PJ investiga alteração ao PDM de Cascais suspeita de beneficiar fundo imobiliário

O caso está a ser investigado por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan

A princípio o projeto prometia: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan ia servir de âncora a um projeto imobiliário na zona de Birre, em Cascais. Câmara, fundação e dono do terreno, o fundo imobiliário Lusofundo, até assinaram um memorando de entendimento. Isto foi em 2014. Pelo caminho, a Aga Khan desistiu da ideia, mas o proprietário do terreno não, avançando com a intenção de urbanizar. O caso está a ser investigado pela Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária e pelo DIAP de Lisboa, por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan para justificar uma alteração à qualificação do terreno no Plano Diretor Municipal de Cascais.

Há duas semanas, além de buscas à Câmara de Cascais, a Judiciária fez ainda buscas na Norfin, entidade gestora do fundo Lusofundo, e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, segundo informações recolhidas pelo DN junto de várias fontes.

Ministério Público suspeita de "instrumentalização" da fundação

O foco dos investigadores está na alteração ao plano diretor municipal, em 2014, que transformou um conjunto de terrenos agrícolas urbanizável em área urbana. Porém, segundo o presidente da autarquia Carlos Carreiras disse ao DN, com uma "capacidade construtiva menor do que a que existia no anterior PDM, uma vez que o terreno está numa área classificada como "estratégica e de desenvolvimento"".

As suspeitas à volta de todo o projeto começaram logo em 2014, aquando da assinatura do memorando, que previa uma reclassificação da área, "permitindo utilizações diferentes das atualmente em vigor". "A operação urbanística visa a criação de lotes urbanos e/ou parcelas independentes, compostos por uma área de construção aproximada de 160 mil m2", referia ainda o documento.

Tais indicações levaram a que muitos movimentos cívicos de Cascais começassem a questionar a decisão por suspeitas de uma megaurbanização às portas da praia do Guincho, paredes-meias com o Parque Natural Sintra-Cascais. "Nestes terrenos, o índice de construção é de 0,35, abaixo de outras áreas do concelho e isto já demonstrámos em tribunal noutros processos", garantiu, por sua vez, Carlos Carreiras.

Certo é que, em novembro de 2015, já depois de o presidente da câmara ter anunciado a saída do compromisso da Fundação Aga Khan, a Norfin avançou na mesma com um pedido de licenciamento para os terrenos, como consta do Relatório e Contas da Lusofundo de 2015. No documento, refere-se que o "processo de negociação" entre o fundo e a fundação Aga Khan "foi concluído sem se ter obtido uma base de entendimento viável para as partes interessadas", acrescentando-se que a 3 de novembro "deu entrada nos serviços municipais o processo de licenciamento da operação de loteamento".

O assunto foi, ainda antes das buscas da Judiciária, discutido numa reunião de câmara, em junho deste ano, durante a discussão e aprovação de uma moradia nos terrenos em causa. Clemente Alves, vereador do PCP, afirmou, segundo a ata da reunião, que a construção desta moradia era apenas uma "cunha" que a Norfin procurava abrir, "para depois assegurar que a porta ficará aberta para o cometimento do atentado ambiental que se pretende levar a cabo no espaço, onde antes esteve prevista a academia Aga Khan". Uma posição secundada por Maria Teresa Gago, vereadora socialista na autarquia, recordando que "quando houve a proposta da Fundação que tinha às cavalitas uma urbanização a ser construída ali", o PS também entendeu que tal era "o abrir de porta para construções futuras naquela zona". A vereadora acrescentou que o PS nada tinha contra a instalação da academia, mas o projeto para a construção de uma moradia era "o reflexo" de que não há a academia, mas mantém-se a construção.

Em resposta, Carlos Carreiras rejeitou a acusação do "abrir a porta", declarando que quem "escancarou a porta" foi o PS quando, em 1997, aprovou o anterior plano diretor municipal. "Aí, sim, estavam previstas grandes intervenções para naquela zona", referiu.

Mas, por que motivo é que a Fundação Aga Khan desistiu do projeto? Questionada pelo DN, a fundação declarou que a "desistência ficou a dever-se ao facto de, a dada altura do processo, se ter apercebido de que uma parte das forças vivas locais não apoiava qualquer tipo de construção naquele local".

Em algum momento, a Fundação Aga Khan sentiu-se usada, instrumentalizada para dar cobertura a um projeto imobiliário? "Não. A Fundação defendeu sempre um processo negocial transparente e claro", foi a resposta obtida pelo DN.

As dúvidas sobre esta desistência mantêm-se, porém, tendo em conta declarações de Carlos Carreiras ao DN. Segundo o autarca, "a academia estava a negociar com outros municípios". Porém, continuou o presidente da Câmara de Cascais, "as intenções que manifestaram inicialmente tinham o nosso interesse". "As que que colocaram no final já não eram assim e não vou dizer mais, porque não quero ofender a rede Aga Khan", concluiu o autarca.

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