PJ) e da AT a trabalhar no processo", recordou, explicando que a investigação foi comunicada à EPPO em meados de 2021.

De acordo com José Guerra, foi fundamental "não olhar à atividade criminosa de um ponto de vista nacional" para que o processo tivesse desenvolvimentos, levando à operação de hoje, que foi materializada a nível nacional pela PJ, com cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias de norte a sul do país e 14 detenções no Norte, Centro e na zona de Almada pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.

"A investigação ganhou um impulso quando chegou à procuradoria europeia. Uma vez que não estava definido um prejuízo para Portugal, as próprias autoridades discutiam se devia haver investigação em Portugal", referiu, continuando: "Se não fosse a perspetiva europeia, o processo não ia a lado nenhum".