Agenda 2030: Portugal abaixo da meta na redução de desigualdades

Portugal está acima da média da União Europeia na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas e adotada pelos países em 2015, mas existem "ainda indicadores relevantes que sinalizam a necessidade de ações reforçadas", conclui o Tribunal de Contas, num relatório divulgado ontem sobre a implementação dos objetivos por Portugal até 2022.

Um dos 17 ODS em que os resultados ficaram aquém das metas foi o do "Reduzir as Desigualdades" (ODS 10). Do conjunto de 11 indicadores de monitorização do progresso alcançado, Portugal chumba em quatro, nomeadamente no risco de pobreza ou exclusão social por grau de urbanização (diferença entre cidades e áreas rurais); no Produto Interno Bruto per capita em paridades de poder de compra (PPS); no rendimento disponível bruto das famílias per capita (em PPS); e no abandono escolar precoce por cidadania.

"Esta avaliação diferencia-se das restantes uma vez que um número significativo de indicadores evoluiu de forma desfavorável, verificando-se um retrocesso em 2021/2022 na convergência com a média da UE 27 (medida pelo PIB per capita e pelo rendimento disponível bruto das famílias per capita)", lê-se no relatório do Tribunal de Contas. Por exemplo, o PIB per capita português estava a 78% da média da UE em 2015, quando a agenda foi lançada, e sete anos depois, em 2022, caiu para 77%. No rendimento disponível bruto das famílias per capita passou-se de 82% da média europeia, em 2015, para 80%, em 2022.

A Agenda 2030 tem 169 metas definidas. O Tribunal concluiu que em Portugal "o modelo institucional vigente até 2022 não garantiu a definição de responsáveis e de planos de implementação que incluíssem a discriminação de políticas, medidas e recursos necessários à prossecução das metas, bem como as ações corretivas".