"Qual a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade?". Esta é uma das perguntas que serve de base a uma petição online que exige que o aborto não seja incluído no Referencial da Educação para a Saúde. Este documento, meramente orientador, admite a existência de Educação Sexual no pré-escolar e de esclarecimento de conceitos relacionados com o aborto no 5.º ano de escolaridade..Mais de cinco mil pessoas tinham assinado esta petição até ao início da tarde de hoje. Questionam se os alunos estarão "suficientemente desenvolvidos para entenderem o drama da decisão de abortar, que marca tantas mulheres para o resto das suas vidas" e defendem que "é um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno". Entendem que a única intenção do documento será "doutrinar desde a infância, numa ação equivalente às dos regimes totalitários" e reparam que "o Estado não pode tomar o lugar dos educadores"..O documento em causa destina-se, segundo informação divulgada no site da Direção Geral da Educação, à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais. O prazo de consulta pública, para envio de "sugestões de melhoria do documento", foi alargado até às 12:00 de dia 19..[artigo:5533670].Responsabilidade das Direções-Gerais da Educação e da Saúde, o Referencial da Educação para a Saúde está dividido em cinco grandes temas - Saúde Mental e Prevenção da Violência, Educação Alimentar, Atividade Física, Comportamentos Aditivos e Dependências e, finalmente, Afetos e Educação para a Sexualidade. Neste último, propõe a discussão de assuntos relacionados com a sexualidade desde bem cedo, ainda no pré-escolar, nomeadamente "tomar consciência da identidade do género e dos papéis sociais"; "identificar diferentes papéis socioculturais em função do sexo"; "saber distinguir as diferentes expressões afetivas", "conhecer que existem mudanças físicas ao longo da vida", ou "identificar e respeitar a diversidade dos contextos familiares"..O subtema da maternidade e paternidade responsável admite que os alunos do 2. ciclo, ou seja, 5.º e 6.º anos, compreendam que comportamentos adotados pelos pais têm consequências no desenvolvimento do feto, identifiquem conceitos como gravidez, adoção, infertilidade e contraceção, e distingam entre interrupção voluntária e involuntária da gravidez.