1936: o ano em que as férias passaram a ser pagas...

Há coisas que hoje tomamos como adquiridas mas que, feitas as contas, têm um curto tempo de vida. Como aquela alínea do subsídio de férias que está num qualquer recibo de vencimento - e que no momento de as gozar sabe tão bem -, é uma conquista recente: só ficou convencionado há 83 anos para o mundo todo e, em Portugal, só se generalizou com o 25 de Abril. Um grãozinho de tempo na história..O mundo estava em convulsão a caminhar a passos largos para a Segunda Guerra Mundial, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que nasceu dos escombros da Primeira Guerra Mundial (1914-18) e ficou inscrita no Tratado de Versalhes, entendeu por bem sentar-se à mesa e discutir uma convenção sobre férias pagas, no mínimo de seis dias úteis . Estávamos em junho de 1936..Os trabalhadores franceses foram os primeiros a terem direito a estas férias pagas, ao abrigo da Convenção n.º 52 da OIT, por conta de um governo de esquerda presidido pelo socialista Léon Blum, que percebeu a importância da exigência dos trabalhadores para "serem pagos para nada fazer". Primeiro-ministro de três governos, com mandatos breves, Blum não se deixou ficar por uma nota de rodapé da história. Para além do direito a férias pagas, reduziu o horário de trabalho e fixou a semana laboral nas 40 horas (eram 48 desde 1919), medidas que perduram como referência até aos dias de hoje..Nesta engrenagem, o sol não nasceu para todos: apenas França avançou com a aplicação da Convenção da OIT nesse ano, que não abrangia ainda todos os trabalhadores. No entanto, antes de a OIT inscrever este direito, ainda no século XIX, já a Alemanha pagava aos seus funcionários públicos, explica Christoph Hermann no seu livro Capitalism and the Political Economy of Work Time. Na viragem para o século XX, esta medida foi alargada a todos os funcionários administrativos, que também passaram a ter direito a ser pagos por dias sem fazerem nada..Em 1901, "quase 51% dos trabalhadores de colarinho branco na banca e no setor dos seguros, e mais de 40% do setor manufatureiro, gozavam duas semanas de férias pagas por ano, enquanto férias pagas para trabalhadores de colarinho azul [profissões operárias, que implicavam o emprego de força física] eram extremamente raras", descreveu Christoph Hermann, no seu livro de 2015..Na Grã-Bretanha, segundo o autor, um inquérito governamental concluiu que, por ano, em média, eram dados 11 ou 12 dias autorizados de férias, número que descia para os 8,5 dias na indústria química, nas tipografias e no setor da alimentação, bebidas e tabaco; para os trabalhadores do comércio de construção eram nove os dias de pausa; dez no setor têxtil; e 13 nas engenharias e na indústria do ferro e aço. Em alguns setores industriais, como o ferroviário, e no mundo dos jornais, os contratos coletivos já previam dias de férias pagos, antes da Primeira Guerra Mundial. E, conclui Hermann, gradualmente deixaram de ser "uma prenda dada por mérito" e tornaram-se uma "componente do salário ganho pelos trabalhadores". Em 1936, a medida do governo da Frente Popular em França ganhou um apoio curioso, o da Igreja Católica, que defendia o tempo livre para as famílias..Em Portugal, a ditadura do Estado Novo também acompanhou a proposta (apesar de nunca ter ratificado a Convenção n.º 52) mas limitou o direito a oito dias de férias ao fim de "cinco anos de bom e efetivo serviço". Num tempo em que muito pouco servia para apontar o dedo a quem quer que fosse, o "bom e efetivo serviço" podia tropeçar numa qualquer dissidência. É a Revolução de 1974 que vai permitir a universalização das férias pagas..Por todo o mundo, esta generalização foi também demorada, com muitos trabalhadores excluídos de qualquer subsídio de férias. A Convenção da OIT de 1936 vem universalizar o pagamento dos dias de descanso, mas também esse caminho foi longo - e continua a ser uma realidade circunscrita no mundo, sobretudo aos países europeus..Revista em 1970 por uma outra convenção, a 132, estabelece que "toda a pessoa à qual a convenção se aplique terá direito a férias anuais pagas de uma duração mínima determinada". Os Estados que ratifiquem a convenção "deverão especificar a duração das férias pagas numa declaração anexa à sua ratificação", mas essa duração "não deverá em qualquer caso ser inferior a três semanas de trabalho para um ano de serviço"..O sol nascia aparentemente para todos, por fim. Mas as "gentes do mar", excluídas do texto de 1970, tiveram direito à sua própria convenção seis anos mais tarde, estabelecendo como mínimo 30 dias de férias pagas. E, mais uma vez, o sol demora a nascer para todas as partes do mundo: o novo documento só foi ratificado por 37 Estados, Portugal incluído (fê-lo em 1980)..Olhando para as práticas de cada país (recolhidas no Working Conditions Laws Report de 2012, da OIT), os países da Europa atribuem entre 20 e 23 dias de férias. Os franceses (foi por eles que começámos a história, lembra-se?) têm 30 dias de férias pagas por ano, acompanhados dos finlandeses (que gozam apenas 25 dias úteis, mais cinco sábados)..Os Estados Unidos da América não garante nenhum dia de férias pagas aos trabalhadores, dependendo das entidades empregadoras. Por isso, há 23% dos empregados que não gozam férias e, em média, a generalidade dos trabalhadores apenas têm direito a dez dias. Vale a pena voltar a olhar para a alínea do recibo de vencimento: há direitos que tomamos por adquiridos que nunca questionamos nem nos lembramos o que demoraram a conquistar. Vale a pena não os esquecermos.

1936: o ano em que as férias passaram a ser pagas...

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