'Apito Dourado': Difícil saber quem divulgou escutas

Será muito difícil descobrir quem quem colocou no YouTube os sons das escutas a Pinto da Costa feitas no âmbito do "Apito Dourado". O presidente do FC Porto já apresentou queixa-crime e a Procuradoria-Geral da República ordenou a abertura de um inquérito, mas nestes casos é quase impossível chegar à identificação da pessoa que colocou.

A Google, proprietária do YouTube, apenas faz a remoção do video, o que não tinha acontecido ontem, e pode disponibilizar dados do utilizador em causa. Mas depois terá de ser o operador de telecomunicações a identificar o detentor do IP. Mesmo assim, depois pode ser impossível chegar ao infractor - que incorre num crime de desobediência, já que de acordo com o Código do Processo Penal não é permitida a publicação de conversas ou comunicações interceptadas, mesmo que o processo já não esteja em segredo de justiça, como é o caso. O artigo 88 do Código pune com dois anos de prisão o jornalista que reproduz escutas que tenham sido retiradas de processo público sem a autorização das pessoas escutadas.

As gravações entre o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pessoas ligadas ao mundo do futebol foram disponibilizadas no YouTube na noite de quarta-feira, por alguém que assina como "tripulha", com 25 anos e do Uganda. Estes dados são obviamente falsos.

O vídeo com o áudio das escutas, que teve ontem milhares de visitas, já podia ter sido removido. A Polícia Judiciária e o Ministério Público deviam ter "agido de imediato" para remover do YouTube os vídeos, afirmou ao DN Lopes Rocha, advogado especialista em cibercrime.

O canal do YouTube, pertença da empresa Google, foi usado pelo diário Correio da Manhã para transcrição parcial das escutas na sua edição impressa de ontem. Os sons já foram transferidos na íntegra para outros sites de vídeos, mas "não é impossível remover aquilo", assegura Lopes Rocha. "Tem é de ser feito directamente com a Google", antes de escalar para um mais demorado processo entre tribunais. Este advogado já o conseguiu fazer com sucesso relativamente a blogues.

Em Portugal, a Google não tinha ontem qualquer comentário oficial ao assunto, mas lembra que os vídeos no YouTube podem ser sinalizados por quem se sente ofendido. Qualquer pessoa pode colocar uma "bandeira" num vídeo por sete razões, a última das quais por invasão de privacidade. Equipas do YouTube monitorizam os avisos e podem remover os conteúdos assinalados. Para Lopes Rocha, o maior problema neste tipo de casos "é o Estado não evitar que escutas venham a público". "O mal está feito", lembra, "mas se continua, mais se alarga esse dano", podendo gerar processos contra o Estado por incúria.

Pinto Monteiro anunciou ter iniciado um inquérito sobre a divulgação das escutas, adiantando "desconhecer em absoluto como é que as escutas foram parar ao Youtube", enquanto Pinto da Costa anunciou a entrega de queixa-crime no DIAP do Porto contra o YouTube e o Correio da Manhã.

As escutas versam conversas de Pinto da Costa e Valentim Loureiro, entre outros. Amílcar Fernandes, advogado do major, confirmou que alguns colegas que trabalharam no "Apito Dourado" e processos conexos requereram cópias em áudio. Para Amílcar Fernandes, a investigação deve ser feita para "encontrar pistas" sobre a responsabilidade pela divulgação das escutas, não excluindo os titulares dos processos e os próprios advogados que pediram cópias das gravações.

A PJ não respondeu ao DN se já tinha iniciado uma investigação e qual o sucesso em casos anteriores de requerimento ao YouTube para fornecimento de dados que permitam identificar autores deste tipo de ilícitos.