PS discute, CDS é contra, PSD dá liberdade de voto

Do manifesto para o Parlamento. A Assembleia da República vai mesmo discutir a consagração na lei do direito à eutanásia, com o Bloco de Esquerda a garantir que vai apresentar uma iniciativa legislativa. Ouvidos pelo DN, o PS mostra abertura ("é pertinente"), o PSD dá liberdade de voto e o PCP não comenta. Os centristas estão contra a discutir a questão nesta altura, mas os dados estão lançados. E referendo? Em (e por) princípio, não.

O Bloco vai partir pedra. O deputado bloquista José Manuel Pureza garantiu ao DN que o partido "vai avançar com uma iniciativa legislativa que vai corresponder ao manifesto da sociedade civil, que é garantir o direito da morte com dignidade".

A discussão em torno deste assunto foi animada pelo manifesto "Direito a morrer com dignidade"- pela legalização da eutanásia - que ontem voltou a contar com novos signatários, como o fundador do PSD Francisco Pinto Balsemão. Isto depois de já contar com outras figuras do PSD como a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ou o ex-autarca do Porto, Rui Rio.

Mas para o diploma do Bloco não estar condenado à partida é preciso abertura de outros partidos. E há. O deputado do PS Pedro Delgado Alves destaca ao DN que "há um debate que foi lançado e não deixaremos de estar presentes. Porque há responsabilidade do PS e da bancada em matéria de direitos fundamentais das pessoas. "

Pedro Delgado Alves adverte que "ainda não há diploma e que o assunto está numa fase embrionária", mas "o PS está disponível para acompanhar e debater o assunto e ajustar a legislação às melhores práticas europeias."

Para o socialista os avanços na anterior legislatura, como aconteceu com o testamento vital, foi um passo para que esta discussão evolua. Para Pedro Delgado Alves é mesmo "inequívoco que o debate é pertinente. Não podemos fazer de conta que é um não assunto."

Ainda assim Pedro Delgado Alves admite que a discussão é complexa e tem de ser feita "no plano jurídico, clínico, deontológico, ético.

Quanto ao referendo, tal como Pureza, Pedro Delgado Alves diz que "pessoalmente, sou contra que se façam referendos sobre questões de direitos fundamentais". Além disso, outras matérias sobre direitos fundamentais (como o casamento ou a adoção entre pessoas do mesmo sexo) provaram, no entender do socialista, que "o debate parlamentar, com adesão dos cidadãos, não se torna menos legítimo por ser em sede parlamentar."

Já o PSD deverá dar liberdade de voto nesta discussão, quando ela chegar ao Parlamento. O Bloco diz que "ainda não está calendarizado", mas será, seguramente, após o debate orçamental. "A prioridade agora é Orçamento, orçamento, orçamento", admite José Manuel Pureza.

O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, disse ao DN que "o partido não tem posição ainda sobre esta matéria. No que toca à bancada, estas matérias são de consciência e normalmente há liberdade de voto, nos ditames da consciência de cada um. Por isso, se o projeto chegar à AR, será isso que vai acontecer."

Carlos Abreu Amorim admite que há no partido "opiniões divergentes". Quanto ao referendo, o social-democrata diz que é "uma hipótese (...) pessoalmente não tenho opinião formada sobre isso."

O social-democrata diz que o "Parlamento é uma sede legítima, mas não suficiente (...) Ficaria frustrado se fosse um mero debate parlamentar."

CDS posiciona-se contra

Do lado do CDS, foi a deputada Isabel Galriça Neto , que é também diretora da Unidade de Cuidados Paliativos e Continuados do Hospital da Luz. Para a deputada centrista este "não é um assunto de esquerda e de direita. É um assunto de valores da sociedade.

Para a deputada centrista "é preciso esclarecer a sociedade civil, informar" e adverte que há o risco de ser "feita uma lei em nome dos direitos individuais que vai abrir uma Caixa de Pandora." E questiona: "Como se define o sofrimento intolerável , por exemplo, na área da saúde mental? É um caminho perigosíssimo."

Para Isabel Galriça Neto a lei "pode permitir, como na Holanda e na Bélgica, que as pessoas sejam mortas sem terem pedido, e que pessoas que estejam deprimidas estejam eutanasiadas. É muito perigoso".

Embora destaque que não é a posição do partido foi a deputada a escolhida para falar em nome do CDS e disse que "pessoalmente" se assume "contra a eutanásia".

Para a deputada do CDS o assunto tem de ser "discutido na sociedade civil, num amplo debate e não em três ou cinco minutos dentro das quatro paredes da AR. E se houver referendo não pode ser amanhã".

Já fonte do PCP não quis fazer qualquer comentário.