As negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre concursos e vinculação extraordinária acabaram da forma que nenhuma das partes desejava. A secretária de Estado, Alexandra Leitão, cedeu mais do que o Ministério pretenderia, sem selar o acordo. E os sindicatos, ao assumirem a intenção de contestar o futuro decreto-lei - apelando a pedidos de apreciação parlamentar e recorrendo aos tribunais - ficam na desconfortável situação de poderem contribuir para atrasar a entrada nos quadros de cerca de 3200 professores contratados..Tanto João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), como Vítor Godinho, coordenador da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para a área dos contratados, confirmaram a abertura das frentes de contestação: parlamento e justiça.."Vamos analisar juridicamente o texto. Entendemos que pode haver razões para por o texto em causa do ponto de vista legal", disse João Dias da Silva, da FNE, apontando para "os tribunais, o Provedor de Justiça" mas também os "grupos parlamentares na Assembleia da República"..A Fenprof fará o mesmo. E, no que respeita à Assembleia da República, já tem estratégia definida: "O que desde já vai fazer é pedir reuniões aos grupos com assento parlamentar, solicitando-lhes que entreguem pedidos de apreciação parlamentar doo diploma que está aqui em causa", adiantou Vítor Godinho..Isto, apesar da consciência de que, através desse mecanismo - que poderá inclusivamente levar à queda do diploma - ficarão congeladas ou, pelo menos, atrasadas, as 3019 a 3200 entradas no quadro por via da vinculação extraordinária que a secretária de Estado pôs ontem em cima da mesa..Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, Alexandra Leitão sublinhou o "esforço [do Ministério] para ir ao encontro das propostas" recebidas. "Sendo certo que não há um acordo formal, achamos que foi um processo negocial bem-sucedido", defendeu, sem se alongar sobre o que correu mal.."Surpresa" de última hora.À partida para a decisiva ronda negocial de ontem as coisas até pareciam estar bem encaminhadas. O Ministério aceitou deixar cair uma das últimas barreiras que tinha colocado à vinculação extraordinária: a obrigação de os professores abrangidos estarem colocados este ano letivo em horários anuais e completos, mantendo apenas a exigência de estes somarem 12 anos de serviço e terem trabalhado em cinco dos últimos seis anos..O critério da existência de contrato este ano letivo manteve-se, para calcular o número de vagas a abrir - entre 3019 e 3200 -, mas deixou de ser fator eliminatório. Ou seja: os professores seriam contratados em função da antiguidade e tempo de serviço, mesmo que não estivessem este ano em horário completo. Mas uma série de questões [ver caixa] - a recusa em assumir vinculações futuras, a ausência de compromissos em relação a outros profissionais, como técnicos da Educação Especial e professores do ensino artístico, a insistência numa nova graduação dos professores do quadro nos concurso internos e a "surpresa" do regresso de professores vindos do privado à segunda prioridade nos concursos de contratação - inviabilizaram o entendimento..O que correu mal:.Milhares sem garantia de vinculação.› Entre cerca de 5000 professores que reuniriam as condições no imediato para aceder aos quadros, através da vinculação extraordinária, o Ministério deixou de fora perto de dois mil. E não assumiu qualquer compromisso concreto - como exigiam os sindicatos - de os integrar no futuro próximo, deixando apenas em aberto a possibilidade de uma reavaliação para o ano..Apenas 190 garantidos pela norma-travão.› Em relação aos professores que passariam a vincular pela norma-travão, o Ministério manteve a regra de exigir quatro renovações sucessivas de contratos. Segundo os sindicatos, entrariam no quadro em setembro cerca de 190 docentes. Estes exigiam a vinculação após três anos, como decorre de uma norma da UE..Porta reaberta a professores de colégios.› O Ministério aceitara a exigência dos sindicatos de excluir docentes vindos do privado da 2.ª prioridade nos concursos de contratação a termo. Mas à última da hora, apanhando-os "de surpresa", abriu uma exceção para docentes vindos de colégios com contrato de associação..Confusão na ordem dos docentes do quadro.› Os professores já no quadro também podem concorrer, no concurso interno e de mobilidade interna, nomeadamente para mudar de escola. Mas o Ministério decidiu criar uma hierarquia, à partida difícil de entender, em que põe quadros de agrupamento à frente de quadros de zona pedagógica nos concurso internos e vice-versa nos de mobilidade..Outros profissionais das escolas excluídos.› As perspetivas de poderem vir a ser criados grupos de recrutamento (e criadas condições para a vinculação) dos professores dos conservatórios e do ensino artístico especializado, bem como dos técnicos da Educação Especial, saíram defraudadas. Para já.