Reforma florestal avança sem banco de terras

O Parlamento aprovou ontem, com os votos da esquerda, três propostas do pacote para a reforma florestal. Entre elas conta-se o novo regime de plantação do eucalipto, que implicará uma redução da área florestal ocupada por esta espécie, bem como o diploma que altera o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. Pelo caminho ficou a criação de um banco de terras, chumbada por PSD, CDS e PCP.

O governo garante no entanto que vai avançar com "uma alternativa" à medida que agora ficou pelo caminho. Para já, avança apenas o registo cadastral das terras, num projeto-piloto que integra os seis concelhos afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande. Daqui a um ano caberá ao governo fazer a avaliação do processo, para então definir através de decreto-lei o passo seguinte - nomeadamente o que acontecerá às terras sem dono conhecido.

Na proposta do executivo que estava em discussão no Parlamento, estas terras sem proprietário identificado deviam integrar um banco de terras gerido pelo Estado.

Esta foi a questão que provocou sucessivos recuos e volte-faces nas negociações à esquerda para aprovar o pacote sobre as florestas. Na manhã de ontem, o PCP acusava os bloquistas de contribuírem para "o esbulho dos pequenos proprietários rurais" e ameaçava chumbar os diplomas. Isto depois de o BE ter feito cair o acordo firmado entre PCP e governo, o que se seguiu à rejeição do PCP das condições já acordadas entre o BE e os socialistas.

Depois de ter acordado com o governo que as terras sem dono conhecido não deveriam integrar o banco de terras - uma imposição que fez cair os contornos da medida já acertados entre o executivo e o Bloco de Esquerda -, o PCP viu a sua exigência também chumbada nas votações na comissão parlamentar de Agricultura, já na madrugada de quarta-feira, pelo voto conjunto dos bloquistas, do PSD e do CDS. O chumbo obrigou mesmo os partidos que sustentam a maioria a reabrir as negociações durante o dia de ontem.

Carlos César, líder da bancada parlamentar socialista, deixou um aviso, no final da reunião da bancada: "A questão da reforma florestal não é de vitória ou de derrota de nenhum partido político, mas de emergência nacional."

Um novo acordo foi anunciado pelo governo, ao final da tarde, já em cima do início da maratona de votações que marcou o último plenário da sessão, traduzindo-se, na prática, num recuo do Bloco de Esquerda face à posição assumida horas antes. Ou seja, os bloquistas aceitavam que as terras sem dono ficassem para já fora do banco de terras. Não chegaram a ter oportunidade de recuar: a questão nem foi a votos, dado o chumbo do PCP ao próprio banco de terras.

Pedro Soares, deputado do BE, deu voz à " completa surpresa" do partido com a votação: "O que isto significa é que vai manter-se a bolsa de terras de Assunção Cristas" [aprovada pelo anterior governo PSD-CDS]. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, respondeu não ver razão para surpresas: "A nossa posição é conhecida."

Se as negociações para a reforma da floresta deixaram visíveis as divergências entre os partidos que sustentam o governo, esse não foi o único sinal no dia de ontem. O antagonismo à esquerda ficou bem expresso num voto de condenação apresentado pelo BE ao que diz ser a discriminação contra a comunidade cigana na freguesia de Cabeça Gorda, em Beja (liderada pela CDU). Foi o próprio líder parlamentar do PCP, João Oliveira, a comentar a iniciativa bloquista. "O BE não se importa de construir falsidades, de ofender as pessoas e enxovalhar o seu trabalho se isso trouxer projeção mediática."

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