José Veiga estaria impedido de concorrer à compra de banco de Cabo Verde
A Polícia Judiciária está a investigar os contornos do processo de venda do Novo Banco de Cabo Verde ao empresário José Veiga. Segundo informações recolhidas pelo DN, há suspeitas de que o ex-empresário de jogadores de futebol, detido esta semana e ouvido ontem pelo juiz Carlos Alexandre, não reunia os requisitos do caderno de encargos para apresentar uma proposta. Ainda assim, foi celebrado um contrato entre o Novo Banco e José Veiga, sendo que a concretização do acordo ficou dependente de uma decisão do Banco Central de Cabo Verde.
É neste quadro que, tal como referiu um comunicado da Procuradoria-geral da República, no caso que envolve José Veiga, Paulo Santana Lopes e a advogada Maria Barbosa - batizado de "Operação Rota do Atlântico" - existem suspeitas dos crimes de tráfico de influências e participação económica em negócio. Isto é, considerando que o Novo Banco, atualmente intervencionado e financiado pelo Estado através do Fundo de Resolução, alguém no interior daquelas duas entidades poderá ter, de certa forma, ajudado José Veiga a concretizar o acordo. Ou, como refere o Código Penal para o crime de participação económica em negócio, comete este crime " funcionário que, no exercício das suas funções públicas, ao invés de atuar como zelador do interesse público que lhe está confiado, abusa dos poderes conferidos pela titularidade do cargo com finalidade lucrativa para si ou para terceiro".
De acordo com fonte judicial, o facto público e notório de Veiga constar na lista pública de devedores às Finanças - com uma dívida entre os 250 e um milhão de euros - deveria, de acordo com o caderno de encargos para a alienação do Novo Banco e de participações por si detidas, ser factor de exclusão para a recepção de propostas. Coincidentemente, ao mesmo tempo que o mesmo caderno de encargos exigia que os potenciais compradores "devem demonstrar deter ativos líquidos num valor de pelo 500 milhões de Euros", esta mesma verba, de acordo com fonte judicial, chegou a circular em contas bancárias ligadas a José Veiga. Ora, este facto, por si só, deveria ter dado um alarme para eventual branqueamento de capitais.
Ontem, o Banco Central de Cabo Verde (BCV) adiantou que, em novembro do ano passado, Veiga tentou criar naquele país um banco de raiz. Na qualidade de accionista único do "Groupe Norwich, S.A", Veiga viu a sua proposta chumbada pelo supervisor caboverdiano. A 18 de janeiro deste ano, José Veiga pediu autorização para a compra do Novo Banco/Cabo Verde, já depois de ter feito o acordo com o Novo Banco em Portugal. O BCV ainda não decidiu sobre este último pedido.
Além desta situação, os arguidos da operação "Rota do Atlântico" foram ontem confrontados pelo juiz Carlos Alexandre com suspeitas de corrupção ativa a dirigentes da República do Congo. Aparentemente, Veiga terá feito pagamentos para obter negócios naquele país africano. Nas buscas realizadas esta semana pela Unidade Nacional Contra a Corrupção, numa casa de José Veiga foram encontrados oito milhões de euros em notas. Ao mesmo tempo, o Ministério Público congelou os 11 milhões de euros que Veiga tinha pago ao Novo Banco pela compra da instituição bancária de Cabo Verde.
Ontem, à entrada para os interrogatórios judiciais, Tiago Félix da Costa, advogado de Paulo Santana Lopes, disse ao DN que o seu cliente pretende "colaborar e esclarecer a verdade".