Compra da Nowo pela Digi com parecer preliminar positivo da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) prepara-se para autorizar a aquisição da Nowo pela Digi, depois da tentativa falhada de compra da Nowo pela Vodafone Portugal, este verão.

"Hoje [terça-feira, 1 de outubro] aprovámos o projeto de decisão que permite a compra da Nowo pela Digi", afirmou o presidente da AdC, Nuno da Cunha Rodrigues, ao semanário Expresso, que entrevistou o responsável.

O projeto de decisão a que o presidente da AdC se refere consiste numa decisão preliminar, que é favorável ao negócio. Decorre agora um período em que todos os interessados, sobretudo os operadores Meo, NOS e Vodafone, podem fazer comentários ao negócio. Só depois a Concorrência dá a conhecer a decisão final.

A decisão preliminar da AdC surge depois de a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter que enviado à Concorrência um parecer favorável ao negócio. Para a Anacom, o “controlo exclusivo” da Digi sobre a Cabonitel, veículo que detém a Nowo, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” no setor das telecomunicações. Aliás, o negócio aos olhos do regulador das comunicações “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais”.

A entidade liderada por Sandra Maximiano crê que a Nowo vai reforçar “positivamente” a capacidade da Digi em “exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espetro radioelétrico”.

No entanto, há “algumas preocupações” para a Anacom. Caso o negócio seja aprovado, a Digi passará a controlar uma quantidade de espetro na faixa das frequências dos 3,6 gigahertz (GHz) que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, resultaria na imposição de obrigações de desenvolvimento de rede ao operador de origem romena, tal como as que já existem para a Meo, NOS e Vodafone. Ou seja, ao comprar a Nowo, a Digi passará a ter obrigações por cumprir tal como os operadores históricos. E a Anacom espera que a Digi “tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”, caso não haja lugar a um pedido de transmissão do espetro entre a Nowo e a Digi após a conclusão da operação.

Também a ERC deu parecer favorável à compra da Nowo pela Digi, a 19 de setembro. Para o regulador da comunicação social, “a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”.

Se a compra da Nowo pela Digi for aprovada, o operador de origem romena vai absorver cerca de 270 mil clientes no serviço móvel e cerca de 130 mil clientes nos serviços de telecomunicações fixos. Estão também dentro deste acordo as licenças que a Nowo adquiriu no leilão do 5G, em 2021, nas faixas dos 1.800 MHz, 2.600 MHz e 3.600 MHz, por 70,2 milhões de euros.

A Digi chegou a acordo para a aquisição da Nowo, por 150 milhões de euros, em agosto. O negócio surgiu após a Concorrência ter impedido a Vodafone de adquirir a empresa, por considerar que a operação apresentava “entraves significativos à concorrência” e prejudicaria os consumidores. A Vodafone apresentou uma proposta pela Nowo em setembro de 2022 e o negócio esteve mais de um ano e meio sob investigação.

A Nowo - que através da Cabonitel está nas mãos da Llorca JVCO Limited, sociedade que controla a espanhola MásMóvil (atualmente MásOrange, fruto da fusão em Espanha com a Orange) - é a quarta telecom do país, embora não tenha rede móvel própria (”aluga” a da Altice) e os serviços fornecidos em rede fixa não abranjam todos os territórios do país. A quota de mercado está abaixo dos 5%.

A Digi é o novo player do setor nacional. Entrou ao adquirir licenças no leilão do 5G, investindo mais de 67 milhões de euros, e tem até ao final do ano para lançar os primeiros serviços, estando a ser apontado o fim de novembro como o prazo mais provável para o lançamento das ofertas. Com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia, a telecom opera atualmente na Roménia, Espanha e Itália.

De acordo com a versão pública do parecer da AdC, que oficializou o chumbo do negócio com a Vodafone-Nowo, a entrada da Digi poderá levar os preços dos serviços de telecomunicações a cair até 7%. 

A compra da Nowo vai consolidar os serviços da telecom romena no país. As ofertas da Digi deverão incluir internet de banda larga fixa e móvel, em rede 4G e 5G, e também televisão por subscrição. A Digi pretende lançar ofertas fixas, móveis e convergentes (serviços em pacote). Contudo, a empresa tem enfrentado resistência no setor, sobretudo em acordos com os principais grupos de media. A compra da Nowo, que tem contratos de distribuição com os principais canais de televisão, é uma forma de contornar obstáculos.

Os planos da Digi também incluem a construção de rede móvel e fixa, contando já com acordos de instalação de antenas 5G com a Cellnex, operador grossista para as torres de telecomunicações. Mas esses trabalhos levarão tempo até estarem totalmente concluídos, sendo que o mapa inicial deste operador não privilegiava as zonas onde a Nowo opera, segundo a decisão pública da AdC sobre a operação Vodafone-Nowo. Também aqui a aquisição da Nowo representará uma vantagem para a Digi.

A Nowo tem uma rede terrestre híbrida (cabo e fibra ótica) que serve cerca de 900 mil casas e uma outra rede de fibra ótica que liga 150 mil alojamentos.