50% do aeroporto de Lisboa não será da TAP

A única boa surpresa na aprovação do processo da TAP, e que estranhamente o ministro Pedro Nuno Santos não destacou, foi a necessidade de haver concorrência no Aeroporto de Lisboa - a TAP não poderá dominar aquela infraestrutura. Os turistas e consumidores em geral não precisarão da companhia de bandeira. No resto, a aprovação da Comissão do plano de recuperação da TAP foi feita à revelia dos interesses de cada um dos portugueses.

A decisão é algo incompreensível, mas dá ideia de que, enquanto a "borrada" for nossa, enquanto for o nosso dinheiro e o dos nossos filhos, a autoridade da concorrência europeia não se mexe; quando o apoio da TAP tocar na concorrência internacional, teremos oposição de Bruxelas.

O que se esperava da Comissão era que questionasse como é que um acionista de recursos praticamente ilimitados (o Estado português) confere condições fora de mercado (um empréstimo sem garantias, taxas de juro ou prazo de pagamento), distorcendo as mais banais regras de concorrência, já que as demais empresas não conseguem ter estas condições. Mesmo em pandemia, os apoios concedidos foram sobrevantajosos para a TAP. É preciso não esquecer que em Portugal existem companhias de aviação privadas nacionais que ficaram sem apoios (e que no seu conjunto valem tanto quando a TAP) e há companhias estrangeiras que também satisfazem os mesmos consumidores e não tiveram nada de parecido. A este respeito, a Comissão Europeia deixou muito a desejar.

Os detalhes completos ainda não são conhecidos, o processo encontra-se sob segredo. Porém, a acreditar nas interpretações do ministro da TAP, a única exigência relevante é a de libertar 18 slots, permitindo a entrada de outras companhias ou rotas no espaço aéreo nacional. Mais relevante, a acreditar no press release da DGCOMP, será a obrigação de permitir "a entrada ou expansão duradoura de uma transportadora concorrente neste aeroporto [de Lisboa], para benefício dos consumidores". O processo de entrada concorrencial de um operador em Lisboa deverá começar antes do inverno de 2022-23, afirma o mesmo comunicado.

Resumindo: nenhuma instituição nacional ou internacional se preocupa com os bens públicos e a solidariedade que nos liga uns aos outros. Estamos a falar de quatro mil milhões gastos com um capricho. Não há falha de mercado. Nem os turistas deixarão de ser servidos. Aliás, estes terão de ser servidos a 50% por outro operador em Lisboa.

A Comissão Europeia só dirá que fizemos mal quando precisarmos de ajuda financeira.

Filipe Charters de Azevedo é fundador e CEO da Data XL e da SafeCrop