'Gay' alemão com direito a pensão de viuvez

O Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia deu razão a um homossexual alemão que exigia receber pensão de viuvez e abriu caminho ao reconhecimento deste direito nos países europeus onde as uniões homossexuais têm um tratamento semelhante ao casamento.

Foi em 2005 que o parceiro de Tadao Maruko faleceu, mas o fundo de pensões alemão recusou-lhe o direito à pensão de viuvez, alegando que apenas os casados têm esse direito. O seu advogado, Helmut Graupner, recorreu e o TEJ deu-lhe razão.

"É um passo muito importante", disse Graupner, à BBC, precisando ser "a primeira vez que o TEJ decide a favor dos casais do mesmo sexo". O veredicto do tribunal europeu, explica o EUobserver.com, baseou-se numa directiva que diz que os Estados não devem discriminar uma pessoa com base na orientação sexual. Mas a máxima instância judiciária da UE sublinhou que cabe aos tribunais nacionais determinar se o parceiro sobrevivente se encontra em situação comparável à do conjuge que tem direito à pensão de viuvez.

Graupner indicou que a decisão pode afectar os 27 países da UE - incluindo os que não reconhecem qualquer tipo de união homossexual. Algo que pode explicar as reticências de alguns políticos conservadores em relação ao carácter vinculativo que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE vai adquirir quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.

Apenas a Bélgica, a Espanha e a Holanda reconhecem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Portugal é dos que reconhecem a união de facto entre homossexuais. Mas estes não têm direito a pensão de viuvez, segundo confirmou ao DN Carlos Corte-Real, professor da Faculdade de Direito de Lisboa.|