'Jornal da Madeira' está falido
O Jornal da Madeira (JM) - cujo capital social é detido pela região autónoma da Madeira (RAM) em 99,08% - está falido apesar dos milhões injectados pelo sócio maioritário RAM.
Só em 2007, o governo de Alberto João Jardim transferiu 3,8 milhões de euros dos cofres regionais. Este valor veio aumentar um total acumulado de financiamento público que já atingiu, nesse ano, 23,4 milhões de euros. Estes avultados montantes serviram para manter um matutino que apresenta prejuízos acima dos 33 milhões de euros e um défice de 3,5 milhões. No que se refere às consequências legais o capital próprio da Empresa Jornal da Madeira (EJM) é negativo o que, de acordo com o Código das Sociedades Comerciais, conduz à necessidade de a gerência convocar de imediato uma Assembleia Geral com três pontos na ordem dos trabalhos: dissolução da sociedade, redução do capital social para montante não inferior ao capital próprio, entrada de capital pelos sócios.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TC) à EJM, divulgado ontem, revela tudo isto e muito mais, recomendando a secretaria regional dos Recursos Humanos, que tutela a EJM, que acompanhe a situação. Nesta radiografia ficou clara a debilidade financeira - subcapitalização e enfraquecimento do activo - bem como a distorção das regras de mercado da concorrência, numa referência à passagem do matutino a jornal gratuito e que levou o DN do Funchal a queixar-se a instâncias nacionais e internacionais.
Da análise às componentes de balanço em 31 de Dezembro de 2007, o TC destaca a "grande desproporção" entre o valor do activo, 1,5 milhões de euros, e o dos restantes agregados, já que o Capital Próprio apresentava um "buraco" de 28,7 milhões de euros e o passivo 30,2 milhões de euros.
O acumular de prejuízos superiores a 33 milhões levou a região, na qualidade de titular de um participação de capital social de 4,3 milhões de euros, "a financiar a empresa através de suprimentos" os quais, perfizeram naquele ano, um total acumulado de quase 24 milhões", refere o documento. Neste âmbito, o TC faz uma nota de rodapé lembrando que os sócios Diocese do Funchal e Policarpo José Santos (1,2% do total do capital), tivessem concedido empréstimos num valor global de 10,7 mil euros, valores "insignificantes" quando comparados com os disponibilizados pelo accionista RAM.