Administradores hospitalares dizem que antes de serem auditados têm de ter autonomia para gerir

As lideranças na Saúde são “fracas”. Isto mesmo foi assumido pela ministra Ana Paula Martins que anunciou aos deputados, durante a sessão de ontem no Parlamento, onde foi ouvida sobre o Planod e Emergência e de Transformação da Saúde, que irá criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais. Segundo explicou Ana Paula Martins a medida “não é para os hostilizar [conselhos de administração], é para os apoiar e ajudar a cumprirem a sua missão”.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) disse ao DN que, em primeiro lugar, quer ver esclarecida a ideia de auditoria, mas aceita - aliás, diz ser de “bom senso” -, que “os conselhos de administração sejam avaliados pelos seus resultados. Os melhores têm de ser premiados e os piores têm de ser substituídos”.

A questão é que antes de avaliar os conselhos de administração, o Governo tem de lhes dar mecanismos de autonomia para que possam, efectivamente, gerir. “Os Conselhos de Administração (CA) não têm autonomia para definir salários, para definir incentivos ou prémios, para autorizar contratações ou para decidir investimentos, que isto fique bem claro. E eu teria as maiores dúvidas em responsabilizar um CA pelo seu maior ou menor sucesso na captação ou na retenção de pessoas num contexto em que não lhe demos qualquer autonomia para fazer o que deveria”, argumenta Xavier Barreto.

Na audição no Parlamento, a ministra deu como exemplo de incompetência e de liderança fraca administrações de hospitais que, em janeiro, já tinham profissionais com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido e que nada fizeram para resolver o assunto. “Tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores”, assumiu.

O presidente da APAH concorda com a ministra, mas defende que “a ideia de responsabilização tem de ser acompanhada por ferramentas de gestão”. E reforça: “Não podemos imputar culpas seja a quem for se, à partida, não lhe demos autonomia para gerir”. 

XavieBarreto lembra que é este cenário que existe há mais de dez anos.  “Desde o tempo da Troika que o poder de decisão na Saúde passou todo para o Terreiro do Paço, para o Ministério das Finanças, nem sequer foi para o da Saúde. E nenhum governo resolveu esta situação. Não estou a responsabilizar este governo que tomou posse há 60 dias, mas nos últimos dois anos o Executivo anterior deu como adquirido que ia aprovar os orçamentos dos hospitais e que lhes ia dar autonomia e depois nada se fez. É muito frustrante para um administrador”, sustenta.

Perante este quadro, diz mesmo ter a perceção que cada “conselho de administração faz o melhor que pode”, embora com consciência  que “não são todos iguais”.

Por outro lado, destaca que “nos CA dos hospitais há elementos que não são administradores hospitalares de carreira e sem competências na área da Saúde. São pessoas que não têm habilitações, formação ou requisitos para estarem num CA, mas estão. E, na maior parte das vezes, são nomeados pelos políticos e vêm dos diretórios partidários. Em relação a estes, manifesto as minhas maiores dúvidas de que tenham competência para fazerem o que estão a fazer e espero que este Governo não enverede pelos mesmos erros dos seus antecessores, nomeadamente neste ponto”.

Para a ministra, “não basta que os administradores venham dizer que não têm condições. É preciso perceber de que condições precisam”, já que, nestas unidades, “três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses”. Para Xavier Barreto “se a ideia do ministério for criar primeiro condições de gestão para depois avaliar os administradores, assinamos já por baixo. Mas é preciso perceber qual são os detalhes da ideia de auditoria”.