Socialistas forçam descida do IVA que recusaram, duas vezes, quando eram Governo

Em 2020, Pedro Nuno Santos era ministro das Infraestruturas e Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Pedro Siza Vieira era ministro da Economia e João Leão, ministro das Finanças.

Em 2020, a proposta do PCP para baixar o IVA da eletricidade para 6% foi chumbada pelo PS, CDS, PAN e pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PSD que chegou a anunciar um voto favorável optou pela abstenção. 

“Vamos votar sim a vossa proposta porque queremos mesmo baixar o IVA da energia aos portugueses”, afirmou, nesse dia 30 de junho, Duarte Pacheco, dirigindo-se ao PCP. Depois aconteceu esse volte-face. PCP, BE, IL e Chega [que tinha uma proposta igual e outra que incluía o gás natural] votaram a favor. 

Dois meses antes, em maio, António Costa garantia que “no Orçamento do Estado para 2020, foi concedida a autorização ao Governo para poder reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável”, pelo que aguardava a luz verde de Bruxelas para, de “forma inovadora”, o executivo passar a “graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”. Não aconteceu.

Dois anos mais tarde, a 16 de setembro de 2022, a maioria absoluta socialista chumbou as várias propostas de redução do IVA da eletricidade para 6%. O PAN absteve-se. PSD, CH, IL, PCP, BE e Livre votaram a favor. 

Pedro Nuno Santos continuava na mesma pasta e Alexandra Leitão, que não foi escolha de António Costa para o Governo, era deputada. Medina era ministro das Finanças e António Costa Silva, ministro da Economia.

Há mês e meio, Pedro Nuno Santos, agora líder do PS - e que em dezembro de 2022 se demitiu após o anúncio de um novo aeroporto, à revelia de Costa - anunciava cinco propostas para o “imediato”, entre as quais estava a baixa do IVA da eletricidade até à taxa reduzida de 6% “para mais de três milhões de portugueses”.

Esta quinta-feira, a proposta de baixar o IVA, que por duas vezes o PS chumbou enquanto era Governo, foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS e abstenção do Chega. 

A agora líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, diz ser esta uma iniciativa “socialmente justa” e “equilibrada porque é financeiramente responsável”. A medida, dizem os socialistas, terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros. 

Pedro Nuno Santos, agora líder, - que recusa a ideia de Montenegro estar a ser bloqueado pela oposição - sublinhou o que julga relevante: “O Governo não conseguiu até agora aprovar uma única proposta na Assembleia da República.”

“Conseguimos que todas as nossas [cinco] propostas fossem aprovadas, uma delas foi aprovada em Conselho de Ministros. Queria registar este facto. É um parlamento a funcionar e é o PS a fazer o seu papel, o seu trabalho e a conseguir fazer aprovar as suas medidas”, destacou.

O secretário-geral do PS refere-se ao aumento da dedução de rendas em sede de IRS, a eliminação das portagens nas ex-SCUT, a exclusão dos rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, o alargamento do apoio ao alojamento estudantil para os estudantes deslocados da classe média e a diminuição do IVA da eletricidade, aprovada esta sexta-feira.

Esta proposta socialista só terá, de facto, efeitos no próximo ano de modo a evitar a chamada norma-travão da Constituição que impede que os deputados aprovem medidas que provoquem um aumento de despesa pública e também a redução de receita, no ano corrente.

Para além das cinco propostas, há também a do IRS [que foi aprovada em vez da do Governo] e a garantia de discórdia para o IRS Jovem - aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros. 

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, criticou a “absolutamente irrisória” medida do PS que, em média, garante, representa “um euro por mês”.

Hugo Carneiro, deputado do PS, fez contas às cinco medidas socialistas - “mais de 2 mil milhões de euros de impacto” -, que, no seu entender são formas de condicionar o Orçamento do Estado. 

“A irresponsabilidade já tem números que podemos identificar (…) Se continuarmos nesta empreitada do PS, o IRS Jovem, a isenção do IMT e outras medidas da AD podem ficar pelo caminho. É este o risco que os portugueses devem conhecer”, avisou.