Santander mantém litígio com o Estado português sobre swaps

O Santander Totta mantém no Tribunal do Comércio de Londres (entidade a que foi contratualmente entregue a competência para dirimir litígios decorrentes dos contratos de swap) um processo contra o Estado português em que reclama o pagamento de 1,3 mil milhões de euros relativos a contratos de swap - produtos financeiros associados a empréstimos bancários - efetuados por quatro empresas públicas, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris. Em Londres, o Estado português tem alegado que os gestores não tinham capacidade para assinar os contratos, pedindo por isso a sua nulidade. Versão porém contrariada pelo banco, acrescentando que as empresas, por força dos contratos, já lhe devem 233 milhões em juros.

Para apoiar a sua linha de defesa o Santander recorreu aos depoimentos prestados numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre swaps por alguns dos gestores públicos envolvidos nas negociações com o banco. Segundo o Diário Económico, os gestores públicos afirmaram durante os trabalhos da CPI que a própria Inspeção-Geral de Finanças e o Ministério das Finanças nunca levantaram qualquer reserva "sobre a capacidade de as empresas públicas contratarem swaps ou sobre a sua validade ou aplicabilidade".

Ainda de acordo com o mesmo jornal, o banco argumenta que "os departamentos financeiros e os conselhos de administração das empresas públicas tinham acesso a todos os conhecimentos necessários". E que os próprios órgãos de gestão das empresas públicas "discutiram os prós e os contras destes instrumentos de gestão do risco financeiro e estavam a par dos riscos que corriam - mas estavam convencidos de que eram os riscos apropriados em todas as circunstâncias".

Refira-se que o anterior governo chegou a acordo com vários bancos para o cancelamento de swaps em algumas empresas públicas. Porém, isso não foi alcançado com o Santander dado o volume de dinheiro envolvido. Em 2013, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que o cancelamento de swaps das empresas públicas que contam para o défice iria permitir uma "poupança" no défice de cerca de 367 milhões de euros até 2030.

Lotaria nos swaps com privados

Enquanto aguarda pelo desfecho do processo no Tribunal do Comércio de Londres, o Santander tem andado numa espécie de lotaria por causa das decisões dos tribunais portugueses sobre os contratos destes produtos financeiros.

No dia 31 de janeiro deste ano o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo um contrato de swap entre o banco e Fábrica de Papéis dos Cunhas, de Lousada, obrigando o Santander a devolver 2,2 milhões de euros à sociedade comercial. "Porque é que o STJ veio a considerar que este contrato era especulativo? Porque na relação entre o banco e o cliente não havia uma verdadeira cobertura de risco inerente a um contrato de empréstimo, mas apenas um contrato cuja lógica estava assente num elemento aleatório que era o aumento ou a diminuição da taxa de juro. Se a taxa de juro aumentasse, o cliente ganhava. Se diminuísse, o cliente tinha de pagar ao banco. Desgarrado de qualquer tipo de contrato de financiamento, isto é um contrato puramente especulativo", explicou o advogado da empresa, Pedro Falcão.

Semanas antes desta decisão, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os contratos de swap são legais, estando contemplados no direito europeu e também na lei portuguesa, não podendo o mesmo ser entendido como uma espécie de "jogo ou aposta".

O que é um swap?

Um swap é um contrato de cobertura de risco no financiamento que implica quase sempre perdas para uma das partes, uma vez que consiste em fixar uma taxa de juro (que, de outro modo, seria variável) de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que oscila. Para fazer face à incerteza sobre o futuro das taxas de juros a pagar, uma empresa pode contratar um swap com um banco, que lhe permite saber qual o juro que terá de pagar.