'Jornal da Madeira' pode passar a ser um boletim

Concentração. "Há muitas formas de dar a volta ao texto" da nova proposta de lei que impede o Governo Regional da Madeira de deter o 'Jornal da Madeira', diz Filipe Malheiro, dirigente do PSD. Uma das hipóteses é transformar o diário gratuito num boletim de um instituto público

"É possível transformar o jornal num boletim de um instituto público". A afirmação é de Guilherme Silva, deputado do PSD/Madeira na Assembleia da República, sendo esta a solução para a proposta de lei do Governo sobre o pluralismo e não concentração dos meios de comu- nicação social que, se for aprovado no Parlamento, impede o Estado de ser proprietário de órgãos, com excepção feita ao serviço público de rádio e televisão.

Filipe Malheiro, dirigente social-democrata, disse ao DN que "há muitas formas que dar a volta ao texto". "Basta um instituto público ou outro de capitais públicos assumir a posição de accionista maioritário" no Jornal da Madeira (JM), acrescentando que "os apoios financeiros do governo regional não afectam o pluralismo e a liberdade de informação da mesma maneira que os apoios financeiros do Estado não afectam a RDP, RTP e Lusa", reiterou.

Para o PSD/Madeira "a estratégia de cerco, montado pelos socialistas em Lisboa em parceria com os socialistas locais", montada para atingir Alberto João Jardim "começa a fechar-se", salienta o dirigente. Depois da Lei de Finanças Regionais, chega o diploma que proíbe os governos regionais de participarem no capital social de órgãos de comunicação social. O antigo jornalista do JM e ex-delegado da Lusa na região, reconhece a "eventualidade de algumas irregularidades" na atribuição dos subsídios ao jornal, detectadas pelo TC, mas rejeita a forma "organizada" como "tudo isto se processa". Segundo Filipe Malheiro existe uma explicação. "É o jornal onde semanalmente Alberto João Jardim escreve e há que atingi-lo".

Em 2005, uma auditoria do Tribunal de Contas aos fluxos financeiros transferidos pelo Governo Regional à empresa Jornal da Madeira (4,5 milhões de euros), detectou alegadas ilegalidades do processo e a negação do líder madeirense em alterar seja o que for neste domínio. Esta questão foi objecto de análise por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no âmbito da avaliação do pluralismo na imprensa escrita e serviços televisões integrados no sector público.

Santos Silva reage a Jardim

"Esta proposta de lei não é inconstitucional. Pelo contrário, procura sarar o problema de inconstitucionalidade por omissão que vivemos", disse à Lusa o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, à margem da 17.ª assembleia geral da AMAN (Aliança das Agências Noticiosas do Mediterrâneo).

Santos Silva reagia desta forma às acusações feitas por Alberto João Jardim, que considerou "inconstitucional" e uma "malandrice" do governo de Sócrates a proposta de lei que pretende negar aos órgãos de poder nacionais e locais o direito à propriedade dos media.

"O artigo 38.º da Constituição determina ao Estado que assegure a não concentração dos meios de comunicação social e esse preceito não está ainda totalmente aplicado. Determina também que o Estado deva assegurar a independência da comunicação social face ao poder político e, na minha opinião, esse preceito não está ainda inteiramente aplicado", disse. "De qualquer maneira, o Tribunal Constitucional é que tem a competência de verificar se as leis estão conformes à Constituição", concluiu. com LUSA