Siza Vieira: "Há 12 mil milhões de euros em incentivos às empresas"
Das 144 candidaturas submetidas ao programa Agendas Mobilizadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram selecionadas 64 que serão agora convidadas a apresentar o projeto final de investimento. Correspondem a quase 9,8 mil milhões de euros de investimento, essencialmente suportado pelas empresas, mas, também, pelas entidades do sistema científico. O governo quer ter as decisões finais sobre os apoios a conceder "durante o segundo trimestre de 2022", mas o ministro da Economia admite que alguns dos projetos poderão ser elegíveis para outras fontes de financiamento, complementares ou alternativas. E lembra, entre o PRR e o Portugal 2030 (PT2030) serão cerca de 12 mil milhões de euros de incentivos que "estarão disponíveis para as empresas e constituem uma grande oportunidade de apoio à transformação da economia nacional".
Siza Vieira falava na sessão de apresentação dos projetos pré-qualificados no âmbito das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial. A dotação disponível para apoio do Estado, sob a forma de subvenção, é de 930 milhões, mas o governo já sinalizou junto de Bruxelas a possibilidade de "poder vir a mobilizar mais recursos para apoiar este esforço de investimento, através da carteira de empréstimos que a União Europeia disponibiliza aos Estados-membros".
Além disso, estes projetos poderão vir a contar com apoios de outros projetos no âmbito do PRR, como o programa para a Descarbonização da Indústria, cujo aviso "será lançado ainda durante este mês", garantiu o ministro da Economia. Dispõe de 715 milhões em subvenções. Há, ainda, os apoios à bioeconomia sustentável (145 milhões), ao hidrogénio e às renováveis (185 milhões) e os programas e investimentos do Fundo de Capitalização e Resiliência, entre outros.
"O mais importante é não perdermos esta dinâmica que se gerou em torno de ideias que são críticas para o nosso futuro coletivo", diz o ministro, lembrando que os 64 projetos selecionados têm já "um grande grau de maturidade e detalhe".
A seleção resultou de um trabalho "verdadeiramente aturado, exaustivo e transparente" de avaliação por parte da comissão de coordenação das Agendas e que integra representantes do IAPMEI, ANI, Fundação para a Ciência e Tecnologia e AICEP, entre outros. Os consórcios vão agora ser convidados a apresentar candidatura final até ao fim de fevereiro de 2022, sendo que o governo quer ter a decisão final até junho. Até ao final de 2021, o executivo vai, ainda, apresentar um regulamento simplificado para as próximas fases do concurso.
Num encontro com os jornalistas, Siza Vieira explicou que as empresas receberão uma parte dos apoios em adiantamento e que, no final, haverá uma auditoria para fechar projetos e entregar o restante. "A banca será um parceiro destas empresas e está ávida por dar financiamento", garante. Quanto à fiscalização, o ministro sublinha que "nada é tão escrutinado como são os fundos europeus". De qualquer forma, e para garantir que se trata de um processo "totalmente transparente", é possível acompanhar em pormenor, no site do IAPMEI, todas as candidaturas, as aprovadas e não aprovadas, respetivos investimentos e composição dos consórcios.
Os 64 consórcios selecionados para a fase seguinte são formados por mais de 1700 entidades, entre empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior, que pretendem investir 9781 milhões de euros, dos quais cerca de um terço se destinam a investigação e desenvolvimento. Quase metade das intenções de investimento correspondem aos 11 projetos da área da Energia, Hidrogénio e Lítio, que contemplam um total 4221 milhões de euros. Só os projetos liderados pela Petrogal, para o segmento do lítio e do hidrogénio verde, correspondem a mais de 1,7 mil milhões de euros de investimento.
O projeto Agenda CVB - Cadeia de Valor das Baterias de Lítio em Portugal pretende, como o nome indica, criar um hub de lítio que "abranja a totalidade da cadeia de valor" das baterias de lítio, desde a extração, refinação, produção, assemblagem e reciclagem de baterias, e que seja "localizado, competitivo e sustentável" para "apoiar a transição energética e a mobilidade elétrica". Representa um investimento global de 980,5 milhões de euros.
Já o do hidrogénio, designado por Agenda M2N, corresponde a um investimento total de 722,3 milhões e pretende implementar no Green Energy Park em Sines, e com um polo na Figueira da Foz, um hub regional de produção de energia verde. "O investimento em Sines promove também a resiliência da região em resposta à pandemia e à transição energética e consolida a coesão territorial", explica o consórcio na síntese do projeto.
O grupo Efacec lidera dois consórcios distintos: a Agenda Verde H2DRIVEN que pretende criar uma nova fileira industrial relacionada com a produção nacional de combustíveis verdes, com um investimento total previsto de 925,5 milhões de euros, e o projeto Aliança para a Transição Energética, que envolve grupos como a Toyota Caetano, Sonae MC, Mota-Engil Renewing, Galp e EDP, entre outros, que preveem investir 365,8 milhões de euros para, entre outras áreas de atuação, acelerarem a descarbonização do setor dos transportes ou a criação de produtos inovadores para as centrais elétricas renováveis do futuro.
Destaque, ainda, para o projeto liderado pela PRIO BIO, o consórcio M-ECO2, que pretende "posicionar Portugal no panorama mundial da bioenergia". Envolve 13 entidades, entre empresas e sistema científico, e contempla um investimento de 564 milhões de euros.
O agroalimentar e a economia do mar são os setores que mais se propõem investir a seguir à energia. São seis os projetos pré-selecionados, num investimento global de 1185 milhões. Inclui, por exemplo, o consórcio liderado pela Sonae MC -Serviços Partilhados, que se propõe investir 136,3 milhões de euros, na Agenda VIIAFOOD, a qual pretende criar "uma plataforma, à escala nacional, para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores".
O terceiro maior bloco de investimento, no valor de 852 milhões de euros, é para projetos de ferrovia, transportes, mobilidade e logística. São sete as candidaturas aprovadas para a fase seguinte, designadamente o consórcio liderado pela SermecII, que pretende criar um novo cluster ferroviário, dotado de tecnologia de ponta, para produzir material circulante ferroviário nacional e desenvolver um protótipo de comboio português. O consórcio integra 12 entidades, entre as quais está a CP como utilizador final, e o investimento previsto é de 70 milhões.
Os setores automóvel, da aeronáutica e espaço contam com sete dos 64 projetos selecionados, correspondentes a um investimento total de 813 milhões, enquanto a área da saúde, turismo, indústrias culturais e criativas, que engloba o audiovisual, é o que tem o segundo maior número de projetos selecionados, uma dezena, sendo que correspondem a um investimento total de 635 milhões.
Os materiais e as tecnologias de produção pretendem investir 620 milhões, a construção e habitação 560 milhões e o calçado, têxtil e vestuário têm projetos no valor de 494 milhões. Por fim, destaque para as áreas da inteligência artificial, blockchain e microeletrónica que têm quatro projeto pré-selecionados, num investimento de 401 milhões.
Para Siza Vieira, estes projetos trazem a expectativa de uma "aceleração da transformação da economia nacional, no sentido de uma competitividade assente no conhecimento e não em baixos salários".