Do alívio no IRS à isenção do IMT e garantia pública para comprar casa. As medidas do Governo para os jovens "não terem de emigrar"

O Governo aprovou esta quinta-feira, 23, em reunião do Conselho de Ministros um pacote de medidas dirigidas aos jovens. “Aprovámos medidas em cinco grandes eixos, todas elas direcionadas para dar mais esperança aos jovens portugueses. Esperança para se poderem fixar em Portugal, para poderem aproveitar as qualificações que muitos obtêm com grande esforço e sacrifício, dando com isso cumprimento ao desejo que todos têm de alcançar na vida os seus projetos e ao mesmo tempo ajudarem Portugal", anunciou o primeiro-ministro no briefing que decorreu após a reunião que se realizou em Braga.

Luís Montenegro destacou que o propóstio do Executivo é o de "dizer aos jovens que vale a pena viver em Portugal" para que estes "não tenham de emigrar em busca de uma oportunidade". "Confiamos que é possível inverter esta tendência que se agravou nos últimos anos.

IRS Jovem com teto máximo de 15% até aos 35 anos

No capítulo da fiscalidade, o Conselho de Ministros aprovou as alterações ao IRS Jovem que definem uma taxa máxima de 15% até ao penúltimo escalão para os contribuintes até aos 35 anos.

O alargamento deste regime prevê, desta forma, uma redução das taxas marginais em dois terços face à situação atualmente em vigor e terá um impacto de mil milhões de euros o que representará "um grande esforço que será feito para que os jovens possam fazer os seus projetos", apontou o primeiro-ministro. Este alívio aplica-se sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e rendimentos do trabalho independente (categoria B).

"Com esta medida, os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que varia entre os 4,4% e os 15%, ou seja, embora a taxa máxima aplicável ao oitavo escalão seja de 15%, a grande maioria dos jovens ganha muito menos do que esse patamar de rendimentos, pelo que terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7% ou 8%", esclareceu Montenegro.

Com as novas regras, um jovem que aufira um salário mensal de mil euros brutos irá obter uma poupança anual de 941 euros. No caso dos vencimentos de 1500 euros brutos a poupança avança para os 1967 euros, exemplificou a ministra da Juventude e Modernização.

Margarida Balseiro Lopes garantiu que "não há nenhum jovem que vá ficar pior" uma vez que será dada a opção de escolha a quem já esteja a beneficar do atual regime de IRS Jovem. As novas regras entrarão em vigor a 01 de janeiro de 2025 e os jovens poderão optar se querem manter o atual regime ou transitar para o novo. A ministra acrescentou ainda que serão criadas novas tabelas de IRS que contemplem as taxas atualizadas.

Garantia pública de 15% para casas até aos 450 mil euros

No que respeita à habitação, o Conselho de Ministros aprovou um mecanismo de garantia pública de até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte dos jovens até aos 35 anos, com o limite de compra de 450 mil euros.

A medida será aplicada para a aquisição da primeira habitação a jovens cujos rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS, ou seja, os 81.199 euros brutos anuais. Os beneficiários não podem ainda ser proprietários nem ter usufruído de garantias públicas previamente.

Margarida Balseiro Lopes adiantou que a medida será regulada através de portaria no prazo de 60 dias, prevendo-se a entrada em vigor a 01 de agosto, a mesma data prevista para a entrada e vigor da isenção do IMT e imposto selo no dia 1 de agosto.

Isenção de IMT e Imposto Selo

Os jovens até aos 35 anos irão poder beneficiar da isenção do IMT e Imposto Selo na compra da primeira habitação, independentemente dos seus rendimentos.

A medida vai operar, em termos brutos, até aquisições de 316 772 euros cuja isenção será total. Para compras entre os 316 772 euros e os 633 453 euros, a componente até aos 316 772 fica isenta, sendo que o remanescente paga o IMT e imposto de selo respetivo. Já casas que custem acima de 633 453 euros não são objeto de nenhuma redução de IMT e imposto de selo.

"É uma medida que pretende dar resposta a uma emergência que é a circunstância de um jovem querer ter casa própria e não conseguir. É uma forma de os apoiar na compra da primeira habitação", justificou a ministra da Juventude e Modernização.

O governo irá ainda "compensar finaceiramente os municípios pela perda da receita", afiançou.

Porta 65 sem renda máxima

As novidades estendem-se ao programa de apoio ao arrendamento jovem porta 65 que deixará de ter um limite máximo de renda. "Até agora se o limite era, por exemplo, de uma renda de 400 euros mensais e se se pagava 401 euros o candidato era excluído", exemplificou a ministra.

A obrigatoriedade de ser titular de um contrato de arrendamento também cairá por terra. Ou seja, a candidatura ao Porta 65 poderá ser submetida no portal online ainda antes de o candidato ter casa. O objetivo é que este perceba qual é o montante do apoio para o qual está elegível e que, consoante esse valor, possa procurar casa.

As regras também mudam nos recibos de vencimento a apresentar e, em vez dos atuais seis exigidos passarão a ser três.

O Governo irá reforçar a dotação deste programa em 26 milhões de euros e pretende abranger 40 milhões de jovens este ano, acima dos 28 milhões em 2023.

Do alívio no IRS à isenção do IMT e garantia pública para comprar casa. As medidas do Governo para os jovens "não terem de emigrar"

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Garantia pública de 15% para casas até aos 450 mil euros

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