A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta quinta-feira a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e vários grupos privados de saúde de práticas concertadas em negociações com a ADSE, subsistema de saúde da função pública, e Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)..Em comunicado, a AdC dá conta da nota de ilicitude adotada nesta quinta-feira pela autoridade ao cabo de um processo iniciado em março de 2019, e considera provável que as entidades visadas venham a ser sancionadas..Estão em causa, além da APHP, os grupos hospitalares CUF, Trofa Saúde, Hospital Particular do Algarve, Lusíadas e Luz Saúde, acusados "por envolvimento num acordo ou prática concertada restritivos da concorrência na contratação de serviços de saúde hospitalares privados por parte dos subsistemas de saúde públicos ADSE e IASFA", refere a comunicação da entidade liderada por Margarida Matos Rosa.."Com base na prova recolhida, a acusação da AdC considera que existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por haverem coordenado entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações comerciais com a ADSE e o IASFA, através e com a participação conjunta da APHP, desde, pelo menos, 2014 e até, pelo menos, 2019", indica..Segundo a AdC, o "acordo ou prática concertada" entre os grupos de saúde "visaria a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, bem como a coordenação da suspensão e/ou ameaça de denúncia das convenções, por parte das já referidas empresas, no âmbito das negociações com a ADSE e o IASFA"..Recorde-se que em fevereiro de 2019, os maiores grupos privados de saúde nacionais ameaçaram rasgar convenções com a ADSE na sequência de pedidos de regularização por despesas faturadas a mais que rondavam então os 40 milhões de euros. Na sequência deste diferendo, acabaram por ser negociadas novas tabelas, e alteradas as regras de regularização, com o governo a assegurar até aqui que a devolução dos valores considerados em excesso pelas regras de então não está esquecida..A AdC considera agora na nota hoje publicada que "a atuação coletiva destas empresas ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face à ADSE e ao IASFA, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis para as empresas de saúde visadas do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal da concorrência no mercado"..Informa ainda que o processo foi aberto "a 14 de março de 2019, na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social" e que em maio do mesmo ano foram feitas "diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas em Portimão, em Lisboa e no Porto"..Com a nota de ilicitude adotada hoje pela AdC, junta também, o processo deixa de estar em segredo de justiça, passando a ser público, não estando porém ainda determinado o resultado final da investigação. "Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que gozam de presunção de inocência, de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer", refere.