O Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar o Presidente da República no caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas em Portugal com um medicamento de milhões de euros, avança esta sexta-feira o jornal Expresso..De acordo com o semanário, o pedido para a realização das buscas. que ocorreram na quinta-feira, foi feito há mais de um mês pela procuradora Helena Almeida, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. A promoção do Ministério Público (MP) não faz referência direta ao envolvimento de Marcelo Rebelo de Sousa neste caso. A juíza de instrução Gabriela Feteira, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerou, no entanto, que suspeitas do MP que recaem sobre Nuno Rebelo de Sousa, sobre um alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras no acesso ao medicamento, poderiam estender-se ao pai, o Presidente da República. .Nesse sentido, o processo foi enviado para o Supremo, o órgão judicial com competência para investigar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro..Escreve o Expresso que o processo foi distribuido ao conselheiro do tribunal superior Celso Manata, que recusou a instrução do caso, uma vez que o MP não considerava Marcelo Rebelo de Sousa suspeito e, por isso, não havia nada que o Supremo Tribunal de Justiça pudesse fazer..O semanário, que cita fonte judicial, refere que esta situação poderá ter como consequência a nulidade de qualquer prova que possa surgir nas buscas e que envolva o Presidente da República. "Ainda assim, não significa que Marcelo não possa ser investigado se surgirem outros indícios que o MP considere que possam ser crime", escreve o jornal, dando conta que terá sido esta situação que levou à demora na autorização das buscas ao Ministério da Saúde e Hospital de Santa Maria, entre outros locais, realizadas esta quinta-feira..O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, foi constituído arguido, no início da semana, quando a sua casa, em Leiria, foi alvo de buscas. Em causa estão crimes como tráfico de influência, abuso de poder e prevaricação..Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, visado nas buscas de quinta-feira, também foi constituído arguido, segundo Público e CNN Portugal..Questionado sobre os últimos desenvolvimentos deste caso investigado pelo Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo". ."Desde que foi aberto o inquérito contra desconhecidos, em novembro, que eu considerei que fazia todo o sentido essa iniciativa -- mas, enfim, é uma decisão do Ministério Público, mas que fazia sentido -- e fazia sentido utilizar todos os meios disponíveis para investigar o que se passou", referiu o chefe de Estado.."Mais do que isso não posso dizer porque, tratando-se de um processo que está em segredo de justiça e que está a evoluir todos os dias, não pode o Presidente da República estar a comentar uma matéria judicial", acrescentou..Neste processo está em causa o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa..O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal..Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.