PSD vai votar contra a descida da TSU dos patrões

O PSD vai votar contra a descida da TSU (Taxa Social Única) para as empresas, uma medida acordada pelo governo na concertação social, como contrapartida à subida do salário mínimo nacional (SMN).

"Não somos muleta do governo", disse Luís Montenegro, chefe da bancada parlamentar do PSD. "Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo", acrescentou.

O acordo de concertação social (do qual a CGTP se excluiu) prevê o aumento do salário mínimo para 557 euros e uma descida da TSU para os patrões de 1,25 pontos percentuais e os partido à esquerda do PS já anunciaram que tencionam avocar esse acordo para decisão no Parlamento, contestando ambos a parte da diminuição da TSU.

Apesar desse anúncio, feito logo quando o acordo foi alcançado na Concertação Social, a verdade é que nem o BE, nem o PCP nem o PEV formalizaram até à data no Parlamento essa avocação.

A decisão do PSD foi comunicada aos jornalistas por Luís Montenegro após uma uma reunião da bancada em que esteve presente - e interveio, definindo a estratégia do partido para este 'dossier' - o líder do partido, Pedro Passos Coelho.

Montenegro insistiu em duas ideias: por um lado, o PSD discorda de um aumento do salário mínimo que se faça "à custa" da diminuição das contribuição das empresas para a Segurança Social. "A TSU não pode ser fragilizada pelo aumento do salário mínimo" e este só pode ser aumentado se existirem na economia nacional condições de produtividade que o permitam.

Por outro lado, tem de ser a maioria de esquerda que apoia o Governo do PS a resolver internamente as suas desavenças, não tendo o PSD que "salvar" o Executivo de António Costa quando este não consegue acordos com o BE, o PCP e o PEV. "O PSD não funciona como bombeiro da geringonça", disse o chefe da bancada do PSD.

Montenegro salientou ainda que o chumbo pelo PSD do aumento do SMN e da diminuição não acontecerá por proposta do seu partido. "O PSD não está a propor nada".

Quem o está a fazer, acrescentou, são o BE e o PCP, quando anunciam que irão avocar o assunto ao Parlamento, limitando-se o PSD a tomar posição perante uma decisão com a qual é confrontado.

Por outras palavras: se os partidos à esquerda do PSD recuarem na intenção de sujeitarem o acordo alcançado na Concertação Social à apreciação parlamentar, o PSD não o fará - e portanto o acordo permanecerá em vigor.