Livre. Habitação e funcionamento interno marcam o congresso

Aprovar (o programa para as eleições europeias), melhorar (o processo das eleições primárias) e consolidar (o crescimento eleitoral nas legislativas). São estas as três palavras-chave que marcam o congresso do Livre, que começa esta sexta-feira, na Costa da Caparica, e termina no domingo.

Esta sexta-feira, o programa é exclusivamente online e de caráter mais burocrático, com os congressistas a votarem o regimento para a reunião magna do partido. Sábado e domingo acontece, então, o debate político propriamente dito. Este congresso é o primeiro desde que, em março, o Livre conseguiu crescer eleitoralmente e, com isso, garantiu o seu primeiro grupo parlamentar, composto por quatro deputados.

Desta reunião sairá, também, a nova composição do Grupo de Contacto (equivalente à direção) do Livre, que é constituído por 15 membros eleitos por método de Hondt, o que permite representatividade das várias listas concorrentes. Será ainda apresentado o programa partidário para as eleições europeias de 9 de junho.

Em cima da mesa está também a revisão do processo de primárias internas, que o partido utiliza para escolher candidatos a cada eleição. Nas últimas -- destinadas a escolher a lista para as eleições europeias --, o processo ficou marcado por alguma polémica e discórdia interna. O vencedor na primeira volta, Francisco Paupério, teve uma percentagem elevada de votos de não militantes do Livre. Isto levou a Comissão Eleitoral a levantar dúvidas sobre uma putativa viciação de resultados, propondo depois que a segunda volta deste ato fosse restrita apenas a militantes. Tal não foi aprovado e, com as primárias a serem novamente abertas, Paupério venceu a segunda volta e ficou confirmado como cabeça de lista às eleições de 9 de junho.

Eventuais alterações a estas primárias terão de ser discutidas num congresso onde se debata a alteração de estatutos do partido. Não obstante, as três listas mostram preocupação com o tema.

Além das três listas candidatas ao Grupo de Contacto, há também 25 moções para discutir e votar, com outros temas (como a habitação e um referendo à regionalização) em cima da mesa.

A moção Prioridade nacional: Investir em Habitação Pública e Cooperativa (proposta por Patrícia Robalo e Ana Luísa Natário, candidatas à direção pela lista B) defende, por exemplo, “um forte investimento contínuo em habitação pública e cooperativa” nas próximas décadas, de modo a “aumentar o parque habitacional não especulativo”. As duas proponentes deixam a sugestão: no Parlamento, o partido deve negociar medidas nesta área, como, por exemplo, o “modo de participação do setor privado na promoção de habitação a preços acessíveis através de mecanismos fiscais atrativos”.

Além disso, outra das moções a votos - proposta pelos quatro deputados do partido (Isabel Mendes Lopes, Rui Tavares, Paulo Muacho e Jorge Pinto) e outros dirigentes - defende “a igualdade plena” no Livre, e quer reforçar “ações para acessibilidade e inclusão internas”, com o objetivo de derrubar “formas de capacitismo e desigualdade de género”.

Jorge Pinto, deputado e um dos nomes da lista A, é, por sua vez, um dos proponentes da moção que defende um referendo à regionalização em 2026. Criar “um poder regional democrático em Portugal continental” irá contribuir, “seguramente”, para que se renove “o sistema democrático” nacional, “tornando-o mais autónomo em detrimento da atual centralização e hierarquia”. A regionalização, defendem, criaria um “nível intermédio de decisão política mais próximo do território e da população que horizontaliza e medeia as relações entre o poder central e o poder local”.

Quem são e o que pedem as listas?

Lista A: Encabeçada pela líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, a lista tem Rui Tavares como n.º 2, seguindo-se Jorge Pinto (deputado) e a segunda candidata às eleições europeias, Filipa Pinto. Apresenta a congresso a moção de estratégia global intitulada O partido do Futuro diz Presente - unidos para um país Livre. Defendem, por exemplo, que “é chegado o momento” de organizar “um congresso estatutário para que se melhorem aspetos da organização interna”.

Lista B: Natércia Lopes, que faz parte da atual direção do Livre, encabeça esta lista. Seguem-se Rodrigo Brito, Patrícia Robalo e João Fanha, por esta ordem. Leva a congresso a moção de estratégia Enraizar o Livre, Resgatar a Esperança, onde defendem, entre outras, a necessidade de defender “o pluralismo interno e a democracia”. O crescimento do país “tem de ser feito de forma sustentada”.

Lista C: Liderada por João Manso, tem Irene Gomes como segundo nome. No anterior congresso eletivo, ambos fizeram parte da lista B e é a primeira vez que apresentam uma candidatura autónoma. Na moção Corrente Livretária - Por um Livre cada vez mais Livre, pedem que o partido dê voz a todos os membros e apoiantes e pedem uma estrutura “mais participada, mais horizontal, mais descentralizada e mais transparente”.