"Depositantes" do BPP indemnizados de imediato

Os pormenores do plano para reembolsar os clientes de retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) serão divulgados pelas Finanças no princípio da próxima semana. A proposta, da autoria da CMVM e do Banco de Portugal, prevê o pagamento imediato de capitais a algumas dezenas de clientes cujas aplicações existam "indícios claros" em como foram "vendidos" (pelo BPP então liderado por João Rendeiro) como depósitos a prazo e em que a componente risco era desconhecido dos investidores.

Para a maioria dos clientes do chamado "retorno absoluto" - cujos capitais foram aplicados em títulos de risco, como obrigações, mas com investimentos garantidos pelo BPP - a total recuperação do dinheiro investido poderá demorar pelo menos três anos, até 2012. A proposta entregue ao Governo na última quinta-feira - tal como o DN noticiou - prevê a criação de um fundo especial de investimento ou, em alternativa, uma sociedade de titularização.

De acordo com o plano, a gestão do fundo (ou sociedade) seria entregue a entidades bancárias, já sondadas pelo Banco de Portugal, em cuja short-list poderá entrar o BCP e o BPI. A carteira dos clientes - com o valor nominal calculado em 1,2 mil milhões de euros - será transferido do Banco Privado, tal como os cerca de 230 milhões de euros, resultantes do pagamento de cupões trimestrais das obrigações nos últimos seis meses.

Está também prevista uma garantia do Estado - na forma de um aval a prestar à futura sociedade -, que poderá ser activado no final dos três anos para garantir o reembolso total dos capitais aos clientes do BPP, sem afectar o património da futura gestora. Este instrumento de garantia servirá também para transmitir confiança aos actuais clientes e permitir à futura gestão da sociedade o lançamento de títulos de participação, com cotação diária nos mercados.

A comercialização dos títulos permitirá introduzir maior liquidez às unidades de participação, que serão ainda beneficiados por uma rendibilidade mínima. O rendimento, de acordo com proposta da supervisão, poderá estar agregada à taxa de juro prevalecente nos certificados de aforro. Actualmente, os títulos estatais rendem juros na casa dos 1,3% ao ano.

Ao mesmo tempo, tal como já afirmou Carlos Tavares, o presidente da CMVM, será aumentado o valor garantido pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), actualmente fixado em 25 mil euros. O objectivo é aproximar - de forma progressiva, - os valores de indemnização com os actuais 100 mil euros do Fundo de Garantia Bancária.