As formas usadas para acalentar o debate sobre o Manifesto da Justiça dos 50 obrigam a uma reflexão: qual a razão de as partes interessadas terem escolhido caminhos de debate em que predomina a ideia de suspeição, de conspiração, de interesses secretos dos poderosos promotores, entre outros?.Sou um dos subscritores. Para que não restem dúvidas é sempre melhor declarar os interesses para que não fiquem “ocultos”, e se saiba quem participa na tal “orquestra” cívica. Uma sociedade sem interesses é um conjunto vazio. Aqueles que não aparentam ter interesses também os têm. Em princípio, todos são legítimos. Haverá superioridade de uns sobre os outros. Queremos, como destino final, influenciar a política. É disso que tratamos no Manifesto, bem como aqueles que não se revêm nas nossas propostas..Escolher os mensageiros - os subscritores - como centro de reflexão, e não as mensagens, para elevar ou diminuir os propósitos, sempre fez parte da luta política. As intenções públicas, ou as mais recônditas, dos seus assinantes são da sua esfera privada como cidadãos de pleno direito de participarem na defesa dos interesses que têm. Se somos iguais perante a lei, teremos de incluir, sem rebuço algum, as conveniências dos políticos, dos jornalistas, dos procuradores, dos magistrados, dos poderosos e dos sem poder algum, dos que estão a favor e dos que se opõem..Os que se dedicam, todavia, quase exclusivamente a espancar os signatários, porque há os bons e os maus, segundo a perspetiva do observador, escolheram o caminho da eternidade: o da purificação das almas e dos seus interesses. Enquanto esta não chegar, pelo menos uma pequena parte da sociedade, segundo alguns a “poderosa”, conseguiu estimular um debate político sobre a Justiça..Estamos simplesmente no espaço público a ajudar a que a política não se refugie na anódina expressão “à política o que é da política e à Justiça o que é da Justiça”. Se isto é querer pôr a “pata em cima de alguém” - a linguagem não é neutra - é porque aparentemente existem outras “patas” que podem estar a ser usadas por quem tem um poder que a lei lhe concede..Os políticos não se podem esquivar, com receios eleitorais e de popularidade, de avaliar uma aliança, querida ou não, de sensacionalismo mediático da vox populi com algumas práticas de alguns agentes da Justiça. E já agora, estes, também são escoltados por alguns que privilegiaram o pretenso debate criminal para elaborar sobre a sua política, usando as salas, as portas e as janelas da Justiça, e não os locais próprios que a respublica lhes reserva para isso..Os procuradores, alguns é certo, paralelamente, parecem ser simples zelotes das ideologias da transparência total, alimentando um voyeurismo político, sem precedentes. Acresce que a política, erradamente, qual fariseu da excelsa transparência absoluta, também legislou por forma a que o MP se tornasse um ator político. As comissões de inquérito são hoje uma outra manifestação da mesma doença. Idolatram-se os inquéritos e as escutas, favorecendo-as como campo privilegiado de batalha política e revelação informativa da verdade. Entretanto, com o seu extenso e abusivo uso, a política, a Justiça e a mediatização casuística enlameou-os a todos..Ainda que as escutas possam ter revelado realidades desconhecidas sobre a política e a sua relação com os poderes da sociedade, não as devíamos ter ouvido. A grande e a pequena conversa, quer seja legítima, eticamente reprovável ou criminal, registada e divulgada sem seguir salutares procedimentos legais de uma democracia madura de proteção do direito ao bom nome, à presunção de inocência, e a oportunidade de contraditar é, no mínimo, uma indecência. O argumento de refúgio será as tecnicalidades jurídicas que nos querem fazer crer que tudo se fez de acordo com a lei. É melhor seguir a máxima jesuíta: dediquemo-nos à nossa perfeição e, com a mesma intensidade, à dos outros..Querer transformar este debate, útil e necessário sobre a responsabilidade da política em relação à Justiça, numa luta contra o Ministério Público, ou entre o MP e a política, ou entre a sociedade e a liberdade de informação que os jornalistas têm de ter, é simplesmente não querer avançar. É renunciarmos ao que uma cidadania responsável nos obriga: pugnar por mudar o que pode e deve ser melhorado. Os interesses instalados, sempre os haverá, assumindo-os nobres e legítimos, entre certas franjas ou atores da Justiça, da comunicação social e da política têm de ser também vigiados..Não podem restar dúvidas: é a política que define a arquitetura judicial do país e as políticas de justiça, e não as instituições internas da Justiça que definem para onde devem ser levadas as políticas de justiça, ainda que, e bem, devam participar na sua construção. Têm de se respeitar a separação dos diferentes poderes, mas nenhum poder deve ter temor do outro. Se a política quiser continuar a ser hipócrita, medrosa, popular e populista, temos sempre a oportunidade, em eleições, de avaliar e escolher..As relações entre a democracia, a Justiça e as instituições eleitas e não-eleitas foram, e são, objeto de estudo em diversos países sobre diversos ângulos. Não é um problema exclusivo português. O MP define-se como uma burocracia. O MP português não fique ofendido..O jurista e economista Max Weber quando se debruçou sobre as burocracias, ao que se saiba, não se inspirou no MP português. Estas caracterizam-se, sem preconceitos, como um corpo de funcionários não-eleitos, amarrados a leis e procedimentos, que, em geral, também está estudado, os tornam insensíveis ao mundo exterior, protegendo-se sempre como corporação. Estas encerram em si mesmas as razões por que não querem mudar. Não há evidência de autorregeneração em organizações fechadas sobre si mesmas, sem um choque externo ou um acontecimento catastrófico..Os casos de António Costa, Miguel Albuquerque e João Galamba transformaram-nos em autores de um espetáculo que pode ser enquadrado nos acontecimentos que se tornam históricos e epocais, conforme defendido pelo filósofo alemão Reiner Schurmann: depois de acontecerem tudo terá de ser diferente. Não aproveitar estes acontecimentos seria um desperdício social..Num estudo de Pablo Castillo-Ortiz sobre a governação da Justiça na Europa referia-se que a democracia exige independência da Justiça, mas também responsabilidade desta sobre os resultados e que deve ser livre de qualquer interferência do poder executivo, legislativo e dos interesses privados, mas que, e se este for o caso, o judicial não pode abusar da sua autonomia para prosseguir interesses restritos corporativos..Acresce que, e ainda que a independência do poder judicial, como um todo, se consolide em relação à política, aquela pode minar a independência dos juízes dentro do próprio corpo global da magistratura. A tarefa é complexa. Deveria levar-nos a todos, sem exceção, a um redobrado cuidado. A demonização recíproca e a simplificação não trazem viabilidade, nem abertura de espírito, para uma tarefa necessária, e nunca terminada, da cidadania democrática..Ninguém tem dúvidas - basta ler o último relatório do MP sobre a sua atividade - para percebermos o valor do MP para uma melhor sociedade. Ainda assim, tem de haver melhor e mais exemplar Justiça, em face do que já sabemos sobre o andamento e desfecho de alguns casos com protagonismo excessivo do MP, somenos relevância da magistratura e destruição do bom nome de alguns cidadãos..Nos “músicos” desta “orquestração” cívica do Manifesto, julgo eu, não há dúvidas de que a partitura da Justiça revela harmonia, mas apresenta notas dissonantes graves. Se respondermos, sem hostilidade espúria, às mudanças da sociedade atual que valoriza o tempo, o custo, a imagem e reputação, e a qualidade das decisões, a democracia e a Justiça agradeceriam. Aos políticos exige-se coragem.