ASAE aperta controlo ao consumo de álcool por menores

Ao fim de um ano de lei do álcool, ASAE instaurou mil processos, em alguns casos por venda de bebidas a crianças de 13 anos

Um ano depois da entrada em vigor da nova lei do álcool, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) continua a apanhar todas as semanas jovens com menos de 18 anos a beber. Desde julho do ano passado, foram levantados pelas autoridades mais de mil processos de contraordenação associados às novas regras, 150 dos quais relacionados com a venda de bebidas alcoólicas a menores, em alguns casos crianças com 13 anos. Um problema que se agrava no verão e que vai levar ao reforço da fiscalização nos principais festivais de música. Para os promotores, a solução é usar pulseiras para identificar os festivaleiros com mais de 18 anos.

Em época de férias, a ASAE promete reforçar a vigilância nos "festivais de verão ou outros eventos, bem como zonas com maior afluência de público", procurando "ajustar as suas equipas de inspetores tendo em consideração os recursos existentes, bem como a totalidade de matérias a fiscalizar". Neste fim de semana arranca o NOS Alive, seguindo-se o Super Bock Super Rock de 14 a 16 deste mês.

Segundo dados fornecidos ao DN pela ASAE, foram "identificados, desde a entrada em vigor da lei do álcool [a 1 de julho de 2015] 114 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos", o que equivale a dizer que, em média, há dois casos apanhados pela ASAE todas as semanas. Mas este número corresponde apenas a 75 processos. A estes acrescem, ainda, os menores identificados pela GNR e PSP. Só a GNR efetuou 2083 ações de fiscalização no referido período, tendo elaborado 77 processos de contraordenação.

Esta é uma situação que preocupa o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)."Mais do que a fiscalização, tem de haver uma maior consciencialização dos operadores, pais e jovens", defende Manuel Cardoso, subdiretor-geral do SICAD. Além da falta de recursos humanos, o responsável lembra que a fiscalização é "muito complicada". "A questão não é encontrar um menor a beber, mas sim provar que alguém lhe vendeu ou ofereceu a bebida."

Sistema de pulseiras mais usado

Só no Rock in Rio, em maio, foram instaurados 22 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e um processo-crime por uso de documentação de identificação alheia para acesso a bebidas alcoólicas, tendo sido identificados 27 jovens com idades entre os 14 e os 17 anos. Ao DN, fonte da organização do festival explicou que foi feita uma parceria com "a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências para a sensibilização de jovens para o consumo de álcool e outros temas". Em caso de dúvida na idade, os maiores de 18 anos recebiam uma pulseira 18+. "Esta ação era reforçada por sinalética que informava sobre a proibição de venda e disponibilização de álcool a menores de 18 anos mas também para a colocação da pulseira."

No Super Bock Super Rock e no MEO Sudoeste, o sistema será semelhante. "Ou colocam a pulseira ou têm de mostrar a identificação cada vez que querem consumir", explica Paula Ferreira, da Música no Coração, assegurando que a produtora "cumpre a lei".

Reconhecendo que "nas festas há uma maior tendência para o consumo de álcool", Manuel Cardoso diz que "tem havido preocupação por parte dos promotores para que não haja venda de bebidas alcoólicas a menores. Apesar de ainda ser prematuro tirar conclusões quanto ao impacto da nova lei, o subdiretor do SICAD diz que "os indicadores que temos não são para desanimar. Há a perceção de que há alguma redução nos consumos".

Segundo a ASAE, as principais infrações estão relacionadas com "a falta de afixação de aviso de forma visível com a menção de proibição de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e a falta de cumprimento dos requisitos relativos ao aviso". A nova lei proíbe a disponibilização, venda e consumo de qualquer bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos. De acordo com o diploma, o consumo tem "consequências diretas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível da aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho escolar e profissional".

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